De acordo com o advogado, as decisões variam de acordo com uma série de fatores, que vão desde a limitação das plantas até as crenças do juiz.
Nos últimos dias, o TRF-6 (Tribunal de Regional Federal da 6ª região) aprovou uma liminar para o cultivo de cannabis por um paciente de Minas Gerais.
Ao que parece, essa foi a primeira decisão favorável do tribunal em questão, o que pode abrir precedentes para mais decisões positivas por lá.
O veredicto do juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio veio poucos meses depois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) unificar o entendimento sobre Habeas Corpus de cannabis, que permite o plantio individual.
Contudo, ao contrário de outras decisões, essa possui um prazo de validade, que expira em dois anos.
Mas, por que isso acontece? Por que cada decisão é diferente?
Decisões iguais, mas diferentes
Atualmente, o Brasil tem duas resoluções que permitem a importação de produtos à base de cannabis e a compra em farmácias. Mas sem uma legislação específica sobre o cultivo medicinal, os pacientes precisam recorrer aos tribunais.
Estima-se que centenas de pessoas tenham o aval da justiça atualmente. Mas como os processos são sigilosos, não dá para saber o número exato.
De acordo com o advogado Gabriel Pietricovsky, além de autorizar ou não, os juízes ainda impõem as regras, que podem variar por uma série de fatores.
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Enquanto alguns magistrados permitem que o paciente saia de casa com as flores de cannabis, outros não deixam, por exemplo.
Cabe ao juiz determinar a quantidade de plantas, de sementes, o ambiente em que a cannabis será cultivada e até se o paciente poderá usá-la em espaços públicos.
“Cada juiz tem um pensamento que vai de acordo com as suas crenças, com o caso da pessoa, da região em que ela vive”, acrescenta.
Aumento das decisões
O advogado acrescenta que há um crescimento nas decisões sobre cannabis no país. Não só sobre o cultivo, mas sobre processos envolvendo a compra pelos planos de saúde. “Há convênios que nem lutam mais e entregam os produtos, porque sabem que vão perder”
Segundo ele, isso acontece porque os juízes tendem a tomar as suas decisões a partir do posicionamento de tribunais superiores.
Um juiz de primeiro grau, por exemplo, vai pela guia de entendimento da segunda instância. Assim como a segunda instância pega a referência do STJ, que a autoridade que analisa essas questões no final.
Envolve muito mais pessoas que o advogado, o paciente e o juiz
Pietricovsky diz que essa mudança de pensamento não envolve apenas o magistrado, o advogado e o paciente, mas também outras áreas que acabam envolvidas, como policiais, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e até engenheiros agrônomos.
A agência de vigilância sanitária, por exemplo, já atualizou as regras sobre a importação de produtos à base de cannabis pelo menos três vezes desde que a resolução entrou em vigor para agilizar os processos e atender a demanda.
Com o crescimento de processos judiciais, os delegados e policiais também precisam entender o sobre salvo-conduto para cultivo e quais são as limitações.
Até os engenheiros agrônomos estão cada vez mais antenados sobre a cannabis. O advogado explica que, com as solicitações de autocultivo, eles precisam desenvolver um laudo explicando ao juiz quantas plantas o paciente vai precisar.
Consulte um médico
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