Além do relatório, a Frente Parlamentar ainda vai enviar sugestões de melhorias nas resoluções da Anvisa. Entenda.
Nesta quinta-feira (18), a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial de São Paulo lançou o relatório de atividades das oito audiências feitas sobre o tema na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Os encontros, que ocorrem desde o ano passado, reuniram 33 especialistas que defendem a regulamentação da cannabis por diferentes pontos de vista, tanto da indústria quanto de pacientes e associações.
O documento será útil para a votação do Projeto de Lei 1.180/19, que visa a distribuição de produtos à base de cannabis no estado.
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Próximos passos
Embora as audiências públicas tenham acabado, a frente da cannabis, composta por mais de 20 deputados de 12 partidos diferentes, ainda tem muito a fazer.
De acordo com o diretor jurídico do Ipsec (Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis), Pedro Gabriel Lopes, será enviado um questionário com 20 perguntas sobre o posicionamento das pessoas a respeito da cannabis para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O objetivo é enviar sugestões para a revisão da Resolução 327 de 2019, que aprovou a venda de produtos à base de cannabis nas drogarias.
Sem contar com sugestões para o chamado “Sandbox Regulatório”, um projeto experimental para o cultivo regulado de cannabis medicinal que será feito em São Paulo.
Revisão da Resolução vigente
Depois que a resolução sobre a importação de derivados da planta foi atualizada algumas vezes, chegou a vez de atualizar a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) das farmácias.
Graças a resolução 327, a Anvisa já aprovou a venda de 19 produtos derivados da planta nas farmácias, embora apenas cinco estejam efetivamente nas prateleiras.
Agora, a ideia é adicionar possíveis melhorias para atender o crescente aumento da demanda. Por isso, a agência vai abrir uma consulta pública em outubro para que as pessoas possam dar sugestões do que pode ser feito.
As sugestões coletadas em São Paulo também serão incluídas na análise da Anvisa.
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Proposta para a distribuição em São Paulo
O Projeto de Lei 1.180/19 pretende regulamentar a distribuição de produtos à base de cannabis no estado. Prática que já é sancionada em outros estados, como o Rio Grande do Norte.
Através de um acordo feito em julho com o autor do projeto, o deputado Caio França (PSB), os deputados decidiram encerrar as discussões. Agora, a proposta poderá ser votada em breve.
Segundo o presidente da frente parlamentar, o deputado Sérgio Victor (Novo), o PL está pronto para ser votado em plenário e a expectativa é que passe.
“Há a possibilidade de ser votado ainda neste ano. Há deputados suficientes para a aprovação, mas o desafio será a sanção do governador”, diz o deputado em entrevista à Cannalize.
Procure um médico
É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.
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