O assunto, que estava na pauta da última quinta (17) foi remarcado para a próxima quarta-feira (23). A polêmica agora é no Senado.
Foi adiada, mais uma vez, a sequência do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O assunto, que estava na pauta da última quinta (17) foi remarcado para a próxima quarta-feira (23), já que a sessão foi inteiramente ocupada por outros assuntos.
A polêmica agora é no Senado
À medida em que o julgamento no Supremo avança, o Senado puxa a discussão da descriminalização da maconha como prioridade em sessões especiais, como a ocorrida horas antes da sessão no STF, nesta mesma quinta-feira (17).
Na esfera legislativa, a sessão foi requerida pelo senador Efraim Filho (União-PB) sob o pretexto de que o tema precisa ser debatido pelo Parlamento, pois atinge políticas públicas da saúde e da segurança.
Assim, em contraponto ao posicionamento do Supremo, que é considerado “progressista”, no Senado o tema é tratado como espinhoso. Rodrigo Pacheco, presidente da casa, afirmou que a possibilidade de decisão pelo STF é um “equívoco grave”, e que “a decisão do Parlamento é a única com legitimidade”.
Assunto repercute e Senado dá vexame
Em um artigo opinativo na Veja, Viviane Sedola, empresária do ramo da cannabis e membra do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal, afirma que o Judiciário não está extrapolando seu papel ao legislar sobre esse tema, já que isto permanece no âmbito da justiça.
“A discussão chegou ao STF por meio de um Recurso Especial originado de um caso concreto, no qual uma pessoa foi condenada por possuir pequenas quantidades de drogas. Isso levou o defensor público responsável a argumentar que determinado artigo da Lei de Drogas seria inconstitucional. Até aqui, os princípios democráticos estão sendo respeitados.”
Enquanto isso, a sessão no Senado repercute como vexame, apontando despreparo dos Senadores. Para Anita Krepp, jornalista especialista em cannabis, a sessão foi desastrosa.
“Os congressistas não apresentaram quaisquer dados sobre experiências de descriminalização das drogas em outros países, mas se posicionaram contra, na clara contramão do mundo. Eles esperneavam para que o Brasil siga criminalizando uma conduta que, francamente, deveria ser abordada como uma questão de saúde pública.”
Inclusive, em entrevista ao Cannabis Hoje Pod, o advogado Emílio Figueiredo se mostrou otimista ao sentido das decisões do STF, opondo-se apenas à limitação da decisão tão somente à maconha.
“Os argumentos do ministro Alexandre de Morais foram um tapa na cara da sociedade racista brasileira, porque mostrou com dados a desigualdade. Mas limitar a decisão somente à maconha é ruim. Então minha opinião é que vai caminhar para uma maioria boa pela descriminalização só da maconha, mas vamos seguir na luta pela descriminalização de outras drogas, porque não faz sentido criminalizar usuários de outras drogas.”
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita.
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