Agora, os fitofármacos registrados pela Anvisa poderão ser disponibilizados pelo sistema.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou em 1ª instância ontem, (18 de agosto de 2020), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre a inclusão de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e também tetra-tetraidrocanabinol (THC) na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A lista foi atualizada com medicamentos já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) que agora, serão disponibilizados pelo SUS.
A decisão ainda garante que a União deve incrementar outros medicamentos que venham a ser registrados no futuro.
A ação havia sido negada pelo TRF em fevereiro de 2019, mas foi levantada novamente agora.
Antes, os remédios à base de cannabis já poderiam ser disponibilizados pelo SUS, no entanto, era preciso entrar com uma ação na justiça e provar para o juiz que o tratamento com o fitofármaco era a melhor solução.
O MPF não parou por aí, outras duas ações movidas pelo órgão determinaram que a União deve garantir o tratamento à base de cannabis para dois pacientes em Eunápolis, na Bahia. Um tem epilepsia de difícil controle e o outro, autismo.
