Retrospectiva canábica: O que mudou em 2025?

O ano de 2025 consolidou a cannabis medicinal como pauta de saúde pública e regulação no Brasil. O mercado chegou a R$ 971 milhões, com crescimento de 14% sobre 2024, e 873 mil pacientes utilizaram produtos à base de cannabis, um salto de 30%.

Embora o setor ainda não tenha ultrapassado a marca de R$ 1 bilhão, ele amadureceu: os preços médios caíram, as judicializações diminuíram e a capilarização avançou para 85% dos municípios.

Em paralelo, 22 estados promulgaram leis de fornecimento, e os gastos públicos acumulados somam ao menos R$ 377,7 milhões desde 2015, revelando que o tema ingressou de vez na agenda do SUS e das políticas estaduais.

Recorde de novos pacientes via importação e sinais de restrição futura

Em 2025, o país registrou recordes mensais de novos pacientes pela via da importação, com média diária acima de 500 pedidos no primeiro semestre e projeção de quase 200 mil autorizações anuais.

Por outro lado, na penúltima reunião do ano da Anvisa, a agência sinalizou ajustes mais restritivos na RDC 660/22, o que pode desacelerar esse canal e impulsionar farmácias e associações a ocuparem lacunas terapêuticas com diversidade de formas e menores custos.

Perfil do mercado canábico

A telemedicina foi decisiva para interiorizar o acesso: Paraná e Santa Catarina destacaram-se ao atender outros estados, enquanto regiões com menor densidade médica mantiveram foco em atendimentos locais.

Em faixas etárias, o uso é predominantemente adulto (29–59 anos), com maior presença infantil no Norte e Nordeste. Em paralelo, a odontologia despontou como nicho emergente: mais de 800 dentistas já prescrevem, e a revisão da RDC 327/19 pode formalizar de vez esse campo. Trata-se da resolução que permite a venda de cannabis nas farmácias.

O mercado segue triangular: farmácias garantem qualidade regulada, mas têm portfólio mais limitado e maior preço por mg; importações entregam diversidade (36+ formas) e personalização, com trâmites mais lentos; associações oferecem preços mais baixos, cultivo nacional e acolhimento social, porém enfrentam risco jurídico e heterogeneidade de qualidade.

Mesmo assim, há convergência de preços médios e profissionalização com COAs mais disponíveis (70% das top 30).

 A saga do STJ com o cultivo de cannabis durou o ano inteiro

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)  ainda em 2024, abriu a porta para o cultivo de cannabis medicinal em solo nacional. Na prática, o tribunal reconheceu a necessidade de regulamentar o plantio com foco em acesso terapêutico, qualidade e rastreabilidade.

A decisão pode reduzir a dependência de insumos importados, além de pressionar por padronização e tende a baixar custos para pacientes e associações.

No entanto, a União e a Anvisa pediram prorrogação de prazo por duas vezes. A primeira em março deste ano e a segunda em setembro. Contudo, a A ministra Regina Helena Costa, do STJ , deixou claro que o governo tem até março de 2026 para criar regras sobre o cultivo de cannabis medicinal no Brasil e que não vai adiar mais.

Por outro lado, o Ministério da Agricultura já fez a sua parte na regulamentação do plantio no país. Em setembro, o MAPA definiu exigências para importação de sementes, como certificação fitossanitária, controle de pragas e origem.

Essa moldura técnica é essencial para pesquisa, melhoramento genético e futura produção nacional com sanidade vegetal, evitando interdições e perdas por falta de conformidade.

STJ fixa competência da Justiça Federal para ações de fornecimento sem registro

Ainda falando sobre STJ, o Superior Tribunal de Justiça também decidiu que ações que envolvem derivados sem registro na Anvisa devem ser propostas contra a União, e julgadas pela Justiça Federal.

A medida uniformiza o rito processual, diminui a fragmentação entre comarcas e tende a concentrar gastos na esfera federal. Em termos práticos, pacientes ganham previsibilidade, e o governo central passa a ser pressionado a apresentar uma política nacional que reduza assimetrias regionais.

Governo de São Paulo veta a produção estadual 

Quem também tentou cultivar cannabis foi o governo de São Paulo, mas não deu certo.O veto paulista em janeiro à produção estadual sinalizou cautela com a leitura da RDC 327/19, ainda em revisão.

O estado argumentou que faltam normas nacionais claras para o cultivo e que a competência regulatória precisa ser respeitada. Como efeito, São Paulo mantém o foco em fornecimento público via compras e protocolos clínicos, e aguarda a nova versão da RDC para, então, avaliar modelos produtivos locais.

Prefeitura de São Paulo amplia o uso de canabidiol no SUS

No SUS municipal, São Paulo incrementou indicações terapêuticas de canabidiol para 31 condições médicas, ampliando protocolos de acesso e capilarização da terapia canabinoide. A política local reforça que, com formulários clínicos, evidências e monitoramento, é possível integrar cannabis medicinal à rede pública com segurança e alcance social.

Atualização das resoluções de cannabis

Em abril, a revisão da RDC 327/19, que deveria ter sido feita em 2022, entrou em Consulta Pública e recebeu contribuições de empresas, prescritores, associações e pesquisadores.

As propostas apontam para ampliação de vias de administração (além das orais e nasais), receituário simples para baixo teor de THC, inclusão de dentistas como prescritores e regras mais claras para IFAs e farmácias de manipulação.

Se aprovadas, essas mudanças agilizam o acesso, aumentam a diversidade terapêutica e reduzem a judicialização.

A alterações foram colocadas em votação no dia 10 de dezembro, mas o diretor da Quinta Diretoria, Thiago Campos, pediu vista para analisar melhor o projeto. A previsão de votação agora está para janeiro.

Cultivo de cannabis pela Embrapa

Embora as regras de cultivo industrial irão ficar para 2026, a Anvisa permitiu em novembro o cultivo de cannabis pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). A estatal foi autorizada a plantar cannabis para fins exclusivamente científicos.

Meses antes, a  Embrapa, junto com o GT Cannabis (Grupo de Trabalho de Regulamentação Científica da Cannabis) entregou uma Nota Técnica ao Ministério da Saúde e à Anvisa.

No total, 132 pesquisadores participaram de uma consulta institucional que identificou nada menos que 481 problemas que impactam diretamente a realização de pesquisas com cannabis em solo nacional.

Esses problemas foram analisados, agrupados e organizados em sete eixos temáticos, que cobriram desde questões burocráticas até limitações técnicas e lacunas regulatórias. Para cada eixo, o GT  apresentou soluções acompanhadas de justificativas técnicas.

Opinião pública

A opinião pública sobre o tema  evoluiu: 66% dos brasileiros apoiam a liberação da maconha medicinal. Esse respaldo social sustenta projetos de lei, financiamentos e parcerias; além disso, reduz estigma entre prescritores e amplia a adesão de pacientes aos protocolos baseados em evidência.

Em paralelo, o Instagram derrubou 47 contas relacionadas à cannabis em outubro, incluindo associações, ativistas e portais de notícias, como a Cannalize.

Embora não haja uma ligação direta confirmada, boa parte das suspensões ocorreu após publicações sobre a apreensão realizada na associação Santa Gaia.

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