Indústria de cannabis analisa criar um manual de conduta

A ideia do manual foi abraçada por pelo menos 18 empresas que se juntaram para uma concorrência mais justa.

Apesar de restrito, o mercado de cannabis tem crescido cada vez mais no Brasil. Segundo uma pesquisa feita no primeiro semestre de 2021, o setor movimentou mais de R$20 milhões e a expectativa é que este número dobre até o final do ano.

Caso novas leis mais acessíveis sejam aprovadas, o país pode ter cerca de 7 milhões de potenciais consumidores.  

Foto: : Frank Liebig (Wikimedia Commons)

Por conta disso, empresários da indústria pretendem lançar um manual de conduta para promover uma “concorrência justa” no Brasil. 

A ideia é da BRICANN (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides) lançada recentemente, que até o momento conta com 18 empresas do ramo. O manual é inspirado na indústria farmacêutica, que segue uma série de regras e restrições.

No setor da saúde, a relação com os médicos, marcas e publicidade é vista com bastante cautela. Por isso,  conteúdos como sugestões de boas práticas de negócios e orientações sobre o comportamento esperado das empresas do segmento serão abordados no manual. 

 Impedir vantagens

A iniciativa é uma forma de coibir empresas maiores que tentam se beneficiar de formas indevidas, como oferecer vantagens para médicos prescritores, associação de profissionais a marcas e propagandas irregulares.

Algumas ações consideradas antiéticas ganharam repercussão com o pedido de patente da Prati-Donaduzzi. Em fevereiro a farmacêutica havia conquistado uma patente do óleo que recentemente foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A fórmula era basicamente o canabidiol puro, diluído em óleo de milho. Com a autorização, a “mistura” se tornou propriedade exclusiva da empresa pelos próximos 20 anos.

Contudo, o colegiado da 2º Instância do INPI pediu a anulação da patente, que aconteceu após uma reavaliação do caso por um pedido externo.

Em abril, outra farmacêutica também tentou fazer o mesmo. A GW Pharma entrou com 30 pedidos de patentes de fórmulas, que não poderiam ser utilizadas por nenhuma outra empresa brasileira. 

A empresa não queria apenas patentear os processos, pois a descrição vaga pode resultar no isolamento dos canabinoides exclusivamente para a empresa. Ainda não houve um parecer técnico do INPI sobre os pedidos.