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Governo e parlamentares irão discutir o cultivo de cannabis

A ideia é entender o potencial econômico da planta no país e os passos até lá

Na próxima quarta-feira (11) parlamentares, empresários, representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e do governo federal vão debater o potencial econômico da cannabis.

O encontro, que acontecerá em Brasília, é promovido pelo Instituto Ficus e vai discutir os avanços legislativos necessários para permitir o cultivo da commodity em solo brasileiro. 

Além de destacar o setor como ferramenta de desenvolvimento econômico, socioambiental e de arrecadação de impostos. 

Junto com o seu baixo feito de cânhamo, o integrante da banda Natiruts e presidente da Associação Brasileira de Cannabis o Cânhamo Industrial, Luis Maurício, estará presente para mostrar as possibilidades do uso da fibra produzida com a planta. 

Otimismo

Outros encontros para falar sobre a possibilidade de uma regulamentação sobre a cannabis também tem acontecido nos últimos tempos.

No final do mês passado, o Ministério da Agricultura também se reuniu com alguns órgãos importantes para debater o cultivo de cannabis no Brasil. 

Até mesmo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), já sinalizou que irá retormar um julgamento para permitir o cultivo de cannabis para fins industriais. 

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https://cannalize.com.br/governo-e-parlamentares-irao-discutir-o-cultivo-de-cannabis/ Ministério da agricultura discute sobre o cultivo de cannabis

 Só na agroindústria, a capacidade para a produção é de cerca de 50 mil itens, produzidos através das fibras da planta

Ontem (22), o ministro do MAPA  (Ministério da Agricultura e Pecuária), Carlos Fávaro e a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade da pasta, Ana Paula Porfírio, re reuniram com o coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), o desembargador Marcos Machado, para falar sobre o cultivo de cannabis.

A reunião aconteceu para falar sobre os aspectos da regulamentação do cultivo da planta no Brasil. De acordo com uma estimativa da Abicann (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis), o país deixa de movimentar U$30 bilhões por ano por falta de regulamentação.

Número que soma quase R$170 bilhões de reais. 

Leia também: Estatal do Ministério da Agricultura quer cultivar cânhamo

“Precisamos de um Mapa contemporâneo, atento às necessidades dos produtores e às oportunidades de mercado, mas sobretudo que permita o desenvolvimento do país, oportunizando renda e acesso a produtos para os brasileiros e brasileiras”, explicou o ministro.

 Potência brasileira

Durante a reunião, foram discutidos os impactos no sistema produtivo brasileiro  a partir de modelos bem sucedidos em outros países. 

Só na agroindústria, por exemplo, a capacidade para a produção é de cerca de 50 mil itens, produzidos através das fibras da planta. Isso sem contar com o uso medicinal. 

Em apenas um hectare,é possível cultivar aproximadamente 560 mil plantas e produzir até 10 toneladas de fibras internas. Além de 4 toneladas de fibras longas e mais 1,6 tonelada de sementes. 

E para o uso medicinal, é possível colher 800 quilos de flores por hectare. 

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https://cannalize.com.br/ministerio-da-agricultura-discute-sobre-o-cultivo-de-cannabis/ STJ deve julgar o cultivo de cannabis em breve

A proposta é ampliar o mercado nacional de produtos de cannabis. O uso recreativo está fora das discussões

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar ainda este ano a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais. O processo foi aprovado em março de 2023. 

A proposta é um “incidente de assunção de competência”, ou seja, o STJ atribuiu a si mesmo o poder de decisão sobre o assunto sem passar pelo Congresso Nacional.

A relatora da ação, a ministra Regina Costa, ainda convocou uma audiência pública sobre o tema em abril deste ano e convidou entidades e especialistas para discutir prós e contras de  uma possível liberação para o plantio em solo nacional. 

Agora, o processo será julgado pela Primeira Seção do STJ, que é composta por dez ministros. 

Otimismo

Enquanto isso não acontece, os ministros julgam causas individuais de pacientes desde 2022, quando autorizou pela primeira vez. E os resultados são cada vez mais favoráveis. 

Todas as turmas do STJ, por exemplo,  já unificaram o entendimento favorável sobre o famoso Habeas Corpus, que dá o direito de cultivo individual aos pacientes que entram com um processo na justiça.

De acordo com o advogado Natan Duek em entrevista à Cannalize no mês passado, todos os TRFs (Tribunais Regionais Federais), também já autorizaram o cultivo de cannabis para fins medicinais pelo menos uma vez. 

Leia também: Judicialização para obter o Canabidiol (CBD): O que você precisa saber

 Mas essa é a primeira vez que uma empresa busca a justiça para cultivar cannabis. Há alguns anos, a empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura do grupo Terra Viva, até obteve o direito de importar sementes de cânhamo para cultivar no país, mas foi derrubada.

Mercado regulado

De acordo com a Kaya Mind, a expectativa, caso o mercado seja regulado, é de movimentar cerca de R$26 bilhões por ano, além da geração de 328 mil empregos.

Um dos argumentos levantados é a China, que possui uma grande produção de cânhamo ao mesmo tempo que também tem uma política proibicionista sobre o consumo de maconha. 

Atualmente, as empresas podem até fabricar óleo de cannabis no Brasil, mas precisam importar a matéria prima de fora. Ou então, exercem o papel de importadoras, auxiliando na importação dos produtos prontos.

Atualmente há até um projeto de lei que também visa o cultivo para fins medicinais e industriais, mas está parado na  Câmara dos Deputados desde 2021.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.

https://cannalize.com.br/stj-deve-julgar-o-cultivo-de-cannabis-em-breve/ Pedidos de cultivo de cannabis crescem mais de 4.000%

Desde 2018, o STJ já recebeu mais de 100 pedidos para cultivar cannabis. Números crescem ano a ano. 

De  acordo com dados do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 2018 até o começo deste ano, houve um aumento de 4.100% no número de pedidos de habeas corpus para o cultivo de cannabis no Brasil. 

Há seis anos, quando o STJ concedeu uma autorização de cultivo pela primeira vez, foram apenas dois pedidos durante o ano todo. Mas em 2024, o número saltou para 82. E isso, somente até maio. 

E a soma de habeas corpus para o cultivo doméstico de cannabis até hoje pode ser ainda maior. Isso porque vários casos são concedidos por instâncias menores e nem chegam ao STJ.

Cultivo legal de cannabis

O habeas corpus preventivo é  um documento que garante o famoso salvo-conduto, ou seja, uma licença para cultivar cannabis para fins medicinais sem ser preso por isso. 

Leia também: Como funciona o cenário Jurídico da Cannabis medicinal no Brasil hoje

Não se trata de uma autorização para cultivar, mas uma proteção legal para que o paciente não responda de forma criminal, uma vez que o cultivo de cannabis é proibido no Brasil.

Para conseguir o documento, é necessário entrar na justiça. O paciente precisa mostrar o laudo médico que mostre o tratamento com a cannabis, indicar a quantidade de plantas que serão cultivadas e algumas vezes até um curso de extração. 

Há também outras formas de cultivar a cannabis além de pedir um salvo-conduto, como abrir um processo na esfera cível. Aqui, ao invés de uma proteção legal, o paciente garante uma exceção à lei. 

Com informações do G1.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/pedidos-de-cultivo-de-cannabis-crescem-mais-de-4-000/ Todos os TRFs já autorizaram o cultivo de cannabis

Segundo o advogado, estima-se que haja cerca de 5 mil decisões favoráveis sobre o cultivo de cannabis. Processos que cresceram consideravelmente ao longo dos anos

Nos últimos dias, o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da sexta região) autorizou pela segunda vez o cultivo de cannabis para fins medicinais. O tribunal era o único que ainda não tinha tomado uma decisão favorável sobre o assunto até abril deste ano.

O paciente idoso, que há mais de dez anos enfrenta os desafios da depressão e os efeitos adversos de medicamentos convencionais, encontrou na cannabis uma solução que melhorou significativamente seu quadro clínico. 

Incapaz de arcar com os altos custos da importação do medicamento, ele investiu em cursos de cultivo, extração e manipulação de cannabis para produzir seu próprio remédio.

Conduzida pelo advogado Natan Duek, a decisão judicial permitiu a importação de até 40 sementes de cannabis e o cultivo de quase 90 plantas por ano.

Mudança de entendimento

Embora as Turmas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já possuam entendimento favorável ao auto cultivo de cannabis há quase dois anos, o TRF6 era o único Tribunal Regional Federal que ainda não tinha dado um habeas corpus até este ano. 

Agora, todos os TRFs já autorizaram, pelo menos uma vez, o cultivo de cannabis para fins medicinais. Antes, os pacientes precisavam apelar ao STJ para conseguir cultivar cannabis.

“A decisão é um marco em todo o TRF6, consolidando o entendimento daquele Tribunal em favor do auto cultivo doméstico e conferindo maior segurança jurídica àqueles que cultivam seu próprio tratamento à base de maconha medicinal”, afirma o advogado Natan Duek.

Leia também: STJ decide que justiça pode autorizar o cultivo de cannabis. O que muda?

Aumento de decisões favoráveis

Com o passar dos anos, cada vez mais pacientes começaram a usar a cannabis medicinal, o que resultou em um número grande de ações tanto para custear o tratamento quanto para autorizar o famoso salvo-conduto, um habeas corpus que permite o cultivo de cannabis. 

De acordo com o advogado, com o aumento dos casos, os juízes se tornaram cada vez mais abertos a decisões como esta. 

“Estimamos que haja em torno de 5000 HCs de cultivo medicinal concedidos a nível nacional. Os magistrados cada vez mais têm compreendido melhor a relevância dos tratamentos à base de cannabis medicinal para a saúde de milhares de cidadãos pelo país”, acrescenta Duek.

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https://cannalize.com.br/trf-cannabis-advogado-cultivo-hc/ Embrapa vai pedir aprovação da Anvisa para cultivo de cannabis

A ideia é uma pesquisa de 12 anos para entender como funcionaria o cultivo de cannabis no Brasil 

Neste mês, um grupo de trabalho da estatal Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) apresentou o relatório final sobre o cultivo de cannabis no país à Diretoria de Pesquisa e Inovação.

O documento é basicamente um pedido para o plantio com fins de pesquisa, que visa ações de melhoramento genético e manejo da planta.

De acordo com o órgão, agora é necessário apenas a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para poder começar os estudos. 

Produção nacional

A proposta do grupo de trabalho é o desenvolvimento de evidências que apoiem a criação de uma cadeia produtiva de cannabis no Brasil. Como capacidades climáticas, tecnologias eficientes e produção em larga escala. 

Para apresentar a proposta, a equipe investigou o tema por sete meses com 19 pesquisadores da empresa, sob coordenação do engenheiro agrônomo Fábio Macedo.

O grupo de trabalho ainda pesquisou aspectos botânicos e agrônomos da planta, além da situação regulatória e econômica nos principais mercados globais e o crescimento da cannabis como commodity. 

12 anos de pesquisa

A proposta é a criação de um programa de 12 anos de pesquisa, que pretende entender o desenvolvimento de cultivares, práticas de manejo, pós-colheita e políticas públicas.

Serão desenvolvidos genéticas e técnicas de cultivos adequadas para cada aplicação, como plantas direcionadas ao uso medicinal e outras ao uso industrial, como têxteis e materiais de construção.

A equipe ainda pretende descentralizar o foco da produção, a fim de incluir a participação de famílias rurais. 

De acordo com a Embrapa, basta um aval da Anvisa para começar o experimento.  

Com informações do Instituto Ficus

*Atualização*

À princípio, dissemos que a Embrapa só estava esperando uma autorização da Anvisa para o cultivo de cannabis. Contudo, a estatal ainda não fez o pedido formal, que pode acontecer em breve. 

https://cannalize.com.br/embrapa-anvisa-pesquisa-cultivo-cannabis/ Habeas Corpus X autorização de cultivo: Quais as diferenças?

Não é incomum ver notícias de pessoas, associações e até universidades que conseguiram o direito de cultivar cannabis. Mas cada processo é diferente. Entenda

De acordo com um relatório produzido pela Kanna, o Brasil poss

ui 39 cultivos legais de cannabis por entidades no Brasil. A maioria deles está em São Paulo, com 11 no total. 

82% dos cultivos é destinado para fins medicinais, que são feitos principalmente por associação de pacientes.Mas o que muita gente não sabe, é que também há três cultivos dedicados à pesquisas e mais dois ao uso industrial.

Já os processos individuais, ou seja, para pacientes, são sigilosos. Por isso, não é possível saber exatamente quantos são. Embora a estimativa é que já passe de 1 mil.

Mas você sabe qual a diferença entre os trâmites necessários para plantar em cada situação?

O que é um Habeas Corpus?

De acordo com os irmãos e advogados Gabriel e João Pedro Pietricovsky, o habeas corpus é um documento que permite o famoso “salvo-conduto”. Ou seja, uma autorização excepcional do Estado para cultivar cannabis.

“O chamado Habeas Corpus preventivo é uma forma de dizer que a pessoa está cometendo um ato que de acordo com a lei é ilegal e que ela pode ser presa”, acrescenta Gabriel Pietricovisky. 

Neste processo, é necessário ter o laudo médico mostrando o tratamento com a cannabis,  indicar a quantidade de plantas que serão cultivadas e algumas vezes até um curso de extração. 

O HC também é pessoal e intransferível. Ou seja, apenas a pessoa que entrou na justiça pode de fato cultivar e usufruir do que é produzido. 

Cultivo por associações de pacientes

No caso das associações, o advogado explica que geralmente esse pedido não é feito por meio de uma pessoa, como no individual, mas pelo CNPJ da entidade.  

“Sempre tem que ter a participação dessa pessoa jurídica. Ou como a responsável pelo salvo-conduto, ou participando de alguma forma, mesmo se uma pessoa física impetrar.” Diz Gabriel. 

A associação, por exemplo, precisa ter um estatuto social, que define o que a entidade faz, quais são os seus objetivos e como se organiza. 

Contudo, aqui as instituições entram na justiça pedindo uma autorização especial para desenvolver as atividades relacionadas à fabricação de cannabis. “À princípio, a associação fica vinculada aos pacientes que já estão associados, portanto, não podem atender outras pessoas”, explica Pedro. 

Por outro lado, outras entidades também entram com o famoso habeas corpus coletivo, em que um grupo de pessoas entra na justiça para obter um salvo-conduto coletivo para um número determinado de pessoas. 

Acrescentar mais associados vira outra história. 

Cultivo por universidades

Já o cultivo por universidades pode ser concedido por um processo administrativo. Basta que a instituição peça uma autorização diretamente para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

“ As universidades são entidades autorizadas a fazer o pedido de autorização especial simplificada para fins de pesquisa. Essa autorização é administrativa, têm algumas ressalvas para que as instituições façam esse pedido, como cumprir requisitos relacionados à ética, se houver pesquisas com humanos”, explica Pedro.

Em relação à cannabis, não tem nada específico em regulação, mas a Anvisa já decidiu em favor de algumas instituições, como a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e a UFJF ( Universidade Federal de Juiz de Fora). 

Algumas universidades também fazem uma espécie de convênio com associações de pacientes, em que usam as plantas da entidade para fazer estudos. 

Habeas Corpus ou Processo Cível?

O advogado Gabriel Pietricovsky acrescenta que o ideal seria entrar com um processo cível ao invés de penal, como é o caso do Habeas Corpus. “O HC só se popularizou no Brasil, principalmente pela rapidez que o caso é analisado”, explica.

Mas, no caso do Processo Cível, não seria mais um salvo-conduto, ou seja, uma exceção à lei. Mas sim uma autorização de cultivo, que só é possível através da esfera cível. 

O advogado ainda complementa que este tipo de processo é mais completo e abrangente, envolvendo perícia e dilação probatória, ou seja, é possível apresentar mais “provas” depois do início do processo. O que  não é permitido no pedido de salvo-conduto. 

Tire suas dúvidas sobre cannabis medicinal com um especialista!

https://cannalize.com.br/habeas-corpus-x-autorizacao-de-cultivo-quais-as-diferencas/  PE enfrenta desafios para fabricar produtos de cannabis

Apesar do interesse de universidades e do próprio laboratório de Pernambuco, pesquisadores sofrem impasses na hora de produzir um produto nacional

Um dos temas mais discutido na reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que aconteceu nesta segunda (17), foi a dificuldade de acesso à matéria-prima para o desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis. 

Com uma procura cada vez maior, os pacientes precisam recorrer aos produtos importados, de associações ou ao estado. De acordo com o Representante da Defensoria Pública da União, Ricardo Russel, o crescimento de pedidos no país saltou de 30 em 2018 para 500 só neste ano.

Por causa disso, algumas instituições cogitam a fabricação nacional. O problema são os vários impasses para fabricar os produtos. 

Sem o aval da Anvisa

No estado, foi feito até um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Universidade Federal do Pernambuco e o Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Pernambuco), mas ainda são muitos os desafios para que os produtos sejam distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A diretora técnica industrial do Lafepe, Bety Senna, ressaltou no encontro que o primeiro desafio enfrentado é a regulamentação por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

“Enquanto a Anvisa não define como vai ser feito, a gente está trabalhando. A gente teria que ter uma fábrica realmente específica para isso. Então a gente tem uma área que a gente pode dedicar, mas a gente precisa de investimento nessa área, para essa produção.”

Dificuldades em obter matéria-prima

Outro impasse que impede a fabricação dos remédios de cannabis, é a dificuldade de conseguir matéria-prima de qualidade. Com o cultivo proibido no país, as universidades precisam recorrer ao importado ou até a plantas apreendidas pela polícia.

 “Não tenho como trabalhar, como desenvolver um medicamento utilizando uma matéria-prima dessa (plantas ilegais), sem padronização.” Diz a coordenadora da pesquisa e professora Larissa Rolim.

Ela ainda explica que a indústria farmacêutica também não pode contar com as associações de pacientes, uma vez que a maioria delas funciona com liminar. Isso significa correr o risco de paralisar uma produção em larga escala a qualquer momento.

Mas não há uma lei sobre o cultivo em Pernambuco?

A lei assinada em 2022 no Pernambuco, até permite o cultivo e o processamento de cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos. Mas a ideia é que as associações cultivem e firme convênios com centros de pesquisa para a análise de remédios.

O problema é que esse cultivo deve ser feito por associações de pacientes “nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal nos termos da Lei Federal nº 11.343/2006.” 

Ou seja, ainda precisam de decisões judiciais para poder operar com segurança. Mas essas decisões podem cair a qualquer momento.

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https://cannalize.com.br/pe-enfrenta-desafios-para-fabricar-produtos-de-cannabis/ “Descobri o que eu quero fazer para o resto da minha vida”, diz empreendedor 

A cannabis entrou na vida do publicitário como um tratamento para ansiedade e hoje faz parte do seu trabalho

Há alguns anos,Gustavo Vicente, de 32 anos, nunca havia pensado na cannabis como um  tratamento, mas sempre como um lazer no final do dia. Na verdade, o empreendedor e publicitário nem sabia que havia algum tipo de regulamentação sobre a planta no Brasil.

Hoje, ele e seu sócio trabalham em negócios exclusivos do mercado de cannabis, como importadoras de produtos, clínicas especializadas e até em escritórios de advocacia dedicados a pacientes canábicos que precisam de soluções jurídicas.

Mas, segundo o publicitário, a sua maior conquista foi obter o famoso salvo-conduto, que dá o direito de cultivar a cannabis para fins medicinais sem ser preso.

Tratando a ansiedade 

Vicente sempre foi uma pessoa ansiosa, mas o seu problema se agravou quando ele começou a ter bruxismo por causa da ansiedade. Acordava com dores no maxilar e, por muitas vezes, tinha dificuldades para abrir a boca por causa da rigidez. 

De acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), aproximadamente um terço da população mundial sofre de bruxismo. A média ainda é maior no Brasil e alcança 40% da população. 

Entre as causas mais comuns estão o estresse, a tensão e claro, a ansiedade. 

Gustavo passou a usar a cannabis com mais frequência, pois o ajudava no relaxamento. De acordo com uma pesquisa publicada no The Journal of Clinical Psychiatry, a cannabis pode reduzir a ansiedade em até 50%, auxiliando principalmente na irritabilidade, ataques de pânico e dores musculares.

Por outro lado, até então o publicitário não sabia como funcionava a legislação sobre cannabis no Brasil. 

“A cannabis legalizada no Brasil?”

No ano passado, o seu amigo João Vitor, hoje um dos seus sócios nos negócios, contou que era possível ter acesso a cannabis de forma legal, mas ele não acreditou que fosse possível. 

“Na primeira vez que ele falou sobre isso, eu dei risada da cara dele. ‘A cannabis legalizada no Brasil? Tá de sacanagem, né, João?’”, conta. 

Mas é verdade. Atualmente, há duas resoluções vigentes que regulamentam a cannabis no Brasil.

A primeira é a RDC 660, que autorizou a importação de produtos à base de cannabis no Brasil em 2015. Para importar é necessário ter uma receita médica e uma autorização excepcional concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ou então, é possível comprar nas farmácias também. No final de 2019 a agência também criou a resolução 327 para a venda de produtos nas drogarias, que pode ser comprada com uma receita de controle especial azul ou amarela. 

Tratamento legal

O seu amigo insistiu até que ele fosse em uma consulta médica. Não demorou muito para que o empreendedor importasse os primeiros produtos.  

“Na primeira vez que eu tomei o óleo, senti uma diferença muito grande, principalmente na ansiedade. Eu sou uma pessoa muito energética e o óleo me deixa mais calmo e mais centrado para trabalhar, menos agoniado”, conta. 

O publicitário também conta que essa melhora refletiu na diminuição dos tremores e do bruxismo.

De acordo com uma pesquisa feita pela farmacêutica brasileira Remederi, as mulheres são as que mais buscam o tratamento com a cannabis medicinal, somando 53% das pessoas. 

60% das buscas são para obter uma nova forma de tratamento para ansiedade, seguido de condições como insônia e bruxismo. 

Entrando no mercado de cannabis

Ao perceber os benefícios da cannabis, Vicente percebeu que esse era um ramo que valia à pena entrar. Principalmente para ajudar quem precisa da cannabis como tratamento. 

Junto a alguns sócios, começou a desenvolver algumas soluções para trazer o acesso à cannabis aos pacientes. “À medida que eu fui trabalhando nesse mercado, eu me encontrei. Descobri o que eu quero fazer para o resto da minha vida.” Conta.

O negócio que o empreendedor faz parte ainda não dá lucro, mas ele entende que esse é apenas o começo. Aos poucos Vicente está se desvinculando da sua antiga agência para se dedicar apenas ao mundo canábico.

“Sofremos preconceito de todos os lados, desde o método de pagamento, a plataforma de anúncios até o Instagram bloqueando as nossas contas. Mas a gente acredita que isso vai mudar, trabalhamos duro para que isso aconteça”, diz.

 Cultivo da cannabis

Depois que Gustavo soube que poderia plantar cannabis em casa, começou a correr atrás de todos os trâmites para obter um salvo-conduto através de um habeas corpus.

Leia também: Judicialização para obter o CBD: Tudo o que você precisa saber

Embora os processos corram em segredo de justiça, estima-se que pelo menos 2 mil pacientes já tenham obtido o aval da justiça para plantar. Segundo o advogado que atuou no caso, Davi Pinheiro Marques Cantanhede, quando as pessoas descobrem que existem meios mais baratos de se obter o tratamento, não pensam duas vezes. 

“Já vi gente que também foi atrás porque a burocracia de lidar com a importação é difícil, custosa e cheia de problemas. Então buscam o cultivo para ter um problema burocrático apenas uma vez”, acrescenta.

O empreendedor entrou com o processo e em dois meses chegou a autorização no dia 28 de junho. De acordo com o publicitário, ele não vive apenas a própria história, mas a de milhares de brasileiros que precisam ter acesso a essa medicina.

“Eu espero que um dia todos cultivem na sua casa, que ninguém precise passar por essa burocracia de ter que ficar em uma posição criminal antes de conseguir um Habeas Corpus”, acrescenta. 

Consulte um profissional

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um profissional de saúde habilitado, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar na marcação de uma consulta, dar suporte na compra do produto até no acompanhamento do tratamento. Clique aqui.

https://cannalize.com.br/descobri-o-que-eu-quero-fazer-para-o-resto-da-minha-vida-diz-empreendedor/ Governo vai criar grupo para a regulamentar o plantio de cannabis 

A reunião que ocorrerá em setembro, vai definir um grupo específico para discutir uma regulamentação da cannabis em solo brasileiro

Segundo informações do portal Metrópoles, o governo Lula vai criar um grupo para regulamentar o cultivo de cannabis no próximo mês. A turma será desenvolvida dentro do Conad (Conselho Nacional de Política de Drogas) que funciona dentro do Ministério da Justiça. 

Ao que parece, o Conad  terá a sua  primeira reunião ordinária em setembro, onde serão definidos os integrantes de um grupo específico para debater sobre o cultivo legal de cannabis no Brasil. 

Durante o governo Bolsonaro, o Conselho Nacional de Política de Drogas havia sido esvaziado, mas foi reformulado no início desse ano e passou a ter a participação não só do governo, mas também da sociedade civil, Polícia Federal e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ao portal de notícias, a  secretária de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, comentou que o aumento da judicialização para o cultivo individual gerou um cenário de insegurança e dificuldade de fiscalização.

Não é novidade 

Em abril, o Ministério da Justiça do atual governo já estava defendendo que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorize o cultivo de cannabis para uso medicinal em solo brasileiro. 

Em uma nota técnica enviada ao STJ, a Senad (Secretaria Nacional de Drogas e Gestão de Ativos) havia considerado “imperiosa” uma regulamentação que autorize o uso medicinal da cannabis.

A justificativa dizia que o mercado de cannabis no Brasil é “altamente restrito e precário do ponto de vista jurídico” e apontou “consequências nefastas” da proibição do cultivo para o acesso ao tratamento.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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https://cannalize.com.br/governo-vai-criar-grupo-para-a-regulamentar-o-plantio-de-cannabis/ ‘O meu tratamento não é só o óleo final, mas também o cultivo’, diz paciente que planta o próprio remédio

Hoje, Luiz não só cultiva cannabis em casa, mas também ensina outros pacientes a plantar e extrair o óleo 

Há alguns anos, Luiz Grasseschi passou a usar cannabis para ajudar a tratar a depressão, pois os tratamentos tradicionais não ajudavam. Mal sabia ele que anos depois, estaria ministrando aulas sobre o cultivo e extração da planta. 

Hoje, com 46 anos, Luiz cultiva o seu próprio remédio de forma legal e há três anos, passou a ensinar outras pessoas a plantarem. Também é criador de conteúdo canábico desde 2017 com a Natural Mystic Ganja e idealizador junto com a Ganzá da comunidade Grower Maker.

 “A minha luta hoje, mesmo que seja um ativismo de formiguinha, é mostrar para a sociedade de que não tem nada de errado na planta, não tem nada de errado no auto cultivo”, ressalta. 

Quando os remédios não funcionam

Grasseschi começou a utilizar maconha quando tinha 20 anos, mas nunca pensou na planta como um remédio. Usava apenas de maneira recreativa, para descontrair com os amigos. Mas foi depois de uma depressão que ele passou a olhar a cannabis com outros olhos. 

Por volta de 2010 o criador de conteúdo passou a utilizar remédios controlados para controlar a condição. Eram remédios para dormir, ansiolíticos e antidepressivos que estavam fazendo mais mal do que bem. 

Além dos efeitos colaterais, Luiz não via nenhum resultado. “Foram uns dois, três anos nessa luta”, conta.

Foi depois que conheceu a associação canábica Santa Cannabis que as coisas começaram a mudar. Trata-se de uma associação de Santa Catarina, que ajuda pacientes a se tratarem com cannabis medicinal. 

Depois de anos e anos atuando por meio de desobediência civil, a instituição finalmente obteve o direito de cultivar em fevereiro deste ano, tornando-se a terceira a obter o direito de plantar cannabis no Brasil.

Dificuldade em achar um médico

Os resultados apareceram de forma rápida e não demorou muito para que o criador de conteúdo abandonasse as tarjas vermelhas para ficar apenas com o óleo de cannabis. 

Mas ele não queria depender de empresas ou associações para se tratar, queria plantar o próprio remédio. “Já nas minhas primeiras extrações caseiras eu tive um resultado fantástico. Os primeiros óleos que eu extraí me deram uma estabilização muito grande”, ressalta.

Ainda assim, ele precisava ser acompanhado por um médico para indicar as concentrações certas e quais as dosagens que ele teria que ingerir. Diferente do que muitos pensam, a cannabis não é um remédio como os outros, mas as doses dependem do organismo de cada paciente.

Mesmo tratando a mesma condição, a concentração e até os níveis de substâncias contidas na cannabis podem variar para cada paciente. Mas, na época, encontrar um médico que fizesse isso, não era tão fácil.

Mas ele encontrou. E relata que foi um divisor de águas. 

Cultivo como terapia

Não foi só o óleo da cannabis que o ajudou a controlar a depressão, ansiedade e o sono, mas também o simples fato de cultivar. Luiz conta que por a mão na terra também virou a sua terapia.

“É muito produtivo para a mente, pois desenvolve a paciência e o equilíbrio. Eu acho que o meu tratamento não é só o óleo final, é também o autocultivo, é o dia a dia, com a planta, a observação”, complementa.

E foi essa paixão pelo manejo da planta que o fez concordar em ensinar outras pessoas a plantarem também.  Em 2020, Grasseschi passou a ministrar um curso de cultivo e extração para a associação Santa Cannabis. 

Pelas suas contas, mais de 1 mil pessoas já assistiram as suas aulas. “Foi uma experiência para abrir a mente, desde a primeira edição do curso há dois anos atrás. Justamente porque são pessoas, mães, pais, avós que fazem o remédio para os filhos”, acrescenta.

Conquistando o Habeas Corpus

Apesar de cultivar e ministrar aulas sobre o assunto há anos, até pouco tempo Luiz ainda não tinha obtido o habeas corpus, que dá o direito de cultivar sem ser preso. O documento é uma espécie de salvo-conduto, que protege alguém que planta cannabis para fins medicinais.

O documento foi obtido no último mês através de uma ação judicial e o criador de conteúdo se juntou a centenas de pessoas que já obtiveram o aval para cultivar em casa.

De acordo com o advogado Davi Pinheiro Marques Cantanhede, que cuidou do caso, a maioria das pessoas recorrem ao método porque não tem condições de bancar o tratamento, que pode ser bem caro dependendo do produto e da concentração.

“Não é meramente o direito à saúde que a pessoa está buscando, mas também um direito à privacidade, autonomia de ir atrás do seu tratamento da melhor forma possível”, diz.

Com ou sem medo

Luiz conta que recorrer ao habeas corpus, foi uma maneira de se sentir mais seguro. Querendo ou não, a exposição de falar abertamente sobre o tema trouxe a Grasseschi o medo de ser um alvo. 

Antes mesmo de ministrar as aulas, a exposição para a própria família foi um processo difícil.

“O cultivador acaba vivendo com medo. Em 2017 eu tinha medo da minha própria sombra, quando passa um helicóptero perto de casa eu fecho a janela, sabe aquela tensão? Ainda tenho dificuldade de receber visita, de me olharem torto, de não entenderem o processo”, desabafa. 

Por isso, ele conta que a sua missão de ensinar outras pessoas é fundamental. Apesar de saber dos riscos, um paciente ou familiar que precisa do tratamento, não vai se importar se é errado ou não.

“Todas as pessoas, sem exceção, têm uma qualidade de vida (com a cannabis) e não medem esforços. Então vão correr riscos, uma mãe com o filho autista, você acha que ela vai pensar em plantar mesmo tendo problemas jurídicos?”, indaga.

Consulte um profissional

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um profissional de saúde habilitado, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

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