×
Notícias sobre Cannabis Medicinal e muito mais

Cannabis medicinal

Por que as autorizações para o cultivo de cannabis não são iguais?



23/12/2022


De acordo com o advogado, as decisões variam de acordo com uma série de fatores, que vão desde a limitação das plantas até as crenças do juiz.

Notícias sobre Cannabis Medicinal e muito mais

Foto: Freepik

Nos últimos dias, o TRF-6 (Tribunal de Regional Federal da 6ª região) aprovou uma liminar para o cultivo de cannabis por um paciente de Minas Gerais. 

Ao que parece, essa foi a primeira decisão favorável do tribunal em questão, o que pode abrir precedentes para mais decisões positivas por lá. 

O veredicto do juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio veio poucos meses depois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) unificar o entendimento sobre Habeas Corpus de cannabis, que permite o plantio individual.

Contudo, ao contrário de outras decisões, essa possui um prazo de validade, que expira em dois anos. 

Mas, por que isso acontece? Por que cada decisão é diferente?

Decisões iguais, mas diferentes

Atualmente, o Brasil tem duas resoluções que permitem a importação de produtos à base de cannabis e a compra em farmácias. Mas sem uma legislação específica sobre o cultivo medicinal, os pacientes precisam recorrer aos tribunais. 

Estima-se que centenas de pessoas tenham o aval da justiça atualmente. Mas como os processos são sigilosos, não dá para saber o número exato. 

De acordo com o advogado Gabriel Pietricovsky, além de autorizar ou não, os juízes ainda impõem as regras, que podem variar por uma série de fatores. 

Leia também: Judicialização para obter o Canabidiol (CBD): O que você precisa saber

Enquanto alguns magistrados permitem que o paciente saia de casa com as flores de cannabis, outros não deixam, por exemplo. 

Cabe ao juiz determinar a quantidade de plantas, de sementes, o ambiente em que a cannabis será cultivada e até se o paciente poderá usá-la em espaços públicos.

“Cada juiz tem um pensamento que vai de acordo com as suas crenças, com o caso da pessoa, da região em que ela vive”, acrescenta. 

Aumento das decisões

O advogado acrescenta que há um crescimento nas decisões sobre cannabis no país. Não só sobre o cultivo, mas sobre processos envolvendo a compra pelos planos de saúde. “Há convênios que nem lutam mais e entregam os produtos, porque sabem que vão perder”  

Segundo ele, isso acontece porque os juízes tendem a tomar as suas decisões a partir do posicionamento de tribunais superiores.

Um juiz de primeiro grau, por exemplo, vai pela guia de entendimento da segunda instância. Assim como a segunda instância pega a referência  do STJ, que a autoridade que analisa essas questões no final.

Envolve muito mais pessoas que o advogado, o paciente e o juiz

Pietricovsky diz que essa mudança de pensamento não envolve apenas o magistrado, o advogado e o paciente, mas também outras áreas que acabam envolvidas, como policiais, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e até engenheiros agrônomos. 

A agência de vigilância sanitária, por exemplo, já atualizou as regras sobre a importação de produtos à base de cannabis pelo menos três vezes desde que a resolução entrou em vigor para agilizar os processos e atender a demanda.

Com o crescimento de processos judiciais, os delegados e policiais também precisam entender o sobre salvo-conduto para cultivo e quais são as limitações. 

Até os engenheiros agrônomos estão cada vez mais antenados sobre a cannabis. O advogado explica que, com as solicitações de autocultivo, eles precisam desenvolver um laudo explicando ao juiz quantas plantas o paciente vai precisar. 

Consulte um médico 

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar na marcação de uma consulta com um médico prescritor, passando pelo processo de importação do produto até o acompanhamento do tratamento. Clique aqui.

Tags

Tainara Cavalcante

Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.