“Essa é uma questão de saúde e não de polícia”

Em um evento sobre cannabis, a Ministra do STF Cármen Lúcia se posicionou sobre o uso individual de substâncias. 

Em um simpósio online sobre cannabis, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia discursou a respeito da situação da planta no Brasil. Para ela, falar sobre o uso de drogas, deve ser uma questão de saúde e não de polícia.

A fala foi feita nesta quarta-feira (9) no evento Cannabis Affter e repercutiu na internet. Ela foi convidada para fazer a abertura do simpósio, onde discutiu sobre a cannabis no Brasil, as atuais políticas de drogas e os impactos no sistema penitenciário

“É preciso que o poder público invista em políticas de saúde para aqueles que, estando em uma situação difícil, recebam um tratamento. Essa é uma questão de saúde, não de polícia (…) Quem porta a droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade, como o tráfico”, disse.

Tráfico

Cármen Lúcia também acrescentou que em muitos casos, usuários presos acabam se tornando reféns do tráfico, pois uma vez preso, regressar à sociedade é uma tarefa bastante difícil. 

Ela ainda acrescentou que com as legislações atuais, os presídios estão cada vez mais lotados de usuários e não traficantes.

“Se você não dá chances porque ele é um egresso, e isso já é um carimbo, como é que você vai achar que essa pessoa nunca mais vai voltar a praticar o erro para que ele possa sobreviver?“, perguntou.

Desde 2011 o STF discute uma ação para descriminalizar o porte de drogas para o uso pessoal. Até o momento, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso votaram. 

Enquanto Fachin e Barroso votaram para permitir o porte apenas de maconha, Gilmar Mendes ainda pensa além e defende a descriminalização do uso individual de todas as drogas.