Governo pede mais 6 meses para regulamentar o cultivo de cannabis

Depois de várias prorrogações, o prazo final era até ontem. Agora, o governo pede mais 180 doas para regulamentar o cultivo de cannabis

Governo pede mais seis meses para regulamentar o cultivo de cannabis

O Governo Federal solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma prorrogação de 180 dias para regulamentar o cultivo de cannabis. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), que apresentou a solicitação à ministra Regina Helena Costa, relatora do processo ontem (30).

O chamado plano de ação, entregue em maio, previa a publicação da norma até 30 de setembro. No entanto, o governo alegou que precisa de mais tempo para ouvir a sociedade civil, analisar contribuições e elaborar uma proposta sólida.

Em junho do ano passado, o STJ determinou que o governo regulamentasse o cultivo de cannabis no Brasil para fins industriais e medicinais.  Contudo, o STJ liberou o plantio apenas para fins medicinais e em quantidades com até 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol), substância que causa o ‘barato’ da maconha.

Por meio de um Incidente de Assunção de Competência (IAC 16), oSTJ obrigou o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a detalharem as regras para o cultivo e uso da planta para fins medicinais, de pesquisa e industriais.

O prazo da agência era até ontem, mas a AGU pediu uma prorrogação de mais seis meses.

Novo cronograma para regulamentar o cultivo de cannabis

Para cumprir a decisão do STJ, o governo propôs um novo cronograma de seis meses. O plano inclui a participação popular, com a escuta da sociedade civil; a análise e organização das contribuições recebidas; a elaboração de documentos e da minuta do ato normativo; e, por fim, a publicação da norma de regulamentação.

Além disso, o governo elaborou a proposta a partir da articulação entre diversos órgãos do Poder Executivo. O processo também envolveu o diálogo com especialistas, associações de pacientes, instituições científicas e representantes do setor regulado, o que reforça o caráter colaborativo da iniciativa.

Por outro lado, na segunda-feira (29), os diretores da Anvisa sinalizaram em uma reunião com as associações que deveriam cumbrir o prazo do STJ para regulamentar o cultivo.  Segundo algumas entidades que participaram da reunião, o governo se comprometeu a população e o terceiro setor.

Ao que parece, o próximo passo será montar um grupo de trabalho focado nas associações, que será baseado em ciência, construção coletiva e transparência.

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