O auxílio científico para os magistrados tomarem as decisões envolvendo a cannabis está mais frequente. Isso mostra que as ações envolvendo o fornecimento dos fitofármacos cresceram.
Nesta semana o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo publicou uma notícia que chamou a atenção.
O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), que auxilia magistrados paulistas na tomada de decisões em processos que envolvam Direito da Saúde, está recebendo uma demanda frequente sobre o uso da cannabis medicinal.
Sobretudo para o tratamento de epilepsia de difícil controle e autismo, tanto para crianças, adultos e idosos.
Como funciona esta relação
O papel do NAT-Jus é auxiliar com notas técnicas aos magistrados, que são cientificamente fundamentadas para uma melhor resposta em processos judiciais.
As notas técnicas do núcleo têm sido fundamentais para as tomadas de decisões, sejam elas favoráveis ou não.
Aumento de processos sobre cannabis
Isso demonstra um aumento das ações para o fornecimento da cannabis medicinal, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente por conta do seu valor elevado.
Em outubro de 2020 a Folha de S. Paulo mostrou que a crescente demanda de custeamento dos fitofármacos pela rede pública de saúde pública tem comprometido o orçamento da secretaria de Saúde de São Paulo.
A rede pública precisou custear, por exemplo, 146 seringas de canabidiol (CBD) de 1.700 mg, o que deu um total de 160 mil reais em um único processo.
O que a secretaria de saúde informou à Folha de S. Paulo, é que as ações impactam o orçamento da pasta, que acaba privilegiando tratamentos individuais.
A falta de uma legislação específica ou um consenso na administração de medicamentos à base de cannabis também é um fator preocupante para a secretaria, que defende um registro para fornecer o fitofármaco de forma mais organizada.
