As importações aconteceram por vias judiciais, mas podem ser uma incentivo para decisões futuras
Mais de 16 pessoas já conseguiram importar flores de cannabis para o Brasil, mesmo com a nota técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proibiu a entrada de cannabis in natura.
As decisões ocorreram em primeiro grau e em menos de 30 dias, os produtos já estavam na casa dos pacientes.
Em junho, a agência emitiu uma norma que proibiu a importação de flores de cannabis. O órgão parou de emitir autorizações e deu um prazo de dois meses para que os pacientes concluíssem os seus pedidos.
A decisão interrompeu o tratamento de várias pessoas que precisam utilizar a cannabis através da via inalatória, bastante utilizada para casos como crises de pânico, ansiedade e dores agudas.
Contudo, muitos pacientes não se conformaram com a decisão e resolveram buscar a justiça para poder trazer os seus produtos novamente. E deu certo.
Todas as decisões de primeiro grau, ocorreram em Brasília e podem ser um sinal para decisões futuras.
“A gente sabe que o remédio deve chegar ao paciente em prevalência ao direito à saúde, que é a medida da anvisa, que é desvio de conduta, contraria os próprios laudos médicos e as receitas que prescrevem as flores”, destacou uma das advogadas do caso, Tais Correa.
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