• 25 de junho de 2022

Processos jurídicos envolvendo cannabis medicinal estão cada vez mais frequentes

 Processos jurídicos envolvendo cannabis medicinal estão cada vez mais frequentes

O custeamento dos fitofármacos pela rede de saúde pública tem comprometido orçamento das secretarias, sobretudo do estado de São Paulo.

Remédios à base de cannabis não são baratos. Os aprovados pela Anvisa para a comercialização nas farmácias, são mais de dois mil reais, e os importados não saem por menos de R$400,00, fora o frete.

Por este motivo, cada vez mais pessoas estão recorrendo à justiça para custear os produtos. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a crescente demanda está principalmente na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que precisou custear 146 seringas de canabidiol (CBD) de 1.700 mg em um único processo.

No site da empresa estrangeira, cada uma custa US$199, que convertendo em reais fica mais de R$160 mil no total.

Em outro processo, foram 84 seringas com canabidiol 2.400 mg, que possui um valor unitário um pouco maior, resultando em um valor somado de R$118 mil para os cofres públicos.

Na semana passada, mais precisamente no dia 1 de outubro, a decisão obrigou a rede de saúde de São Paulo, a importar 480 frascos, gerando um total de 280 mil reais.

A visão dos órgãos públicos

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como estes produtos não tem registros no órgão, não podem serem estocados e comercializados aqui no Brasil.

O que a secretaria de saúde informou a Folha de S. Paulo, é que as ações impactam o orçamento da pasta, que acabam privilegiando tratamentos individuais.

A falta de uma legislação específica ou um consenso na administração de medicamentos à base de cannabis também é um fator preocupante para a secretaria, que defende um registro para fornecer o fitofármaco de forma mais organizada.  

Por mais avanços

Depois do Projeto de Lei 327/19 ter sido aprovado em dezembro de 2019 e entrado em vigor em março de 2020, com exceção de farmácias manipuladas, todas as drogarias agora podem vender remédios à base de cannabis no Brasil.

O problema é que cada remédio precisa ter uma autorização da Anvisa para ser comercializado. Mas desde a data, apenas dois produtos foram aprovados.

Mas a autorização não necessariamente garante uma diminuição do preço, pois o único fitofármaco brasileiro, por exemplo, autorizado pelo órgão em abril, custa cerca de R$2.500,00.

 

Uma possível alternativa seria o cultivo em território brasileiro, que diminuiria os custos e também geraria renda para o país.

Tainara Cavalcante

Jornalista e produtora de conteúdo no Cannalize. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.

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