O que os governadores, senadores e deputados podem fazer pela cannabis?

Leis sobre a cannabis não estão apenas nas mãos do presidente, mas também têm um peso grande para cargos menores.

A população escolheu recentemente seus representantes estaduais e federais e para o Senado que podem ter um importante papel na luta pela cannabis ou até mesmo prejudicá-la.

Até o momento, há 27 projetos de lei espalhados pelo Brasil que visam não só a distribuição de produtos à base de cannabis como também a legalização do cultivo para fins industriais. 

O Rio Grande do Norte, por exemplo, já aprovou a distribuição de produtos à base de cannabis no estado. 

Mas como os governadores, senadores, deputados estaduais e federais podem mudar as coisas?

Leia também: Qual a diferença entre despenalização, descriminalização e legalização?

Governador

É como se fosse o presidente, mas apenas do estado em que ele foi eleito. Além de administrar o estado, ele pode aprovar ou vetar propostas sobre a cannabis e até propor projetos de lei.

Ele é responsável por representar o seu território em relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais.

Deputado Estadual

É papel dele ou dela apresentar projetos de leis apenas para o estado em que se elegeu. 

Também sugerir emendas à constituição estadual e avaliar aqueles que são encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.

Ou seja, ele pode propor projetos de lei que envolvam a cannabis, como a distribuição de medicamentos, medidas de reparação histórica, redução de danos e até leis de incentivo. 

Como dito acima, é papel dele também avaliar projetos de leis de outros deputados, por isso a escolha é tão importante. 

Deputado Federal

Já o deputado no Congresso atua praticamente igual ao deputado no estado. A única diferença é que ele ou ela vai trabalhar na esfera federal. 

Isso quer dizer que ele vai propor leis, emendas e avaliar os projetos encaminhados de outros deputados, de senadores e até do presidente. 

Senador

Aqui é importante entender que o candidato escolhido vai ficar por oito anos e não quatro. Além de compor o congresso, junto com a Câmara dos Deputados na aprovação de leis, eles também são responsáveis por abrir processos contra o Presidente da República e ministros dos estados. 

É nas mãos do Senado que estão também a aprovação de nomes indicados para o STF (Superior Tribunal Federal), a indicação do Procurador-Geral da República e Diretores do Banco Central, entre outras funções.

Você também pode querer ler: Fim do rol taxativo: entenda como isso influencia na judicialização de cannabis

Consulte um médico 

É importante ressaltar que  qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico, que poderá te orientar de forma específica e inclusive, indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um médico prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.