Grupo de Trabalho propõe destravar pesquisas com cannabis

O GT da cannabis identificou mais de 400 problemas e propôs soluções para tornar o Brasil em uma referência em pesquisas com cannabis no Brasil

Grupo de Trabalho propõe destravar pesquisa com cannabis

Depois de conversar com várias instituições, o GT Cannabis (Grupo de Trabalho de Regulamentação Científica da Cannabis) entregou ontem (14) uma Nota Técnica ao Ministério da Saúde e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O documento apresenta um amplo diagnóstico sobre os entraves que dificultam o avanço das pesquisas com a cannabis no país e propõe um conjunto de soluções regulatórias e estratégicas para superá-los.

Segundo a chefe adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Beatriz Marti Emygdio, a Nota Técnica serve como subsídio para o processo de regulamentação do cultivo, atualmente em curso no Brasil. 

O levantamento envolve universidades federais e estaduais, centros de pesquisa, associações de cannabis medicinal e outros atores estratégicos.

Sobre o mapeamento

A elaboração do documento foi fruto de um trabalho colaborativo que reuniu representantes de 31 instituições acadêmicas e de pesquisa de todas as regiões do Brasil.

O Nordeste surge como líder em quantidade de centros de pesquisa, seguido pelo Sudeste. Juntas, essas regiões reúnem mais de 60% das instituições e mais de 50% dos profissionais (professores, pesquisadores e pós-graduandos) envolvidos nessa área no Brasil.

As instituições de ciência e tecnologia (as chamadas ICT`s), que incluem universidades e centros de pesquisa, representam aproximadamente 57% do total. Já as associações contribuem com cerca de 17%, enquanto outras instituições, como indústrias, institutos, clínicas, conselhos
municipais e a Polícia Federal, somam as porcentagens restantes.

No total, 132 pesquisadores participaram de uma consulta institucional que identificou nada menos que 481 problemas que impactam diretamente a realização de pesquisas com cannabis em solo nacional.

Esses problemas foram analisados, agrupados e organizados em sete eixos temáticos, que cobriram desde questões burocráticas até limitações técnicas e lacunas regulatórias. Para cada eixo, o GT  apresentou soluções acompanhadas de justificativas técnicas.

Problemas identificados

O diagnóstico do Grupo de Trabalho aponta que os entraves vão desde a demora nos processos de autorização até barreiras para o cultivo e circulação de insumos, como:

1. Processo de autorização para pesquisa – Atualmente, esse processo é fragmentado, com exigências paralelas da Anvisa, Ministério da Agricultura e Polícia Federal. O GT propõe um sistema integrado de licenciamento, autorizações institucionais de longo prazo (cinco anos) e prazos máximos definidos em lei.
2. Acesso a insumos padronizados – Os pesquisadores enfrentam dificuldades para importar e adquirir padrões analíticos, sementes e extratos. A proposta é flexibilizar e simplificar a aquisição e manipulação por instituições científicas.
3. Cultivo científico – A ausência de autonomia para cultivo limita a reprodutibilidade e aumenta custos. Por isso, o GT também defende autorizar diferentes modalidades de cultivo,que serão adequadas a cada objetivo de pesquisa.
4. Limite de THC – Restrições atuais inviabilizam estudos com teor acima de 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol). A recomendação é permitir pesquisas com qualquer concentração, para ampliar o desenvolvimento de padrões nacionais e inovações.
5. Fluxo de materiais entre instituições – Hoje, o transporte interestadual e a circulação de amostras são praticamente inviáveis. Dessa forma, o Grupo de Trabalho sugere um marco regulatório que permita o fluxo entre instituições autorizadas.
6. Uso de coprodutos – O Grupo também apontou que a falta de diretrizes sobre aproveitamento de resíduos gera desperdício. A proposta é regular o uso para bioprodutos e aplicações industriais, dentro do conceito de economia circular.
7. Pesquisas com animais de produção – Atualmente, não existem protocolos específicos. A solução é estabelecer regras claras para garantir segurança e eficácia em uso veterinário.

Grupo de Trabalho propõe destravar pesquisa com cannabis

Estratégia para transformar o Brasil em referência global

A justificativa estratégica presente na Nota Técnica ressalta que as atuais regulamentações da Anvisa, que permitem a importaçõa (RDC 660/22) e a compra nas farmácias (RDC 327/2019), criam ambiguidades que travam a pesquisa.

Como por exemplo, o limite de THC, o uso de nanotecnologia e até vias de administração. O GT argumenta que as limitações aplicadas à produção comercial não podem se transformar em barreiras para o avanço científico.

O documento defende que superar esses desafios regulatórios representa uma oportunidade para o Brasil.

Isso porque as novas regras permitiriam reduzir a dependência tecnológica em setores farmacêutico e agrícola de alto valor agregado. Além de fortalecer um ecossistema integrado de pesquisa, conectando universidades, institutos, associações, agricultores e indústria, criando bases para uma cadeia produtiva inovadora e competitiva, por exemplo.

O GT também defende que um ambiente regulatório claro, previsível e ágil também teria outro efeito benéfico: atrair investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento.Isso pode acelerar a transformação de descobertas científicas em produtos e fomentar parcerias estratégicas entre academia e indústria.

“Essa insegurança jurídica demanda uma regulamentação específica que atenda às necessidades da comunidade científica e posicione o país como referência internacional no campo. As limitações e restrições impostas à produção comercial de cannabis (agrícola e industrial), não podem se traduzir em limitações para o desenvolvimento científico.” Escreveram no relatório.

Recomendações adicionais para impulsionar pesquisas com cannabis

Além de apresentar soluções para os sete entraves, a Nota Técnica traz recomendações adicionais para consolidar a pesquisa com cannabis como área estratégica nacional:

• Priorização e fomento – Reconhecer a cannabis como área prioritária nos editais de fomento e criar linhas temáticas específicas em agências como CNPq, FAPs e Finep.
• Políticas públicas integradas – Desenvolver ações interministeriais e intersetoriais que assegurem segurança jurídica, agilidade regulatória e sustentabilidade econômica.
• Infraestrutura de pesquisa – Criar bancos nacionais de germoplasma e padrões de referência, incentivar produção nacional de sementes e extratos padronizados, e instalar laboratórios públicos para cultivo e testes clínicos e pré-clínicos.
• Mapeamento e colaboração – Atualizar constantemente o mapa nacional de grupos de pesquisa e estimular consórcios regionais e interinstitucionais, além de apoiar eventos científicos.
• Capacitação – Desenvolver programas de pós-graduação, especialização e extensão em ciência da cannabis e incluir o tema em currículos de cursos de saúde, agronomia, biotecnologia, direito e ciências sociais.

Um chamado à ação imediata

O GT alerta que a demora na regulamentação e a manutenção das barreiras atuais aprofundam a dependência tecnológica do Brasil, enquanto países como Estados Unidos, China e Canadá acumulam patentes e dominam o mercado global.

Por outro lado, o vigor acadêmico brasileiro, evidenciado pelo crescente número de pesquisas e pela participação de pós-graduandos, cria condições favoráveis para uma virada estratégica.

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