Texto traduzido do The Star
Na última quarta-feira (21), o parlamento votou a remoção da Seção 3 do projeto de lei de regulamentação da cannabis, deixando o status legal da erva no limbo.
A Seção 3 especificava que a maconha e o cânhamo não são considerados narcóticos sob a Lei de Drogas Narcóticas.
A exclusão da Seção 3 gerou especulações de que a cannabis foi efetivamente listada como narcótico. No entanto, o comitê da Câmara que examina o projeto de lei disse anteriormente que a remoção da Seção 3 não anularia um edital emitido em junho pelo Ministério da Saúde Pública que legalizou a erva ao retirá-la da categoria 5 de drogas.
Confusão
A reunião então considerou a Seção 4, que cobre a definição de termos relacionados à cannabis e ao cânhamo. O Dr. Wayo Assawarungruang propôs limites na quantidade de THC (tetrahidrocanabinol) na cannabis para evitar o desenvolvimento de novas cepas que contêm níveis mais altos do composto.
O THC é a substância psicoativa responsável pelo “barato” do consumo de cannabis.
Enquanto isso, os parlamentares do Move Forward e do Partido Democrata discordaram em nomear o secretário-geral da Food and Drug Administration como responsável pelo cultivo de cannabis e cânhamo, dizendo que isso levaria a procedimentos que seriam muito complicados para os pequenos produtores.
Eles propuseram que o registro dos produtores deveria ser responsabilidade dos governadores provinciais ou administradores locais.
O parlamentar democrata Satit Wongnongtoei reclamou que a regulamentação do projeto de lei sobre o uso doméstico de maconha sem motivos médicos é muito ambígua e cria uma brecha para o uso recreativo.
A deliberação do projeto de lei, que rege o cultivo, a venda e o consumo, está avançando lentamente, pois os parlamentares estão ansiosos para opinar sobre cada tópico.
Atrasos no projeto de lei, que foi devolvido para revisão em setembro, estão causando confusão sobre quais aspectos da erva serão legais.
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