Parada desde 2016, a pauta voltou para a votação na Câmara dos vereadores na última semana, mas sofre resistência
Foto: Freepik
Depois de sete anos engavetado, um projeto de lei sobre o Dia da Maconha Medicinal voltou à tona na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ele passou a ser discutido novamente na quarta-feira passada (1), mas não foi para frente por falta de consenso entre os vereadores.
Mas parece que a proposta não vai voltar para a gaveta, pois a pauta será discutida mais uma vez nessa semana.
A ideia de desarquivar o projeto de lei partiu da vereadora Luciana Boiteux (PSOL), que assumiu no começo do ano como suplente de Tarcísio Motta, eleito deputado federal.
Ela argumentou que o PL apresentado pelo antigo vereador Renato Cinco do mesmo partido, ainda é importante, pois a população precisa entender melhor as propriedades medicinais da cannabis.
27 de novembro
A ideia é que a data seja celebrada todos os anos no dia 27 de novembro, que também é o Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Para ser aprovado, a proposta precisa ter a maioria favorável, com pelo menos 26 vereadores se manifestando. Quando o PL foi posto em pauta, apenas 24 vereadores votaram. 16 foram a favor, e oito, contra.
Parece que a data não é aleatória. Depois de aprovar a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS, o município de Goiânia também adicionou no calendário oficial o Dia da Cannabis Medicinal, que também é celebrado no dia 27 de novembro.
Dia da maconha?
Contudo, parece que a proposta não agradou todos os vereadores da câmara. Rogério Amorim (PL), por exemplo, é contrário ao projeto de lei.
Segundo o vereador, que também é médico, ao jornal Extra, o uso do CBD (canabidiol) é uma coisa boa, mas ele teme que a ideia de um dia da maconha venha confundir as pessoas e sobretudo os jovens.
O seu medo é que as pessoas não se informem adequadamente sobre o teor da iniciativa e pensem que “fumar maconha faz bem para a saúde”.
Por isso, o médico propõe mudanças na minuta, como a alteração do nome. Ao invés de “Dia da Maconha Medicinal” ele sugere “Dia do Canabidiol”, por exemplo.
“Nem todo mundo pode entender o que é canabidiol, mas seria uma solução menos traumática do que celebrar algo que faz referência à maconha. Sou pai de um pré-adolescente de 12 anos, que está em formação. Imagine o que poderia passar na cabeça de uma criança quando na escola alguém lembrar que tal data é o Dia da Maconha Medicinal? Quero convencer a vereadora de que seria uma solução melhor.” Disse ao jornal.
A esquerda discorda
Mas parece que o argumento não convenceu os vereadores de esquerda do Rio de Janeiro. Monica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco, por exemplo, é contra a mudança do nome.
Para ela, o termo “maconha medicinal” é mais conhecido e discutido, até mesmo em reuniões científicas, portanto, precisa se manter.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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