CFM entende que flores de cannabis são drogas que causam dependência e representam riscos à saúde de forma individual e coletiva.
Na última segunda-feira (24), o CFM (Conselho Federal de Medicina) informou que apoia a proibição da importação de flores de cannabis, concordando com a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Questionado pela reportagem do Globo Rural, o CFM argumenta que não recebeu nenhuma solicitação específica sobre o tema, mas entende que o consumo dessa droga, mesmo sob alegação medicinal, representa riscos à saúde de forma individual e coletiva.
“Para o CFM, trata-se de uma droga que causa dependência, com graves danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos ou agravando sintomas e a evolução de portadores de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento”, diz a nota.
Justificativa
A Nota Técnica Nº 35, publicada pela Anvisa na última quarta-feira (19), informa que não será mais possível emitir novas autorizações de importação de Cannabis in natura, bem como de flores e partes da planta.
A justificativa da nota está no que a Agência considerou um “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário”.
Repercussão negativa
Na última quinta-feira (21) o juiz Renato Coelho Bordelli, da 1º Vara Federal Cível do Distrito Federal, através de uma ação popular, pediu a suspensão liminar da nota, por considerar o documento contraditório às normas da agência.
A ação cita os artigos 17 e 18 do Capítulo IV da RDC Nº 660/2023, alegando que a agência está fazendo é uma contradição ao que ela mesmo propôs, uma vez que ela responsabiliza o paciente sobre o que ele importa.
Agora, a Anvisa tem até esta quarta-feira (26) para se manifestar sobre isso.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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