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Conad recomenda a regulamentação do cultivo de cannabis

O órgão governamental estuda a possibilidade de uma regulamentação da cannabis e do cânhamo no Brasil desde 2023

Na última sexta-feira (13), o Conad (Conselho Nacional de Política sobre Drogas) aprovou por unanimidade a recomendação para a regulamentação com urgência da cannabis para fins medicinais e científicos, além do cânhamo para o uso industrial.

A aprovação foi feita depois de um relatório entregue pelo GT Cannabis, um Grupo de Trabalho para a Regulamentação da Cannabis, que foi construído no ano passado para analisar um possível mercado de cannabis no Brasil.

Agora, a regulação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos deve ser instituída por Comissão Técnica Interministerial, liderada pelo Ministério da Saúde. 

“Parabenizo o trabalho do GT, que fez uma série de escutas públicas, se debruçou sobre experiências internacionais e produziu um relatório consistente que nos permitiu chegar à deliberação de hoje”, declarou a secretária Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado em um comunicado.

Regulamentação pelo STJ

Em paralelo, a regulamentação da cannabis também é feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a pedido do STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

No mês passado, o judiciário autorizou o cultivo de cannabis para fins medicinais por pessoas jurídicas e ainda estabeleceu um prazo de seis meses para a realização da regulamentação.

Contudo, o prazo pareceu apertado. Na quinta-feira (12) a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STJ mais seis meses para regulamentar a produção nacional. 

O fundamento é o de que é necessário mais tempo para os órgãos federais prepararem a regulamentação da matéria e as medidas necessárias para cumprimento das determinações do Tribunal.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/conad-recomenda-a-regulamentacao-do-cultivo-de-cannabis/ AGU pede um prazo maior para regular o cultivo de cannabis https://cannalize.com.br/agu-pede-um-prazo-maior-para-regular-o-cultivo-de-cannabis/ Cultivo de cannabis no Brasil: O que muda na prática?

Esclareça as suas principais dúvidas sobre o processo do STJ que autorizou o cultivo de cânhamo no Brasil

Neste mês, o STJ (Superior Tribunal Federal) autorizou o cultivo de cannabis pela indústria. A decisão foi  um “incidente de assunção de competência”, ou seja, o STJ atribuiu a si mesmo o poder de decisão sobre o assunto sem passar pelo Congresso Nacional.

No mesmo dia os ministros decidiram dar um prazo de seis meses para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) elabore todas as diretrizes para regulamentar a nova regra.

Mas o que muda na prática? Separamos seis questões para você entender melhor sobre o assunto. 

1.Quem vai poder cultivar?

De acordo com a decisão do STJ, poderão plantar pessoas jurídicas. Por outro lado, ainda cabe à agência regulatória determinar quais serão os requisitos para esse cultivo. 

A agência irá redigir todas as regras de importação de sementes, de cultivo, de fabricação e de venda. Mas as entidades ainda precisarão de uma autorização do órgão para começar a produção.

Ainda não é possível saber exatamente quais são os tipos de pessoas jurídicas que poderão cultivar. Mas segundo o advogado da Cannect, Fellipe Andrade, o mais provável é que a Anvisa estabeleça diretrizes para a indústria, associações e laboratórios.

2.Como o processo chegou ao STJ?

Tudo começou com um recurso de uma empresa de biotecnologia que pediu autorização sanitária para importar sementes, plantar e cultivar o cânhamo industrial para fins medicinais. 

A justificativa da empresa é que a planta em questão contém quantidades baixas de THC (tetrahidrocanabinol), o que impediria o desvio para o uso recreativo. Além de lembrar à corte de que a importação de extratos para a fabricação no Brasil já acontece.

Portanto, o cultivo poderia baratear os custos que as farmacêuticas pagam para importar os insumos. 

A empresa ainda acrescentou que a proibição seria uma violação do direito à livre iniciativa.  Também que a Lei de Drogas de 2006 já permite o cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos. 

3. Será somente para a fabricação de remédios?

Sim. O processo julgado até pedia o cultivo do cânhamo para o uso industrial, que servia tanto para o uso medicinal quanto para a fabricação de insumos, como tecidos, biocombustíveis e  cosméticos. 

Contudo, a relatora do processo, a ministra Regina Helena, decidiu vetar a parte industrial e determinou que o uso da matéria-prima seria exclusivamente para a fabricação de medicamentos.

Voto que foi seguido por todos os outros ministros do STJ. 

4. Por que só o cânhamo?

Primeiro que o processo inicial só pedia o cultivo do cânhamo. Trata-se de uma subespécie da cannabis com pouco ou nenhum THC, substância que gera o famoso “barato” da maconha. 

Segundo que essa foi uma das justificativas usadas para que o cultivo fosse autorizado. Sem os efeitos psicoativos, não há perigo do desvio para o mercado de drogas ilegais. 

Pelo novo entendimento do STJ, o cânhamo não é mais enquadrado na lei de drogas justamente por não causar os efeitos da maconha. 

5. Cabe algum recurso?

Sim. 

Mas não à decisão do STJ. O processo já foi julgado e agora, todos os tribunais devem seguir esse entendimento se houver outro processo parecido.

Mas para empresas que tiveram negativas antes do entendimento do julgamento, podem recorrer sobre o resultado em ações individuais.

6. E quem tem o habeas corpus?

O habeas corpus é uma forma de garantir o salvo-conduto, ou seja, um aval individual para plantar cannabis sem ser preso por isso. A diferença é que o paciente cultiva apenas para si e não pode comercializar.

De acordo com o advogado, os processos continuam iguais. Àqueles que já têm o habeas corpus, podem continuar plantando sem problemas. E para os pacientes que querem cultivar, devem seguir com as suas ações judiciais.

“A ação é separada, rege uma relação distinta. Ela fala da industrialização, do mercado não está relacionada com o habeas corpus”, diz Andrade.

É importante lembrar que o cultivo individual ainda é proibido, exceto por decisões como salvos-condutos. A descriminalização da cannabis feita pelo STF (Supremo Tribunal de Justiça) não legalizou a planta, mas estabeleceu multas ao invés da prisão. 

Entenda mais sobre isso aqui.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/cultivo-de-cannabis-no-brasil-o-que-muda-na-pratica/ Cultivo pode gerar menos custos para o SUS, diz deputado

Além de ser uma aposta de commodity, a decisão também é vista como uma forma de baratear os custos para os produtos distribuídos pelo sistema público

Com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de autorizar o cultivo industrial de cannabis no país, o judiciário abriu uma brecha para uma nova economia no Brasil, que pode gerar empregos e tributos nacionais.

Além de ampliar o acesso. A expectativa é que a regra possa baratear os custos de produção dos produtos, que atualmente chegam a um valor de R$2.500 por frasco de CBD (canabidiol).

Cultivo que é visto com bons olhos até por quem faz políticas públicas. O deputado Caio França (PSB), por exemplo, encara a decisão como uma forma de ajudar a diminuir os gastos pelos estados e municípios. 

“O orçamento público é finito. E claro que se tem tudo para ser produzido aqui, é muito melhor desenvolver um medicamento que é nacional, que vai  gerar emprego e renda aqui e baratear o custo final para as prefeituras”, acrescenta.

Diminuição dos custos

De acordo com um levantamento da Kaya Mind, só no ano passado, o SUS (Sistema Único de Saúde) havia gastado R$41 milhões com o fornecimento de cannabis medicinal no primeiro semestre de 2023. 

Na maioria das vezes, quem paga a conta são os estados e municípios por meio de novas leis. Ou então, através de ações judiciais, onde a região precisa retirar esse valor do orçamento anual direcionado à saúde. 

Só o estado de São Paulo, por exemplo, durante um período de 10 meses precisou desembolsar quase R$26 milhões por meio de ações para pacientes que não podem custear o tratamento. 

Com a nova lei, que permitiu a distribuição de produtos para pacientes específicos, o número até diminuiu através das licitações, mas os produtos ainda precisam vir dos Estados Unidos. 

“ Que a gente consiga usufruir bem deste momento, fazer uma regulamentação boa que possa permitir que a gente consiga realmente ter um produto de qualidade na mão e mais barato”, acrescentou.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/cultivo-pode-gerar-menos-custos-para-o-sus-diz-deputado/ Governo prepara nota técnica a favor do cânhamo industrial

A iniciativa do Ministério da Agricultura é consolidar informações de forma clara para mostrar os benefícios da cannabis como insumo 

O ministério da agricultura está finalizando uma nota técnica sobre os benefícios econômicos e sociais da produção de cânhamo industrial no Brasil. A ideia é um documento didático e claro sobre as possibilidades do insumo.

O cânhamo é uma subespécie da planta com pouco ou nenhum teor de THC (tetrahidrocanabinol), substância que gera o famoso “barato”. Além do óleo medicinal, as suas fibras são bastante usadas na produção de tecidos e biocombustíveis.

O documento ainda  tem o entendimento de algumas entidades, como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), além de organizações ligadas à ONU de locais onde o cultivo industrial já acontece, como França e África do Sul.

O cânhamo na lei

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, quem faz essa análise sobre a exploração do cânhamo é a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Ana Paula Porfírio, que afirma que a cannabis é um material multifuncional.

O ministério também defende que a matéria prima não precisa do aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por ser uma cultura vegetal como qualquer outra.

Atualmente há dois projetos parados em Brasília que visam uma regulamentação da indústria de cannabis no Brasil. O PL 399 está parado na Câmara dos Deputados desde 2021 e o projeto de lei da Senadora Mara Gabrilli também aguarda ser posto em pauta.

O presidente da frente parlamentar de agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR) já declarou que não tem problema nenhum com o cultivo de cannabis. “O que a gente não aceita é a produção e liberação para entorpecente”, disse à Folha.  

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/governo-nota-tecnica-canhamo-industrial/ Cultivar cannabis ajuda na remissão de CO², segundo engenheiro ambiental 

Na Expocannabis, Thiago Haus mostrou como o cultivo de cannabis poderia reduzir até 2 bilhões de toneladas de gás carbono

Durante a segunda edição da Expocannabis, que aconteceu neste fim de semana, o engenheiro ambiental Thiago Haus falou sobre os benefícios da cannabis para a remissão de CO² .

Não é de hoje que estudos vêm destacando os benefícios da cannabis para redução de gás carbônico. Mais até que florestas inteiras. Por isso, o engenheiro ambiental apresentou um levantamento sobre a influência do cultivo de cannabis no Brasil.

Segundo os dados, a cannabis poderia compensar as emissões de carbono apenas com o plantio de 15 toneladas ao ano. Quantidade que é capaz de reduzir mais de dois bilhões de toneladas de CO². Isso tudo  em cerca de 16% da área cultivada no Brasil.

Pequena experiência

Durante a sua palestra, Haus ainda destacou que só o plantio de cannabis feito pela associação Cultive foi o suficiente para a remissão do carbono produzido pela primeira edição da Expocannabis no Brasil, que reuniu milhares de pessoas na Expo São Paulo.

Em 2023, foram emitidas 2,95 toneladas de gás carbônico durante o evento. Mas por meio de uma metodologia global usada para quantificar os gases do efeito estufa, foi possível perceber que só o cultivo da associação, que possui cerca de um hectare, foi suficiente para compensar 110% das emissões do evento.

“A gente pode incentivar quem precisa fazer as compensações de carbono para mostrar que é uma alternativa barata, que tem um fim lucrativo e que pode ser uma saída interessante para o problema do aquecimento global” disse à Cannalize depois.

Cultivo de cannabis no Brasil

Na última semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) votou pelo cultivo de cannabis pela indústria e ainda deu um prazo de seis meses para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamentasse o mercado.

De acordo com Thiago Haus, a decisão abriu um portal com possibilidades gigantescas tanto para o mercado quanto para o meio ambiente. 

“A gente estava muito atrasado no excesso de dificuldade para as pessoas  poderem cultivar no Brasil. A gente tem tanto recurso financeiro e tem um país com uma riqueza maravilhosa e não poder explorar isso era muito triste e muito ruim.” Disse.

“E até mesmo como uma alternativa financeira para que a gente também possa, por exemplo, gerar crédito de carbono”, complementou.

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https://cannalize.com.br/cultivo-cannabis-remissao-carbono/ STJ aprova o cultivo de cannabis pela indústria

A Anvisa terá o prazo de seis meses para se adequar a nova norma.  Ainda cabe as outras instâncias  concordarem com a regra

Nesta quarta-feira (13) o STJ (Superior Tribunal de Justiça) votou a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais. 

A proposta era um “incidente de assunção de competência”, ou seja, o STJ atribuiu a si mesmo o poder de decisão sobre o assunto sem passar pelo Congresso Nacional.

A ideia é aprovar a importação de sementes e o cultivo em solo nacional de cânhamo, uma variação da cannabis sativa com até 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol), substância que gera a famosa “alta” da maconha.

A relatora da ação, a ministra Regina Costa, ainda convocou uma audiência pública sobre o tema em abril deste ano e convidou entidades e especialistas para discutir prós e contras de  uma possível liberação para o plantio em solo nacional. 

 Discussão

Durante a sessão, alguns defederam que as sementes, mesmo que de cânhamo, podem produzir THC quando expostas a outras condições ambientais. Também argumentaram que uma fonte de produção de uma planta que não é nativa no Brasil, o que poderia ser ruim para o nosso meio ambiente.

Outros também disseram que a compra de produtos de cannabis já é regulada no país, tanto através da importação quanto das farmácias.

Por outro lado, também destacaram que o Estado omite o cultivo de cannabis, amparado na legislação nacional.  De acordo com a lei de drogas de 2006, o cultivo é proibido, exceto para fins de pesquisa e medicinais.

A relatora Regina Helena votou a favor pelo cultivo nacional, e ainda disse que não há nada que vá contra o assunto.  A relatora também destacou a alta demanda no Brasil e a crescente atualização das legislações ao redor do mundo.

Contudo, aprovou apenas o cultivo para uso exclusivamente medicinal e fins industriais com fins farmacêuticos. O cânhamo também é usado para a produção têxtil e até de biocombustível, mas ela vetou.

O voto foi seguido pelos outros ministros que estabeleceram um prazo de seis meses para a Anvisa regular a regra.

A decisão ainda terá que ser seguida pelas outras instâncias da justiça .

Mudança na prática

A regra edita a RDC 327, que regulou a cannabis nas farmácias. Antes, a regra proibia o cultivo nacional. A resolução dizia que os produtos só poderiam ser fabricados com a matéria pública exportada de fora.

O STJ também determinou que a produção será regulamentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância de Saúde).

O Ministério da Agricultura também poderá fazer estudos sobre o cultivo.

Mercado regulado

De acordo com a Kaya Mind, a expectativa, caso o mercado seja regulado, é de movimentar cerca de R$26 bilhões por ano, além da geração de 328 mil empregos.

Atualmente, as empresas podem até fabricar óleo de cannabis no Brasil, mas precisam importar a matéria prima de fora. Ou então, exercem o papel de importadoras, auxiliando na importação dos produtos prontos.

Atualmente há até um projeto de lei que também visa o cultivo para fins medicinais e industriais, mas está parado na  Câmara dos Deputados desde 2021.

 

https://cannalize.com.br/stj-vota-a-favor-do-cultivo-de-cannabis-pela-industria/ Fecan critica sindicato e pede o cultivo de cannabis

Além de criticar o pedido da Sindusfarma, que pede o fim da importação de cannabis, a federação pede o cultivo de cannabis

A Fecan (Federação Canábica), que atua para reunir as principais organizações canábicas do país, manifestou preocupação com a reivindicação do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), que pede a revogação da importação individual de cannabis.

Trata-se da resolução nº 660, de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para a importação de produtos derivados de cannabis para uso próprio, com base em prescrição médica.

No entendimento da Fecan, a revogação da medida da Anvisa criará insegurança jurídica e dificultará o acesso de pacientes aos produtos e medicamentos à base de cannabis medicinal, prejudicando mais de 430 mil pessoas em tratamento atualmente no Brasil.

Concentração de mercado – Para a Fecan, ao solicitar a revogação da RDC 660/2022, com a justificativa de aprimorar a regulamentação vigente e garantir o acesso dos pacientes a produtos com qualidade comprovada, o Sindusfarma almeja apenas a concentração de mercado na indústria, já que sabidamente o sindicato representa a cadeia produtiva farmacêutica, que responde por mais de 95% do mercado de medicamentos no Brasil.

Contraproposta

Já a proposta da federação é mais abrangente e de impacto social, com o cultivo em território nacional. A entidade defende o fornecimento gratuito de produtos à base de canabis e que ao invés de dificultar a importação, o Brasil deveria partir para a legalização do plantio e o cultivo em território nacional.

A Fecan reivindica que os fitofármacos derivados de cannabis integrem as políticas de saúde pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal).

Desta forma, observadas as suas respectivas competências federativas, a população terá acesso uniforme e a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos avançará. Estados e municípios e a união poderão fornecer acesso uniforme a população tanto aos pacientes como aos pesquisadores.

A entidade acredita que o melhor é a regulação nacional do plantio da cannabis e da produção de insumos farmacêuticos ativos no Brasil.

“O plantio e produção no país é uma questão de soberania e democratização do acesso e dos pacientes, inclusive, com a participação do agronegócio no amplo cultivo no país, reivindica a entidade. O cultivo em solo brasileiro trará inúmeros avanços sociais, econômicos e de saúde pública”, defende a Fecan.

Reparação histórica

A federação que este é o caminho para uma reparação histórica dos prejuízos causados pela proibição que atingiram principalmente as pessoas negras, indígenas e demais minorias que foram severamente marginalizadas ao longo das últimas décadas.

Nos Estados Unidos, a candidata democrata Kamala Harris defende abertamente a legalização da Cannabis e a reparação histórica dos povos que foram prejudicados por uma guerra as drogas que hoje só se mantem forte no Brasil.

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https://cannalize.com.br/cultivo-cannabis-sindusfarma-critica-importacao/ STJ concede HC para associação de cannabis pela primeira vez

O caso foi parar no STJ após uma prisão em flagrante e uma negativa do Tribunal Regional da 3ª Região

Recentemente, uma associação de Peruíbe, no litoral de São Paulo, conseguiu o chamado Salvo-Conduto, ou seja, um Habeas Corpus preventivo para o cultivo de cannabis para os 18 membros da instituição.

A entidade é composta principalmente por idosos e reúne portadores de dores crônicas, Parkinson, depressão entre outras condições médicas. 

Mas o que mais chamou a atenção é que o documento, que normalmente é concedido por tribunais estaduais, foi expedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela primeira vez. De acordo com o advogado do caso, Natan Duek, isso aconteceu porque o caso seguiu de forma diferente.

Como tudo aconteceu

Enquanto a associação organizava a documentação para regularizar o cultivo na esfera cível, a polícia bateu na porta e afirmou que voltaria com um mandado de busca. 

“Nesse meio tempo, fizemos um HC preventivo na Justiça Federal de São Paulo. De fato, a Polícia voltou, apreenderam todos os remédios e prenderam o presidente em flagrante.”, relata o advogado.

A soltura do homem foi feita no dia seguinte, mas a polícia seguiu com o processo do flagrante e todas as plantas e óleos ficaram confiscados.  

O habeas corpus ainda foi negado em primeira instância, assim como no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A justificativa era a de que não seria possível garantir que o plantio abrangesse apenas os pacientes mencionados, uma vez que a instituição poderia ser constituída por mais pacientes.

“Recorremos com um recurso especial ao STJ e felizmente conseguimos essa decisão histórica”, acrescenta Duek. 

O Caso no STJ

No STJ, a ministra Daniela Teixeira deve um entendimento diferente.

Ela entendeu que a entidade tinha todos os requisitos para a concessão do HC. A imposição de outras condições, na avaliação da magistrada, iria além do atual entendimento da justiça brasileira. 

E assim, a associação foi a primeira a receber uma autorização de plantio pelo STJ. 

O grupo ainda pretende entrar com uma Ação Civil para estender o direito a novos associados, segundo o advogado.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita.

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https://cannalize.com.br/stj-concede-hc-para-associacao-de-cannabis-pela-primeira-vez/ Governo participa de mais uma reunião sobre o cultivo de cânhamo 

Desde o mês passado, o Ministério da Agricultura já participou de três reuniões para falar sobre o potencial econômico do cultivo de cannabis no país

Em mais uma reunião, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) reuniu-se com a indústria para falar sobre as possibilidades do cultivo de cannabis no Brasil. O ministro Carlos Fávaro, recebeu representantes do mercado canábico na Superintendência do Mapa em São Paulo.

Durante o encontro, a empresa AYRAA Eco Friendly apresentou o processo industrial e exibiu peças de roupas feitas com o cânhamo, destacando que a fabricação é semelhante à do linho.

As fibras da planta podem ser utilizadas na produção de tecidos, na construção civil, em biocombustíveis, entre outros. 

Em um hectare, por exemplo, é possível cultivar cerca de 560 mil plantas e produzir até 10 toneladas de fibras internas, 4 toneladas de fibras longas, 1,6 tonelada de sementes e 800 quilos de flores medicinais. 

A liberação do plantio de cânhamo no Brasil ainda está em discussão no Senado Federal.

Leia também: PL 399 sobre cannabis: Quais são os próximos passos?

Necessidade de atualização

O ministro destacou a importância de um Ministério moderno, alinhado com as necessidades dos produtores e as oportunidades de mercado, mas que, acima de tudo, contribua para o desenvolvimento do país, gerando renda e garantindo o acesso a produtos para todos os brasileiros.

Também participaram da reunião o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos; o secretário-adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz; o superintendente interino de São Paulo, Fabio Paarmann; a chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Mapa, Carla Madeira; e a chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade, Ana Paula Porfírio.

Outros encontros

Essa não é a primeira vez que a pasta faz reuniões oficiais sobre o assunto. Desde o ano passado, o Ministério e a estatal Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) vem discutindo sobre o potencial econômico da planta. 

Para se ter uma ideia, desde o mês passado já foram mais duas reuniões para falar sobre cultivo. Uma com a Comissão de Drogas e a outra com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de grandes players do mercado.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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https://cannalize.com.br/governo-reuniao-cultivo-canhamo/ UFG fará estudo sobre o melhoramento genético da cannabis

A pesquisa inédita no Brasil, venceu um edital estatal com investimento de R$150 mil para a realização do projeto que poderá trazer benefícios para a saúde e para a economia

Neste mês, a UFG (Universidade Federal de Goiás) venceu o edital da Fapeg (Fundação de Amparo à Pesquisas do Estado de Goiás), com um projeto sobre melhoramento genético da cannabis para o uso medicinal. 

A pesquisa tem o objetivo de aprimorar variedades da planta, a fim de melhorar a qualidade dos extratos desenvolvendo técnicas de cultivo protegido, o que pode garantir a eficiência e viabilidade dos produtores.

O projeto selecionado pela estatal goiana, terá um investimento de  R$149.600.

Plantas mais produtivas e resistentes

O projeto também tem a parceria da  Associação Brasileira de Tratamento e Apoio à Pesquisa da Cannabis Medicinal Curando Ivo, que possui autorização para cultivar cannabis. 

Coordenado pela professora da Escola de Agronomia da UFG, Patrícia Guimarães Santos Melo, o estudo busca solucionar questões ligadas à caracterização do material genético e ao desenvolvimento de plantas mais adaptadas ao ambiente protegido.

O foco inicial agora, é a caracterização do germoplasma da associação e a seleção de genótipos promissores para o cultivo pelas associações autorizadas, ou seja, a seleção das melhores plantas. 

A médio e longo prazo, os pesquisadores ainda esperam desenvolver variedades que entreguem aos produtores maior produtividade, resistência a doenças e qualidade superior do extrato.  

Benefícios na saúde e na economia

Para Cláudio Leles, diretor científico da Fapeg, o projeto tem um grande potencial de impacto técnico-científico e social.

 “Esse estudo pode transformar o cenário da produção de cannabis medicinal no Brasil, gerando inovação, intercâmbio entre produtores e técnicos, além de promover o fomento a novas pesquisas”, ressalta.

Segundo o diretor, além de uma inovação tecnológica, a pesquisa ainda vai permitir o desenvolvimento de soluções agrícolas que otimizem o cultivo, benefício que também ajudará a economia. 

Outros benefícios

Com a implementação do programa de melhoramento genético, o projeto poderá atender às demandas da área da saúde e tornar o uso medicinal da cannabis mais acessível no Brasil, contribuindo para sua inclusão no SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo. 

A professora ainda enfatiza que a ampliação do conhecimento é essencial para garantir que mais brasileiros tenham acesso a tratamentos eficazes e acessíveis.

“O uso medicinal da cannabis tem um potencial transformador e pode melhorar significativamente a qualidade de vida de muitas pessoas, especialmente aquelas que dependem de medicamentos para tratamentos crônicos”, acrescenta Patrícia.

 Além do impacto na saúde, o projeto visa fortalecer a formação de profissionais qualificados na área de melhoramento genético de plantas. A pesquisa já envolve alunos de graduação, pós-graduação e pós-doutorado, contribuindo para a capacitação técnica e científica em Goiás.

O desenvolvimento de técnicas de propagação da cannabis, seja por meio de sementes ou mudas, também é uma prioridade do projeto, com o objetivo de superar desafios enfrentados pelas associações na reprodução da planta.

Texto adaptado de uma divulgação Fapeg

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https://cannalize.com.br/ufg-melhoramento-genetico-da-cannabis/ Governo e parlamentares irão discutir o cultivo de cannabis

A ideia é entender o potencial econômico da planta no país e os passos até lá

Na próxima quarta-feira (11) parlamentares, empresários, representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e do governo federal vão debater o potencial econômico da cannabis.

O encontro, que acontecerá em Brasília, é promovido pelo Instituto Ficus e vai discutir os avanços legislativos necessários para permitir o cultivo da commodity em solo brasileiro. 

Além de destacar o setor como ferramenta de desenvolvimento econômico, socioambiental e de arrecadação de impostos. 

Junto com o seu baixo feito de cânhamo, o integrante da banda Natiruts e presidente da Associação Brasileira de Cannabis o Cânhamo Industrial, Luis Maurício, estará presente para mostrar as possibilidades do uso da fibra produzida com a planta. 

Otimismo

Outros encontros para falar sobre a possibilidade de uma regulamentação sobre a cannabis também tem acontecido nos últimos tempos.

No final do mês passado, o Ministério da Agricultura também se reuniu com alguns órgãos importantes para debater o cultivo de cannabis no Brasil. 

Até mesmo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), já sinalizou que irá retormar um julgamento para permitir o cultivo de cannabis para fins industriais. 

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https://cannalize.com.br/governo-e-parlamentares-irao-discutir-o-cultivo-de-cannabis/ Ministério da agricultura discute sobre o cultivo de cannabis

 Só na agroindústria, a capacidade para a produção é de cerca de 50 mil itens, produzidos através das fibras da planta

Ontem (22), o ministro do MAPA  (Ministério da Agricultura e Pecuária), Carlos Fávaro e a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade da pasta, Ana Paula Porfírio, re reuniram com o coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), o desembargador Marcos Machado, para falar sobre o cultivo de cannabis.

A reunião aconteceu para falar sobre os aspectos da regulamentação do cultivo da planta no Brasil. De acordo com uma estimativa da Abicann (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis), o país deixa de movimentar U$30 bilhões por ano por falta de regulamentação.

Número que soma quase R$170 bilhões de reais. 

Leia também: Estatal do Ministério da Agricultura quer cultivar cânhamo

“Precisamos de um Mapa contemporâneo, atento às necessidades dos produtores e às oportunidades de mercado, mas sobretudo que permita o desenvolvimento do país, oportunizando renda e acesso a produtos para os brasileiros e brasileiras”, explicou o ministro.

 Potência brasileira

Durante a reunião, foram discutidos os impactos no sistema produtivo brasileiro  a partir de modelos bem sucedidos em outros países. 

Só na agroindústria, por exemplo, a capacidade para a produção é de cerca de 50 mil itens, produzidos através das fibras da planta. Isso sem contar com o uso medicinal. 

Em apenas um hectare,é possível cultivar aproximadamente 560 mil plantas e produzir até 10 toneladas de fibras internas. Além de 4 toneladas de fibras longas e mais 1,6 tonelada de sementes. 

E para o uso medicinal, é possível colher 800 quilos de flores por hectare. 

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https://cannalize.com.br/ministerio-da-agricultura-discute-sobre-o-cultivo-de-cannabis/ STJ deve julgar o cultivo de cannabis em breve

A proposta é ampliar o mercado nacional de produtos de cannabis. O uso recreativo está fora das discussões

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar ainda este ano a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais. O processo foi aprovado em março de 2023. 

A proposta é um “incidente de assunção de competência”, ou seja, o STJ atribuiu a si mesmo o poder de decisão sobre o assunto sem passar pelo Congresso Nacional.

A relatora da ação, a ministra Regina Costa, ainda convocou uma audiência pública sobre o tema em abril deste ano e convidou entidades e especialistas para discutir prós e contras de  uma possível liberação para o plantio em solo nacional. 

Agora, o processo será julgado pela Primeira Seção do STJ, que é composta por dez ministros. 

Otimismo

Enquanto isso não acontece, os ministros julgam causas individuais de pacientes desde 2022, quando autorizou pela primeira vez. E os resultados são cada vez mais favoráveis. 

Todas as turmas do STJ, por exemplo,  já unificaram o entendimento favorável sobre o famoso Habeas Corpus, que dá o direito de cultivo individual aos pacientes que entram com um processo na justiça.

De acordo com o advogado Natan Duek em entrevista à Cannalize no mês passado, todos os TRFs (Tribunais Regionais Federais), também já autorizaram o cultivo de cannabis para fins medicinais pelo menos uma vez. 

Leia também: Judicialização para obter o Canabidiol (CBD): O que você precisa saber

 Mas essa é a primeira vez que uma empresa busca a justiça para cultivar cannabis. Há alguns anos, a empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura do grupo Terra Viva, até obteve o direito de importar sementes de cânhamo para cultivar no país, mas foi derrubada.

Mercado regulado

De acordo com a Kaya Mind, a expectativa, caso o mercado seja regulado, é de movimentar cerca de R$26 bilhões por ano, além da geração de 328 mil empregos.

Um dos argumentos levantados é a China, que possui uma grande produção de cânhamo ao mesmo tempo que também tem uma política proibicionista sobre o consumo de maconha. 

Atualmente, as empresas podem até fabricar óleo de cannabis no Brasil, mas precisam importar a matéria prima de fora. Ou então, exercem o papel de importadoras, auxiliando na importação dos produtos prontos.

Atualmente há até um projeto de lei que também visa o cultivo para fins medicinais e industriais, mas está parado na  Câmara dos Deputados desde 2021.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.

https://cannalize.com.br/stj-deve-julgar-o-cultivo-de-cannabis-em-breve/ Pedidos de cultivo de cannabis crescem mais de 4.000%

Desde 2018, o STJ já recebeu mais de 100 pedidos para cultivar cannabis. Números crescem ano a ano. 

De  acordo com dados do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 2018 até o começo deste ano, houve um aumento de 4.100% no número de pedidos de habeas corpus para o cultivo de cannabis no Brasil. 

Há seis anos, quando o STJ concedeu uma autorização de cultivo pela primeira vez, foram apenas dois pedidos durante o ano todo. Mas em 2024, o número saltou para 82. E isso, somente até maio. 

E a soma de habeas corpus para o cultivo doméstico de cannabis até hoje pode ser ainda maior. Isso porque vários casos são concedidos por instâncias menores e nem chegam ao STJ.

Cultivo legal de cannabis

O habeas corpus preventivo é  um documento que garante o famoso salvo-conduto, ou seja, uma licença para cultivar cannabis para fins medicinais sem ser preso por isso. 

Leia também: Como funciona o cenário Jurídico da Cannabis medicinal no Brasil hoje

Não se trata de uma autorização para cultivar, mas uma proteção legal para que o paciente não responda de forma criminal, uma vez que o cultivo de cannabis é proibido no Brasil.

Para conseguir o documento, é necessário entrar na justiça. O paciente precisa mostrar o laudo médico que mostre o tratamento com a cannabis, indicar a quantidade de plantas que serão cultivadas e algumas vezes até um curso de extração. 

Há também outras formas de cultivar a cannabis além de pedir um salvo-conduto, como abrir um processo na esfera cível. Aqui, ao invés de uma proteção legal, o paciente garante uma exceção à lei. 

Com informações do G1.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/pedidos-de-cultivo-de-cannabis-crescem-mais-de-4-000/ Todos os TRFs já autorizaram o cultivo de cannabis

Segundo o advogado, estima-se que haja cerca de 5 mil decisões favoráveis sobre o cultivo de cannabis. Processos que cresceram consideravelmente ao longo dos anos

Nos últimos dias, o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da sexta região) autorizou pela segunda vez o cultivo de cannabis para fins medicinais. O tribunal era o único que ainda não tinha tomado uma decisão favorável sobre o assunto até abril deste ano.

O paciente idoso, que há mais de dez anos enfrenta os desafios da depressão e os efeitos adversos de medicamentos convencionais, encontrou na cannabis uma solução que melhorou significativamente seu quadro clínico. 

Incapaz de arcar com os altos custos da importação do medicamento, ele investiu em cursos de cultivo, extração e manipulação de cannabis para produzir seu próprio remédio.

Conduzida pelo advogado Natan Duek, a decisão judicial permitiu a importação de até 40 sementes de cannabis e o cultivo de quase 90 plantas por ano.

Mudança de entendimento

Embora as Turmas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já possuam entendimento favorável ao auto cultivo de cannabis há quase dois anos, o TRF6 era o único Tribunal Regional Federal que ainda não tinha dado um habeas corpus até este ano. 

Agora, todos os TRFs já autorizaram, pelo menos uma vez, o cultivo de cannabis para fins medicinais. Antes, os pacientes precisavam apelar ao STJ para conseguir cultivar cannabis.

“A decisão é um marco em todo o TRF6, consolidando o entendimento daquele Tribunal em favor do auto cultivo doméstico e conferindo maior segurança jurídica àqueles que cultivam seu próprio tratamento à base de maconha medicinal”, afirma o advogado Natan Duek.

Leia também: STJ decide que justiça pode autorizar o cultivo de cannabis. O que muda?

Aumento de decisões favoráveis

Com o passar dos anos, cada vez mais pacientes começaram a usar a cannabis medicinal, o que resultou em um número grande de ações tanto para custear o tratamento quanto para autorizar o famoso salvo-conduto, um habeas corpus que permite o cultivo de cannabis. 

De acordo com o advogado, com o aumento dos casos, os juízes se tornaram cada vez mais abertos a decisões como esta. 

“Estimamos que haja em torno de 5000 HCs de cultivo medicinal concedidos a nível nacional. Os magistrados cada vez mais têm compreendido melhor a relevância dos tratamentos à base de cannabis medicinal para a saúde de milhares de cidadãos pelo país”, acrescenta Duek.

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https://cannalize.com.br/trf-cannabis-advogado-cultivo-hc/ Embrapa vai pedir aprovação da Anvisa para cultivo de cannabis

A ideia é uma pesquisa de 12 anos para entender como funcionaria o cultivo de cannabis no Brasil 

Neste mês, um grupo de trabalho da estatal Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) apresentou o relatório final sobre o cultivo de cannabis no país à Diretoria de Pesquisa e Inovação.

O documento é basicamente um pedido para o plantio com fins de pesquisa, que visa ações de melhoramento genético e manejo da planta.

De acordo com o órgão, agora é necessário apenas a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para poder começar os estudos. 

Produção nacional

A proposta do grupo de trabalho é o desenvolvimento de evidências que apoiem a criação de uma cadeia produtiva de cannabis no Brasil. Como capacidades climáticas, tecnologias eficientes e produção em larga escala. 

Para apresentar a proposta, a equipe investigou o tema por sete meses com 19 pesquisadores da empresa, sob coordenação do engenheiro agrônomo Fábio Macedo.

O grupo de trabalho ainda pesquisou aspectos botânicos e agrônomos da planta, além da situação regulatória e econômica nos principais mercados globais e o crescimento da cannabis como commodity. 

12 anos de pesquisa

A proposta é a criação de um programa de 12 anos de pesquisa, que pretende entender o desenvolvimento de cultivares, práticas de manejo, pós-colheita e políticas públicas.

Serão desenvolvidos genéticas e técnicas de cultivos adequadas para cada aplicação, como plantas direcionadas ao uso medicinal e outras ao uso industrial, como têxteis e materiais de construção.

A equipe ainda pretende descentralizar o foco da produção, a fim de incluir a participação de famílias rurais. 

De acordo com a Embrapa, basta um aval da Anvisa para começar o experimento.  

Com informações do Instituto Ficus

*Atualização*

À princípio, dissemos que a Embrapa só estava esperando uma autorização da Anvisa para o cultivo de cannabis. Contudo, a estatal ainda não fez o pedido formal, que pode acontecer em breve. 

https://cannalize.com.br/embrapa-anvisa-pesquisa-cultivo-cannabis/ Habeas Corpus X autorização de cultivo: Quais as diferenças?

Não é incomum ver notícias de pessoas, associações e até universidades que conseguiram o direito de cultivar cannabis. Mas cada processo é diferente. Entenda

De acordo com um relatório produzido pela Kanna, o Brasil poss

ui 39 cultivos legais de cannabis por entidades no Brasil. A maioria deles está em São Paulo, com 11 no total. 

82% dos cultivos é destinado para fins medicinais, que são feitos principalmente por associação de pacientes.Mas o que muita gente não sabe, é que também há três cultivos dedicados à pesquisas e mais dois ao uso industrial.

Já os processos individuais, ou seja, para pacientes, são sigilosos. Por isso, não é possível saber exatamente quantos são. Embora a estimativa é que já passe de 1 mil.

Mas você sabe qual a diferença entre os trâmites necessários para plantar em cada situação?

O que é um Habeas Corpus?

De acordo com os irmãos e advogados Gabriel e João Pedro Pietricovsky, o habeas corpus é um documento que permite o famoso “salvo-conduto”. Ou seja, uma autorização excepcional do Estado para cultivar cannabis.

“O chamado Habeas Corpus preventivo é uma forma de dizer que a pessoa está cometendo um ato que de acordo com a lei é ilegal e que ela pode ser presa”, acrescenta Gabriel Pietricovisky. 

Neste processo, é necessário ter o laudo médico mostrando o tratamento com a cannabis,  indicar a quantidade de plantas que serão cultivadas e algumas vezes até um curso de extração. 

O HC também é pessoal e intransferível. Ou seja, apenas a pessoa que entrou na justiça pode de fato cultivar e usufruir do que é produzido. 

Cultivo por associações de pacientes

No caso das associações, o advogado explica que geralmente esse pedido não é feito por meio de uma pessoa, como no individual, mas pelo CNPJ da entidade.  

“Sempre tem que ter a participação dessa pessoa jurídica. Ou como a responsável pelo salvo-conduto, ou participando de alguma forma, mesmo se uma pessoa física impetrar.” Diz Gabriel. 

A associação, por exemplo, precisa ter um estatuto social, que define o que a entidade faz, quais são os seus objetivos e como se organiza. 

Contudo, aqui as instituições entram na justiça pedindo uma autorização especial para desenvolver as atividades relacionadas à fabricação de cannabis. “À princípio, a associação fica vinculada aos pacientes que já estão associados, portanto, não podem atender outras pessoas”, explica Pedro. 

Por outro lado, outras entidades também entram com o famoso habeas corpus coletivo, em que um grupo de pessoas entra na justiça para obter um salvo-conduto coletivo para um número determinado de pessoas. 

Acrescentar mais associados vira outra história. 

Cultivo por universidades

Já o cultivo por universidades pode ser concedido por um processo administrativo. Basta que a instituição peça uma autorização diretamente para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

“ As universidades são entidades autorizadas a fazer o pedido de autorização especial simplificada para fins de pesquisa. Essa autorização é administrativa, têm algumas ressalvas para que as instituições façam esse pedido, como cumprir requisitos relacionados à ética, se houver pesquisas com humanos”, explica Pedro.

Em relação à cannabis, não tem nada específico em regulação, mas a Anvisa já decidiu em favor de algumas instituições, como a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e a UFJF ( Universidade Federal de Juiz de Fora). 

Algumas universidades também fazem uma espécie de convênio com associações de pacientes, em que usam as plantas da entidade para fazer estudos. 

Habeas Corpus ou Processo Cível?

O advogado Gabriel Pietricovsky acrescenta que o ideal seria entrar com um processo cível ao invés de penal, como é o caso do Habeas Corpus. “O HC só se popularizou no Brasil, principalmente pela rapidez que o caso é analisado”, explica.

Mas, no caso do Processo Cível, não seria mais um salvo-conduto, ou seja, uma exceção à lei. Mas sim uma autorização de cultivo, que só é possível através da esfera cível. 

O advogado ainda complementa que este tipo de processo é mais completo e abrangente, envolvendo perícia e dilação probatória, ou seja, é possível apresentar mais “provas” depois do início do processo. O que  não é permitido no pedido de salvo-conduto. 

Tire suas dúvidas sobre cannabis medicinal com um especialista!

https://cannalize.com.br/habeas-corpus-x-autorizacao-de-cultivo-quais-as-diferencas/  PE enfrenta desafios para fabricar produtos de cannabis

Apesar do interesse de universidades e do próprio laboratório de Pernambuco, pesquisadores sofrem impasses na hora de produzir um produto nacional

Um dos temas mais discutido na reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que aconteceu nesta segunda (17), foi a dificuldade de acesso à matéria-prima para o desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis. 

Com uma procura cada vez maior, os pacientes precisam recorrer aos produtos importados, de associações ou ao estado. De acordo com o Representante da Defensoria Pública da União, Ricardo Russel, o crescimento de pedidos no país saltou de 30 em 2018 para 500 só neste ano.

Por causa disso, algumas instituições cogitam a fabricação nacional. O problema são os vários impasses para fabricar os produtos. 

Sem o aval da Anvisa

No estado, foi feito até um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Universidade Federal do Pernambuco e o Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Pernambuco), mas ainda são muitos os desafios para que os produtos sejam distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A diretora técnica industrial do Lafepe, Bety Senna, ressaltou no encontro que o primeiro desafio enfrentado é a regulamentação por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

“Enquanto a Anvisa não define como vai ser feito, a gente está trabalhando. A gente teria que ter uma fábrica realmente específica para isso. Então a gente tem uma área que a gente pode dedicar, mas a gente precisa de investimento nessa área, para essa produção.”

Dificuldades em obter matéria-prima

Outro impasse que impede a fabricação dos remédios de cannabis, é a dificuldade de conseguir matéria-prima de qualidade. Com o cultivo proibido no país, as universidades precisam recorrer ao importado ou até a plantas apreendidas pela polícia.

 “Não tenho como trabalhar, como desenvolver um medicamento utilizando uma matéria-prima dessa (plantas ilegais), sem padronização.” Diz a coordenadora da pesquisa e professora Larissa Rolim.

Ela ainda explica que a indústria farmacêutica também não pode contar com as associações de pacientes, uma vez que a maioria delas funciona com liminar. Isso significa correr o risco de paralisar uma produção em larga escala a qualquer momento.

Mas não há uma lei sobre o cultivo em Pernambuco?

A lei assinada em 2022 no Pernambuco, até permite o cultivo e o processamento de cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos. Mas a ideia é que as associações cultivem e firme convênios com centros de pesquisa para a análise de remédios.

O problema é que esse cultivo deve ser feito por associações de pacientes “nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal nos termos da Lei Federal nº 11.343/2006.” 

Ou seja, ainda precisam de decisões judiciais para poder operar com segurança. Mas essas decisões podem cair a qualquer momento.

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https://cannalize.com.br/pe-enfrenta-desafios-para-fabricar-produtos-de-cannabis/ “Descobri o que eu quero fazer para o resto da minha vida”, diz empreendedor 

A cannabis entrou na vida do publicitário como um tratamento para ansiedade e hoje faz parte do seu trabalho

Há alguns anos,Gustavo Vicente, de 32 anos, nunca havia pensado na cannabis como um  tratamento, mas sempre como um lazer no final do dia. Na verdade, o empreendedor e publicitário nem sabia que havia algum tipo de regulamentação sobre a planta no Brasil.

Hoje, ele e seu sócio trabalham em negócios exclusivos do mercado de cannabis, como importadoras de produtos, clínicas especializadas e até em escritórios de advocacia dedicados a pacientes canábicos que precisam de soluções jurídicas.

Mas, segundo o publicitário, a sua maior conquista foi obter o famoso salvo-conduto, que dá o direito de cultivar a cannabis para fins medicinais sem ser preso.

Tratando a ansiedade 

Vicente sempre foi uma pessoa ansiosa, mas o seu problema se agravou quando ele começou a ter bruxismo por causa da ansiedade. Acordava com dores no maxilar e, por muitas vezes, tinha dificuldades para abrir a boca por causa da rigidez. 

De acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), aproximadamente um terço da população mundial sofre de bruxismo. A média ainda é maior no Brasil e alcança 40% da população. 

Entre as causas mais comuns estão o estresse, a tensão e claro, a ansiedade. 

Gustavo passou a usar a cannabis com mais frequência, pois o ajudava no relaxamento. De acordo com uma pesquisa publicada no The Journal of Clinical Psychiatry, a cannabis pode reduzir a ansiedade em até 50%, auxiliando principalmente na irritabilidade, ataques de pânico e dores musculares.

Por outro lado, até então o publicitário não sabia como funcionava a legislação sobre cannabis no Brasil. 

“A cannabis legalizada no Brasil?”

No ano passado, o seu amigo João Vitor, hoje um dos seus sócios nos negócios, contou que era possível ter acesso a cannabis de forma legal, mas ele não acreditou que fosse possível. 

“Na primeira vez que ele falou sobre isso, eu dei risada da cara dele. ‘A cannabis legalizada no Brasil? Tá de sacanagem, né, João?’”, conta. 

Mas é verdade. Atualmente, há duas resoluções vigentes que regulamentam a cannabis no Brasil.

A primeira é a RDC 660, que autorizou a importação de produtos à base de cannabis no Brasil em 2015. Para importar é necessário ter uma receita médica e uma autorização excepcional concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ou então, é possível comprar nas farmácias também. No final de 2019 a agência também criou a resolução 327 para a venda de produtos nas drogarias, que pode ser comprada com uma receita de controle especial azul ou amarela. 

Tratamento legal

O seu amigo insistiu até que ele fosse em uma consulta médica. Não demorou muito para que o empreendedor importasse os primeiros produtos.  

“Na primeira vez que eu tomei o óleo, senti uma diferença muito grande, principalmente na ansiedade. Eu sou uma pessoa muito energética e o óleo me deixa mais calmo e mais centrado para trabalhar, menos agoniado”, conta. 

O publicitário também conta que essa melhora refletiu na diminuição dos tremores e do bruxismo.

De acordo com uma pesquisa feita pela farmacêutica brasileira Remederi, as mulheres são as que mais buscam o tratamento com a cannabis medicinal, somando 53% das pessoas. 

60% das buscas são para obter uma nova forma de tratamento para ansiedade, seguido de condições como insônia e bruxismo. 

Entrando no mercado de cannabis

Ao perceber os benefícios da cannabis, Vicente percebeu que esse era um ramo que valia à pena entrar. Principalmente para ajudar quem precisa da cannabis como tratamento. 

Junto a alguns sócios, começou a desenvolver algumas soluções para trazer o acesso à cannabis aos pacientes. “À medida que eu fui trabalhando nesse mercado, eu me encontrei. Descobri o que eu quero fazer para o resto da minha vida.” Conta.

O negócio que o empreendedor faz parte ainda não dá lucro, mas ele entende que esse é apenas o começo. Aos poucos Vicente está se desvinculando da sua antiga agência para se dedicar apenas ao mundo canábico.

“Sofremos preconceito de todos os lados, desde o método de pagamento, a plataforma de anúncios até o Instagram bloqueando as nossas contas. Mas a gente acredita que isso vai mudar, trabalhamos duro para que isso aconteça”, diz.

 Cultivo da cannabis

Depois que Gustavo soube que poderia plantar cannabis em casa, começou a correr atrás de todos os trâmites para obter um salvo-conduto através de um habeas corpus.

Leia também: Judicialização para obter o CBD: Tudo o que você precisa saber

Embora os processos corram em segredo de justiça, estima-se que pelo menos 2 mil pacientes já tenham obtido o aval da justiça para plantar. Segundo o advogado que atuou no caso, Davi Pinheiro Marques Cantanhede, quando as pessoas descobrem que existem meios mais baratos de se obter o tratamento, não pensam duas vezes. 

“Já vi gente que também foi atrás porque a burocracia de lidar com a importação é difícil, custosa e cheia de problemas. Então buscam o cultivo para ter um problema burocrático apenas uma vez”, acrescenta.

O empreendedor entrou com o processo e em dois meses chegou a autorização no dia 28 de junho. De acordo com o publicitário, ele não vive apenas a própria história, mas a de milhares de brasileiros que precisam ter acesso a essa medicina.

“Eu espero que um dia todos cultivem na sua casa, que ninguém precise passar por essa burocracia de ter que ficar em uma posição criminal antes de conseguir um Habeas Corpus”, acrescenta. 

Consulte um profissional

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um profissional de saúde habilitado, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

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https://cannalize.com.br/descobri-o-que-eu-quero-fazer-para-o-resto-da-minha-vida-diz-empreendedor/ Governo vai criar grupo para a regulamentar o plantio de cannabis 

A reunião que ocorrerá em setembro, vai definir um grupo específico para discutir uma regulamentação da cannabis em solo brasileiro

Segundo informações do portal Metrópoles, o governo Lula vai criar um grupo para regulamentar o cultivo de cannabis no próximo mês. A turma será desenvolvida dentro do Conad (Conselho Nacional de Política de Drogas) que funciona dentro do Ministério da Justiça. 

Ao que parece, o Conad  terá a sua  primeira reunião ordinária em setembro, onde serão definidos os integrantes de um grupo específico para debater sobre o cultivo legal de cannabis no Brasil. 

Durante o governo Bolsonaro, o Conselho Nacional de Política de Drogas havia sido esvaziado, mas foi reformulado no início desse ano e passou a ter a participação não só do governo, mas também da sociedade civil, Polícia Federal e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ao portal de notícias, a  secretária de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, comentou que o aumento da judicialização para o cultivo individual gerou um cenário de insegurança e dificuldade de fiscalização.

Não é novidade 

Em abril, o Ministério da Justiça do atual governo já estava defendendo que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorize o cultivo de cannabis para uso medicinal em solo brasileiro. 

Em uma nota técnica enviada ao STJ, a Senad (Secretaria Nacional de Drogas e Gestão de Ativos) havia considerado “imperiosa” uma regulamentação que autorize o uso medicinal da cannabis.

A justificativa dizia que o mercado de cannabis no Brasil é “altamente restrito e precário do ponto de vista jurídico” e apontou “consequências nefastas” da proibição do cultivo para o acesso ao tratamento.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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https://cannalize.com.br/governo-vai-criar-grupo-para-a-regulamentar-o-plantio-de-cannabis/ ‘O meu tratamento não é só o óleo final, mas também o cultivo’, diz paciente que planta o próprio remédio

Hoje, Luiz não só cultiva cannabis em casa, mas também ensina outros pacientes a plantar e extrair o óleo 

Há alguns anos, Luiz Grasseschi passou a usar cannabis para ajudar a tratar a depressão, pois os tratamentos tradicionais não ajudavam. Mal sabia ele que anos depois, estaria ministrando aulas sobre o cultivo e extração da planta. 

Hoje, com 46 anos, Luiz cultiva o seu próprio remédio de forma legal e há três anos, passou a ensinar outras pessoas a plantarem. Também é criador de conteúdo canábico desde 2017 com a Natural Mystic Ganja e idealizador junto com a Ganzá da comunidade Grower Maker.

 “A minha luta hoje, mesmo que seja um ativismo de formiguinha, é mostrar para a sociedade de que não tem nada de errado na planta, não tem nada de errado no auto cultivo”, ressalta. 

Quando os remédios não funcionam

Grasseschi começou a utilizar maconha quando tinha 20 anos, mas nunca pensou na planta como um remédio. Usava apenas de maneira recreativa, para descontrair com os amigos. Mas foi depois de uma depressão que ele passou a olhar a cannabis com outros olhos. 

Por volta de 2010 o criador de conteúdo passou a utilizar remédios controlados para controlar a condição. Eram remédios para dormir, ansiolíticos e antidepressivos que estavam fazendo mais mal do que bem. 

Além dos efeitos colaterais, Luiz não via nenhum resultado. “Foram uns dois, três anos nessa luta”, conta.

Foi depois que conheceu a associação canábica Santa Cannabis que as coisas começaram a mudar. Trata-se de uma associação de Santa Catarina, que ajuda pacientes a se tratarem com cannabis medicinal. 

Depois de anos e anos atuando por meio de desobediência civil, a instituição finalmente obteve o direito de cultivar em fevereiro deste ano, tornando-se a terceira a obter o direito de plantar cannabis no Brasil.

Dificuldade em achar um médico

Os resultados apareceram de forma rápida e não demorou muito para que o criador de conteúdo abandonasse as tarjas vermelhas para ficar apenas com o óleo de cannabis. 

Mas ele não queria depender de empresas ou associações para se tratar, queria plantar o próprio remédio. “Já nas minhas primeiras extrações caseiras eu tive um resultado fantástico. Os primeiros óleos que eu extraí me deram uma estabilização muito grande”, ressalta.

Ainda assim, ele precisava ser acompanhado por um médico para indicar as concentrações certas e quais as dosagens que ele teria que ingerir. Diferente do que muitos pensam, a cannabis não é um remédio como os outros, mas as doses dependem do organismo de cada paciente.

Mesmo tratando a mesma condição, a concentração e até os níveis de substâncias contidas na cannabis podem variar para cada paciente. Mas, na época, encontrar um médico que fizesse isso, não era tão fácil.

Mas ele encontrou. E relata que foi um divisor de águas. 

Cultivo como terapia

Não foi só o óleo da cannabis que o ajudou a controlar a depressão, ansiedade e o sono, mas também o simples fato de cultivar. Luiz conta que por a mão na terra também virou a sua terapia.

“É muito produtivo para a mente, pois desenvolve a paciência e o equilíbrio. Eu acho que o meu tratamento não é só o óleo final, é também o autocultivo, é o dia a dia, com a planta, a observação”, complementa.

E foi essa paixão pelo manejo da planta que o fez concordar em ensinar outras pessoas a plantarem também.  Em 2020, Grasseschi passou a ministrar um curso de cultivo e extração para a associação Santa Cannabis. 

Pelas suas contas, mais de 1 mil pessoas já assistiram as suas aulas. “Foi uma experiência para abrir a mente, desde a primeira edição do curso há dois anos atrás. Justamente porque são pessoas, mães, pais, avós que fazem o remédio para os filhos”, acrescenta.

Conquistando o Habeas Corpus

Apesar de cultivar e ministrar aulas sobre o assunto há anos, até pouco tempo Luiz ainda não tinha obtido o habeas corpus, que dá o direito de cultivar sem ser preso. O documento é uma espécie de salvo-conduto, que protege alguém que planta cannabis para fins medicinais.

O documento foi obtido no último mês através de uma ação judicial e o criador de conteúdo se juntou a centenas de pessoas que já obtiveram o aval para cultivar em casa.

De acordo com o advogado Davi Pinheiro Marques Cantanhede, que cuidou do caso, a maioria das pessoas recorrem ao método porque não tem condições de bancar o tratamento, que pode ser bem caro dependendo do produto e da concentração.

“Não é meramente o direito à saúde que a pessoa está buscando, mas também um direito à privacidade, autonomia de ir atrás do seu tratamento da melhor forma possível”, diz.

Com ou sem medo

Luiz conta que recorrer ao habeas corpus, foi uma maneira de se sentir mais seguro. Querendo ou não, a exposição de falar abertamente sobre o tema trouxe a Grasseschi o medo de ser um alvo. 

Antes mesmo de ministrar as aulas, a exposição para a própria família foi um processo difícil.

“O cultivador acaba vivendo com medo. Em 2017 eu tinha medo da minha própria sombra, quando passa um helicóptero perto de casa eu fecho a janela, sabe aquela tensão? Ainda tenho dificuldade de receber visita, de me olharem torto, de não entenderem o processo”, desabafa. 

Por isso, ele conta que a sua missão de ensinar outras pessoas é fundamental. Apesar de saber dos riscos, um paciente ou familiar que precisa do tratamento, não vai se importar se é errado ou não.

“Todas as pessoas, sem exceção, têm uma qualidade de vida (com a cannabis) e não medem esforços. Então vão correr riscos, uma mãe com o filho autista, você acha que ela vai pensar em plantar mesmo tendo problemas jurídicos?”, indaga.

Consulte um profissional

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um profissional de saúde habilitado, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

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