O assunto veio à tona depois que a agência entrou com uma ação contra duas importadoras por propaganda irregular. O órgão ainda acrescentou que estará fiscalizando demais sites.
Nos últimos dias a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do Diário Oficial da União, publicou uma nota, dizendo que está fiscalizando os sites que vendem produtos à base de cannabis no Brasil.
A agência argumentou que o procedimento é com base na proibição de propagandas de produtos derivados da planta.
Chamadas de “medidas preventivas de fiscalização”, o órgão já abriu uma ação contra duas empresas que vendem óleos da planta no país.
De acordo com a Anvisa, as empresas Cantera e Tudo Legal violam o artigo 12 da Resolução 327, aprovada em 2019 e que entrou em vigor em março do ano passado.
A referência apresentada diz que “é proibida qualquer publicidade dos produtos de Cannabis”.
Importadoras não são “regulares”
Para o Blog Cannabiz, escrito pelo Ricardo Amorim, a Anvisa disse que não permite qualquer exposição e venda de medicamentos por meio da internet por importadoras, esse trabalho só pode ser feito por farmácias.
Ainda acrescentou que as importadoras não possuem autorização de funcionamento para viabilizar medicamentos.
E que a compra remota só pode ser feita nas farmácias abertas ao público com um farmacêutico à disposição no horário de funcionamento.
Outro argumento usado pela agência é o de que é vedada a propaganda, publicidade e até a utilização de imagens de remédios com prescrição médica.
Isso quer dizer que nenhum site no Brasil poderia veicular imagens ou informações sobre produtos à base de cannabis.
Para driblar as regras, as importadoras poderiam, por exemplo, trocar o domínio dos seus sites de “.com.br” para apenas “.com”, assim estariam fora do alcance da Anvisa.
Mas esta não é a solução. Várias empresas se indignaram com a posição do órgão e buscam respaldo jurídico para continuar trabalhando.
Como fica a importação
Ainda segundo o Blog da Veja, a importadora Cantera negou qualquer tipo de propaganda ou publicidade sobre remédios à base da planta.
Também ressaltou que as suas atividades estão de acordo com a Resolução 335/2020, que fala sobre os critérios para a importação por pessoas físicas.
Fontes do setor disseram que as medidas tomadas vão totalmente contra a ideia da Resolução 327, que tinha o intuito de tornar o produto mais acessível.
