PL 399 sobre cultivo de cannabis será retomado em abril

A apresentação no próximo dia 20 dará continuidade à proposta, que estava parada por conta da pandemia de COVID-19.

No Dia Mundial da Maconha (20 de abril) o deputado Luciano Ducci (PT-PR) irá apresentar  um relatório do Projeto de Lei 399, que visa o cultivo de cannabis em solo brasileiro.

A apresentação será feita na Comissão Especial de Cannabis na Câmara dos Deputados, e pretende regularizar o plantio da planta tanto para o uso farmacêutico quanto industrial.

Em setembro do ano passado, um relatório favorável ao Projeto de Lei até foi entregue ao até então presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Contudo, a PL teve que abrir espaço para as propostas de enfrentamento à pandemia de Coronavírus e estava parada até então.

A proposta é uma forma tornar os fitofármacos mais acessíveis, uma vez que o único produto nacional custa em torno de dois salários mínimos.

Legalizar a atividade econômica no Brasil também pode gerar uma estimativa de R$5 bilhões aos cofres públicos.

Processos e mais processos

Contudo, depois da apresentação do relatório, serão apresentadas possíveis emendas pela comissão que possam modificar o texto.

Estas, por sua vez, serão apresentadas em um novo parecer para adoção ou rejeição que resultarão em um parecer final que finalmente será votado pela Comissão Especial. Luciano Ducci parece otimista.

Visão atual do Senado

Caso aprovada, seguirá direto para o Senado. Contudo, mesmo sem ter o projeto definido e em mãos, os senadores já estão divididos quanto ao tema. Muitos já até se posicionaram sobre o assunto.

Como no caso de Eduardo Girão (Podemos-CE) , que considerou a votação um tanto quanto apressada, o que ele considerou como forma de evitar mais debates. Também classificou o projeto de lei como uma aberração e uma “inversão de valores completa”.

Álvaro Dias (Podemos-PR) também criticou pelo Twitter a urgência que a possível votação chegará ao Senado, está sendo tratada. E aproveitou o momento para cobrar a Câmara dos Deputados sobre a votação de outras matérias.

Já o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) adotou um tom mais brando. Como os outros colegas, não considera o tema urgente, mas está aberto a discussões. Para ele, é preciso ouvir médicos, o Ministério da Saúde, a Polícia e os ambientalistas para tomar uma decisão ideal.

Já para Humberto Costa (PT-PE), que é médico, a legalização é adequada e também desejada. Ele lembrou que já há comprovação científica que a cannabis pode atuar em várias patologias de forma eficaz, sobretudo, condições neurológicas.