A expectativa é que sejam incorporados já em fevereiro de 2021 para pacientes com epilepsia e esclerose múltipla.
Em agosto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou em 1ª instância o pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre a inclusão de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e também tetra-tetraidrocanabinol (THC) na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A lista inclui os medicamentos que foram autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e também os remédios que terão autorização no futuro.
Os únicos remédios registrados até agora, foram o Canabidiol da Prati-Donaduzzi e o Mevatyl, também conhecido como Sativex.
Antes, os remédios à base de cannabis já poderiam ser disponibilizados pelo SUS, no entanto, era preciso entrar com uma ação na justiça e provar para o juiz que o tratamento com o fitofármaco era a melhor solução.
Agora, precisará apenas da receita do médico.
Andamento
No mês seguinte a decisão, o Secretário de Ciência Tecnologia Inovação de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, descreveu quais seriam as etapas para a incorporação do novo canabidiol a jornalistas.
O ministério da Saúde Eduardo Pazuello ainda informou ao público que o canabidiol seria incluído na farmácia do SUS. Por isso, o mais provável é que o remédio da-Prati Donaduzzi seja incorporado primeiro.
Os medicamentos, que tecnicamente não são medicamentos, mas foram registrados como “produtos”, serão classificados como “derivados de cannabis” e a previsão é que entrem na farmácia pública no dia 10 de fevereiro.
É importante lembrar que a decisão do TRF-1 é voltada para pacientes com epilepsia e esclerose múltipla.
A prescrição para outros pacientes ainda é uma incógnita. Embora a expectativa é que outras condições também sejam incorporadas.
A conta para o Ministério da Saúde
A implementação sairá caro. Com o plantio proibido, os dois remédios à base da planta no país custam mais de 2 mil reais cada, pois são importados ou com a matéria prima de fora.
Mesmo que seja para tratar apenas as duas doenças, esclerose e epilepsia, o valor vai ser alto.
Cerca de cinco em cada mil crianças de 0 a 9 anos podem desenvolver epilepsia, 20% a 30% são de difícil controle, porcentagem onde a cannabis está entrando como forte aliada no tratamento.
Já no caso da esclerose múltipla, estima-se que existam 30 mil pacientes no Brasil. O que gerará uma grande gasto para a pasta, uma vez que há pacientes que precisam de dois ou mais frascos por mês.
Para se ter uma ideia, processos judiciais que envolveram o custeamento de produtos à base de cannabis no SUS, trouxeram gastos acima de 400 mil reais.
Este valor foi calculado em apenas 3 processos individuais no estado de São Paulo, com produtos até mais em conta que o Mevatyl e Canabidiol.
