A confusão regulatória que existe atualmente na Alemanha está colocando pacientes e outros projetos em espera; ou em um limbo.
Houve muita empolgação em setembro do ano passado na indústria alemã de cannabis. Em particular, quando a nova aliança entre partidos, a “Traffic Light Coalition”, anunciou que finalmente abordaria os detalhes da legalização total da cannabis recreativa.
O tempo foi passando, e a empolgação começou a desaparecer com as repetidas declarações de membros do governo de que havia prioridades mais urgentes, como COVID e crise Rússia-Ucrânia.
Enquanto isso, os problemas significativos no setor, tanto para a indústria quanto para os pacientes, continuam.
Contratempos na indústria
O advogado especialista no setor, Kai-Friedrich Niermann, está processando o governo alemão em nome de seus clientes para esclarecer as regras sobre a importação de cânhamo:
“Agora mesmo, nos tribunais, nas agências reguladoras, há muitas questões que só serão resolvidas com a normalização do mercado”, diz.
Cansativa, empresa de Frankfurt, que ganhou a licitação emitida pela BfArM (Instituto Federal para Drogas e Medicamentos) para distribuir cannabis medicinal cultivada na Alemanha, está empolgada com um possível mercado recreativo.
Porém, a realidade para o uso adulto segue muito distante dos planos alemães.
Setor medicinal
A indústria médica enfrenta vários problemas, começando com os custos dos tratamentos com canabinoides, passando pela relutância do governo e dos convênios médicos em pagar por eles.
Um caso decidido recentemente em Karlsruhe provocará, certamente, contestações em vez de estabelecer jurisprudência.
O Tribunal Social decidiu, de forma pouco convincente e na verdade apenas repetindo o estatuto de 2017, que os pacientes só podem receber os medicamentos em casos excepcionais e sob condições estritas.
Os médicos precisam pagar a conta do medicamento que prescrevem a seus pacientes, visto que o governo e os convênios não auxiliam no custeamento dos produtos.
Caso de justiça
Um caso recente que ocorreu na Alemanha foi o de um paciente que entrou com uma ação contra o MDK (braço do estado que cuida do sistema de saúde do país) depois de ter seu pedido para o tratamento com spray oral de cannabis negado.
O médico escreveu que seu paciente, de 27 anos, sofria de síndrome da dor crônica (razão mais comum pela qual o uso da cannabis é prescrita na Alemanha).
Ele também relatou que o paciente não poderia aliviar a dor nas costas e nas pernas com outros tratamentos.
Este é um caso que se encaixa na lei de 2017, que permitia o uso da cannabis para fins medicinais.
No entanto, o tribunal alegou que outros tratamentos também fariam efeito e deveriam ser testados.
Muito caminho pela frente
A resposta da indústria da cannabis foi rápida: “Há várias coisas que precisam de uma mudança radical”, disse Lisa Haag.
Haag é consultora em Berlim e defensora de pacientes e CEO da MJUniverse GmbH. Ela organiza eventos educacionais sobre cannabis e ajuda as empresas farmacêuticas a entender melhor os benefícios da planta.
“São barreiras muito duras, barreiras contraditórias”, disse Haag.
“Por que os outros tratamentos não podem combinar com tratamento de cannabis? Além disso, as alegações são confusas. Como sugerido pelo tribunal, eles dificultam o tratamento com cannabis, isso é ridículo! Os caros processos burocráticos ainda estão proibindo o acesso ao tratamento”.
Cânhamo
Além da decisão sobre a discussão médica, houve outro revés para a indústria – desta vez com relação ao cânhamo industrial.
Uma empresa de energia alemã, a Leag, anunciou recentemente que suspendeu seu experimento de dois anos com o cultivo de cânhamo em áreas de mineração a céu aberto.
A Leag estava conduzindo o experimento de cultivo para determinar se novas linhas de negócios poderiam ser derivadas do cultivo da planta, incluindo produtos que pudessem ser feitos a partir do cânhamo industrial.
A empresa também afirmou que revisaria sua decisão se houvesse “condições de estrutura alteradas ou novos desenvolvimentos que tornem a nova linha de negócios atraente e economicamente lucrativa novamente”.
