Instituto Brasileiro de Ciências Criminais sugere mudanças nas regras legislativas no intuito de proteger liberdades individuais “de modo efetivo e racional”
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A descriminalização das drogas no Brasil ainda é pouco avançada em comparação a outros países, o que a torna um campo fértil para discussões.
Para aprofundar o debate e tentar mitigar intolerâncias, o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais divulgou na última quinta-feira (22) uma carta endereçada aos candidatos à presidência do Brasil, propondo mudanças na legislação.
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O intuito do documento é proteger liberdades individuais e através da prevenção, garantir direitos fundamentais, para enfrentar a criminalidade “de modo efetivo e racional”, contribuindo assim para a diminuição da população carcerária.
“Não há vencedores quando o Direito Penal serve exclusivamente ao encarceramento desmedido, sem objetivos claros. Ao final, converte-se apenas em mais criminalidade e reprodução de violências”, defende a carta.
O instituto é uma entidade reconhecida nacional e internacionalmente, que promove diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.
Você pode ler o documento completo aqui.
