Governo Argentino anunciou progresso na criação de uma estrutura legal e regulatória para a produção e exportação de cannabis medicinal.
Traduzido de Codigo Baires
Recentemente, a gestão nacional Argentina publicou o Decreto 30/2023, que contém vários benefícios do aprofundamento da produção e regulamentação da cannabis medicinal e seus derivados no país.
Em decorrência dessa ação, foi decretada a criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo de Cannabis Medicinal (ARICCAME) , órgão descentralizado que funcionará sob a alçada da Secretaria de Indústria e Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Economia.
A criação dessa agência significa mais um passo no caminho para a produção em larga escala de cannabis medicinal e a futura exportação tanto desta planta quanto do cânhamo, uma variedade de cannabis que carece de uma porcentagem significativa de THC, mas que suas fibras têm grande potencial para a indústria têxtil.
Na ocasião, entre as considerações que a direção nacional forneceu como marco para a criação da ARICCAME, foi lembrado que através da Lei nº 27.669 “estabeleceu-se o marco regulatório da cadeia nacional de produção e comercialização e/ou com fins de exportação da planta cannabis, suas sementes e seus produtos derivados destinados ao uso medicinal, inclusive para pesquisa científica e industrial; promovendo assim o desenvolvimento nacional da cadeia produtiva setorial.”
Leia também: Ilhas Virgens liberam o uso adulto e sacramental da cannabis
Da mesma forma, o novo decreto estabelece: “A referida norma é resultado de consenso legislativo, a partir de iniciativa apresentada pelo Poder Executivo Nacional que, entre outros objetivos, buscou canalizar demandas da sociedade relacionadas aos benefícios atribuídos ao uso do cannabis para fins medicinais, de forma a melhorar o acesso da população à saúde através do desenvolvimento de bens e serviços associados.”
Nesse sentido, cabe lembrar que na Argentina o uso medicinal da cannabis é legal desde 2017 e que desde então houve um grande avanço na criação de um marco legal que regule sua produção. Com isso, o Estado pretende gerar uma indústria muito dinâmica que envolve “iniciativas dos setores público e privado e organizações da sociedade civil”.
Essa indústria seria benéfica porque o desenvolvimento da cannabis medicinal e seus derivados na indústria implicaria em “importantes capacidades científicas e tecnológicas na agricultura, condições climáticas e de solo favoráveis, bem como uma extensa rede de laboratórios que demonstraram interesse na investigação das propriedades e aplicações da cannabis”.
Mercado de Cannabis
O mercado de produtos à base de cannabis é muito promissor, mesmo no Brasil. A Dr. Cannabis oferece um curso introdutório de 40 minutos para quem quer ter mais informações sobre esse setor e suas oportunidades. Custa menos de R$100. Inscreva-se aqui
