Sempre entendi que parte do meu papel como deputado que apoia a causa da Cannabis Medicinal é garantir que as informações corretas chegassem às pessoas.
Entendo que parte da questão de dificuldade de acesso aos produtos no país é a falta de informação, seja por profissionais da saúde, que desconhecem os benefícios do uso medicinal da cannabis, seja pelos próprios pacientes e familiares, que poderiam encontrar algum alívio no tratamento, mas não sabem disso.
O preconceito que ronda tudo que envolve a cannabis também se coloca como empecilho, especialmente no meio político. Mas o que se viu recentemente sendo distribuído pelo governo federal está em outro campo: o da desinformação.
Desinformação político
Se já é um problema não divulgar informações adequadas que contribuam para o acesso à saúde e não investir em pesquisas científicas que avancem no conhecimento sobre o tema, desinformar, disseminando afirmações erráticas e dando uma falsa imagem da realidade, beira o absurdo.
É o caso da cartilha elaborada pelo Senapred (Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas) em conjunto com cinco ministérios — Saúde; Justiça e Segurança Pública; Infraestrutura; Cidadania; Mulher, Família e Direitos Humanos.
Nas três páginas do curto capítulo “O perigo da maconha dita “medicinal”, lê-se que “o uso terapêutico dos componentes da maconha ainda é extremamente restrito, contando com pouquíssimas evidências científicas” e que não é necessária uma legislação que permita o uso terapêutico de derivados de maconha, dado que a Anvisa a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou o tema por meio de suas resoluções.
Informações falsas
As duas afirmações são incorretas. Ainda em dezembro de 2020 a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o uso medicinal da planta. A Comissão de Drogas Narcóticas (CDN) reclassificou a cannabis, a retirando do anexo IV da Convenção sobre Drogas de 1961.
O Brasil, aliás, votou contrariamente a essa decisão histórica. O uso para diversas condições médicas tem sido estudado cientificamente e nos últimos anos foram mais de trezentas pesquisas cadastradas na plataforma PubMed.
Em todas as audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, os especialistas ouvidos foram claros: é necessário legislar sobre cannabis medicinal.
Muito maior do que se pensa
É um avanço importantíssimo que a Anvisa tenha aprovado 19 produtos para serem vendidos nas farmácias e desenvolvido um sistema de importação que funciona.
Inclusive, o próprio governo autor do guia desinformador passou a disponibilizar uma opção em seu site para a solicitação de autorização para importar produtos derivados de Cannabis. Mas defender que isso é o suficiente não se sustenta na realidade.
Estamos falando de um ecossistema que envolve dezenas de associações de pacientes, pessoas que realizam autocultivo e o próprio fornecimento via farmácia de alto custo do SUS. Não tratar dos meandros do tema legislativamente significa defender a continuidade de um acesso burocrático, caro e, muitas vezes, inseguro juridicamente.
Tolerância zero
É necessário rechaçar a desinformação e cobrar posicionamentos embasados dos representantes e legisladores. Com o período eleitoral se aproximando, é hora de olhar com cuidado para as movimentações políticas envolvendo o tema.
Nesse sentido, considero importantíssima a petição encabeçada pela advogada Margarete Brito, diretora executiva da Apepi (Apoio a Pacientes e Pesquisa de Cannabis), assinada por 32 associações e já assinada por mais de 15 mil pessoas.
Disponível aqui, o documento será entregue ao Governo quando forem atingidas 50 mil assinaturas, requisitando retratação a respeito da cartilha.
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