Anvisa pretente restringir importações de cannabis medicinal?

Se a revisão das regras da cannabis nas farmácias passar, há a possibilidade da Anvisa restringir importações de cannabis também

Anvisa pretente restringir importações de cannabis medicinal

Na quarta-feira (10), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) colocou a revisão da RDC 327/19 na pauta da penúltima reunião do ano. Trata-se da resolução que regulamenta a venda de cannabis nas farmácias. Contudo, após um pedido de vista de um dos diretores, a pauta foi adiada para o próximo mês.

O diretor da Quarta Diretoria, Rômison Mota, elaborou as mudanças após ser escolhido como relator do projeto. Entre as alterações propostas, estava a atualização de outra resolução, a RDC 660/22. Também sobre cannabis medicinal, ela regulamenta a importação individual dos produtos.

Durante o seu voto, o relator acrescentou que o excesso do uso da RDC 660 inclui “formas farmacêuticas não respaldadas cientificamente”. Segundo ele, é preciso revisitar e modular os efeitos da RDC 660, a fim de “proteger a saúde pública”.

Principal meio de se obter cannabis medicinal

As importações representam o principal meio de compra da cannabis medicinal e costumam ser mais baratas do que os produtos vendidos nas farmácias. Também possuem a vantagem de uma variedade maior de produtos além do óleo, como cápsulas, tópicos e sprays.

Segundo o último levantamento da Kaya Mind, o número de importações pode chegar a 185 mil até o fim do ano, com uma média de 500 produtos por dia. Um crescimento de 18% em relação a 2024.

Outro levantamento da Cannect também demonstrou que os pedidos de autorização de importação estão maiores que nos últimos anos. Só em outubro, por exemplo, foram quase 20 mil autorizações consedidas. O maior volume já registrado em um único mês.

Mas, se a proposta do diretor Rômison Mota passar sem alterações, o processo de importação poderá ficar mais restritivo.

Possíveis mudanças

De acordo com a agência, as alterações visam aumentar a segurança sanitária e garantir que apenas produtos com qualidade comprovada cheguem aos pacientes.

A primeira mudança redefine o conceito de “produto derivado de Cannabis”. Pela proposta, apenas produtos industrializados aprovados para fins medicinais por autoridades regulatórias estrangeiras poderão ser importados. Essa medida exclui itens como cosméticos, alimentos, dispositivos médicos e produtos fumígenos, que não possuem finalidade terapêutica.

Além disso, a Anvisa quer restringir a importação a medicamentos registrados nos países de origem. Com isso, a agência busca evitar a entrada de produtos sem avaliação sanitária adequada, o que poderia “reduzir riscos à saúde pública”.

Segundo a justificativa apresentada, as alterações alinham a RDC 660 à RDC 327, que trata da fabricação nacional de produtos de cannabis. A proposta também responde a decisões judiciais que autorizam o cultivo e a importação para fins terapêuticos, desde que respeitado o limite de THC de até 0,3%.

Durante a reunião de quarta-feira, Mota afirmou que a resolução 660 para importações foi criada como medida temporária, até que o mercado nacional se estabeleça no Brasil.

Em contrapartida, a proposta apresentada pelo relator propôs algumas flexibilizações da venda de cannabis nas farmácias, como a ampliação das formas farmacêuticas para além do óleo e o uso de receita branca para produtos com menos de 0,2% de THC.

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