Argentina anuncia avanços na produção de cannabis

Governo Argentino anunciou progresso na criação de uma estrutura legal e regulatória para a produção e exportação de cannabis medicinal.

Foto: Freepik

Traduzido de Codigo Baires

Recentemente, a gestão nacional Argentina publicou o Decreto 30/2023, que contém vários benefícios do aprofundamento da produção e regulamentação da cannabis medicinal e seus derivados no país.

Em decorrência dessa ação, foi decretada a criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo de Cannabis Medicinal (ARICCAME) , órgão descentralizado que funcionará sob a alçada da Secretaria de Indústria e Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Economia.

A criação dessa agência significa mais um passo no caminho para a produção em larga escala de cannabis medicinal e a futura exportação tanto desta planta quanto do cânhamo, uma variedade de cannabis que carece de uma porcentagem significativa de THC, mas que suas fibras têm grande potencial para a indústria têxtil.

Na ocasião, entre as considerações que a direção nacional forneceu como marco para a criação da ARICCAME, foi lembrado que através da Lei nº 27.669 “estabeleceu-se o marco regulatório da cadeia nacional de produção e comercialização e/ou com fins de exportação da planta cannabis, suas sementes e seus produtos derivados destinados ao uso medicinal, inclusive para pesquisa científica e industrial; promovendo assim o desenvolvimento nacional da cadeia produtiva setorial.”

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Da mesma forma, o novo decreto estabelece: “A referida norma é resultado de consenso legislativo, a partir de iniciativa apresentada pelo Poder Executivo Nacional que, entre outros objetivos, buscou canalizar demandas da sociedade relacionadas aos benefícios atribuídos ao uso do cannabis para fins medicinais, de forma a melhorar o acesso da população à saúde através do desenvolvimento de bens e serviços associados.”

Nesse sentido, cabe lembrar que na Argentina o uso medicinal da cannabis é legal desde 2017 e que desde então houve um grande avanço na criação de um marco legal que regule sua produção. Com isso, o Estado pretende gerar uma indústria muito dinâmica que envolve “iniciativas dos setores público e privado e organizações da sociedade civil”.

Essa indústria seria benéfica porque o desenvolvimento da cannabis medicinal e seus derivados na indústria implicaria em “importantes capacidades científicas e tecnológicas na agricultura, condições climáticas e de solo favoráveis, bem como uma extensa rede de laboratórios que demonstraram interesse na investigação das propriedades e aplicações da cannabis”.

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