Novo Projeto de Lei quer criar um marco regulatório sobre cannabis no país

Esta é a terceira proposta que visa criar uma legislação sobre o cultivo e a produção de cannabis no Brasil

Recentemente a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) protocolou um projeto de lei para regularizar a cannabis no país. A ideia é desburocratizar o acesso ao tratamento com a planta, regulamentar o uso veterinário e criar oportunidades para a indústria.

O PL 5511/2023 pretende criar um marco regulatório da planta no Brasil, com regras para o cultivo e a produção local, além de estabelecer normativas para a importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização, prescrição, manipulação, dispensação e utilização de cannabis.

A proposta ainda define uma regulamentação para o cultivo pessoal para pessoas com receita médica. Sem contar com a criação de uma indústria nacional, a fim de gerar empregos e aumentar a carga tributária.

O projeto foi apresentado neste mês e encaminhado para a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) e para CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde será analisado para só então começar a ser discutido em plenário.

De paciente a defensora

Mara Gabrilli é conhecida por defender a democratização do acesso à cannabis medicinal. Uma das principais pautas da senadora é a inserção do canabidiol na lista de medicamentos subsidiados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

Há 28 anos, Gabrilli quebrou o pescoço em um acidente de carro e ficou tetraplégica. Mara afirma que só conseguiu recuperar a fala, parte dos movimentos e até a redução das dores crônicas depois do CBD (canabidiol). 

A senadora é também porta-voz no Senado Federal sobre cannabis e cumpriu um mandato no Comitê da Pessoa com Deficiência da ONU. 

“Sou usuária de medicamentos à base de cannabis e sei na prática a diferença que faz para melhorar a saúde e a qualidade de vida de milhares de brasileiros. Infelizmente, ainda são produtos caros e que muitas vezes dependem de autorização judicial. Precisamos trabalhar para que todas as pessoas que necessitam desse tipo de tratamento tenham acesso a esses medicamentos de forma segura”, disse em entrevista ao O Tempo em agosto do ano passado. 

Terceira proposta sobre cannabis

O  PL 5511/2023 é o terceiro projeto de lei à nível nacional a ganhar destaque. O primeiro foi a proposta 399, que tramita desde 2015. Assim como o projeto da senadora, o projeto de lei também visa criar um marco legal para a cannabis, com direito a cultivo pela indústria e comercialização.

Além dos dois projetos, há ainda o PL 89/23 que visa disponibilizar os produtos de cannabis de forma gratuita pelo SUS em todo o país. 

Legislação brasileira

Atualmente a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um médico prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.