O uso medicinal da cannabis funciona de diferentes formas em diversas partes do mundo. No Brasil, produtos à base da planta são permitidos apenas para fins terapêuticos. Porém, outros países estão com a regulamentação acertada ou em andamento. Além do nosso país, mais 38 aprovaram a forma medicinal, segundo levantamento da Folha.
Conheça a situação de algum destes países atualmente:
No Canadá, por exemplo, uma regulamentação aprovada em 2018 formulou regras para o uso da planta, incluindo por exemplo o autocultivo. A produção e venda de produtos sublinguais, tópicos e outros foi autorizada e destinada a direcionada para diversas condições de saúde, incluindo doenças neurodegenerativas e dores crônicas.
O país é inclusive um dos principais exportadores de produtos à base de canabinoides para o Brasil.
Diferentemente do vizinho norte-americano, os Estados Unidos deixaram a liberação da cannabis medicinal por conta de seus estados, ou seja, cada um tem autonomia para decidir sobre a regulamentação. A nível federal, o governo classificou o canabidiol (CBD) como substância de potencial terapêutico e, atualmente, 38 dos 50 estados já autorizaram o uso da planta para fins medicinais.
Embora no país exista a Controlled Substances Act, desde 1971, que proibiu qualquer tipo de uso, a Suprema Corte passou a considerar as leis estaduais. Portanto, a regularização se expande no país desde meados de 2012. Em algumas regiões, pacientes podem fazer o próprio cultivo, se tiverem licença para tal. Em outras, a concessão vale apenas para operadoras de saúde autorizadas pelo governo.
Conforme levantamento da consultoria de cannabis “Business and Defense Services Advisory” (BDSA) deve crescer cerca de 12% até o final deste ano, em números isso equivale a U$29,6 bilhões. Até 2027, a expectativa é que atinja os U$45 bilhões. Mas cabe ressaltar que este total engloba as vendas do mercado medicinal e adulto (uso recreativo).
O país legalizou o uso medicinal da cannabis em 2017. A compra destes produtos só pode ser feita mediante receita médica. No texto inicial, o governo priorizou pessoas que sofrem de doenças graves, como epilepsia e esclerose múltipla, e que já tenham testado outras terapêuticas sem sucesso.
A compra de produtos à base canabinoides costuma ser feita em farmácias de manipulação. De acordo com o Ministério da Saúde da Alemanha, quatro milhões de pessoas fizeram uso medicinal da planta em 2022.
Na Holanda, o controle da cannabis medicinal é feito sob autorização do governo. Os produtores precisam vender os medicamentos, para que, com aval público, possam ser comercializados nas farmácias.
Este controle é feito por uma divisão do Ministério da Saúde desde 2003, e segue minuciosamente às normas das Diretivas Europeias de Medicamentos à Base de Plantas. Seguindo a mesma lógica, apenas o governo tem o direito de importar ou exportar produtos à base de cannabis, e além de ser o fornecedor das farmácias, detém as pesquisas e desenvolvimento científico, em prol do tratamento correto dos pacientes.
Embora o mercado enfrenta atualmente uma situação conturbada, a Colômbia entra nesta lista por ter sido o quinto país do mundo a legalizar a cannabis medicinal. Em 2016, a legislação nº 1.787 autorizou o cultivo, fabricação e exportação dos produtos medicinais à base da planta. Para tal, é necessário que empresas sejam registradas pelo governo.
A lei só permite o cultivo do cânhamo, “versão” da cannabis que possui altos níveis de CBD e baixos de tetrahidrocanabinol (THC), responsável pelos efeitos psicoativos da planta.
Em 2022, Colômbia assinou um completo da lei, que permitiu a fabricação de têxteis, alimentos e bebidas à base de cannabis, mas a medida não contemplou o uso adulto. Segundo estimativas da empresa de dados New Frontier Data, entre 2016 e 2019, a indústria de cannabis atraiu mais de US $500 milhões, se colocando como uma das mais lucrativas do mundo.
Mas o país ainda enfrenta problemas para que o mercado seja mais bem distribuído. Dos 57 mil hectares autorizados, 520 estão realmente sendo usados para cultivo. Além disso, uma a cada três empresas se retiraram deste mercado por falta de compradores.
A regulamentação da cannabis medicinal ainda é um assunto em debate no Brasil. Em 2015, o uso passou a ser permitido para casos excepcionais e com exigência da prescrição de um médico. Além disso, a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sempre foi necessária para o processo de importação.
Não é permitido plantar cannabis no Brasil, portanto os produtos à base de canabinoides que circulam aqui são produzidos em outros países, com exceção de algumas empresas que conseguiram autorização judicial para cultivar a planta.
Da parte formal, duas Resoluções da Anvisa cumprem o papel de legislação: 327/2019, que permite a comercialização de medicamentos à base de cannabis em farmácias (com receita); e a RDC 660/2022, a qual permite a importação por qualquer pessoa mediante autorização. Esta última incluiu dentistas no grupo de profissionais que podem prescrever a medicação, portanto, são considerados prescritos médicos e dentistas habilitados e ativos em seus conselhos federais (e regionais).
O governo do Estado de São Paulo sancionou, em janeiro, a lei que permite a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis no SUS. Até o momento três patologias estão contempladas: Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. Pacientes devem apresentar prescrição que justifique o uso.
Além dessa lei, mais oito estados brasileiros já contam com políticas de distribuição ou realização de pesquisas sobre terapia canabinoide. Recentemente, Acre e Piauí entraram para a lista de estados que permitiram esses medicamentos no SUS.
Já para todo o país, há uma expectativa de vários setores da sociedade para aprovação do Projeto de Lei 399/2015, que propõe a regulamentação da cannabis a nível federal, assim como uma política para seu autocultivo, baseado em evidências científicas, controle industrial e segurança.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cp096qmyvngo
https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2021/11/24/interna_internacional,1325634/amp.html
https://thegreenhub.com.br/cannabis-medicinal-no-mundo-quatro-paises-promissores/
https://www.poder360.com.br/internacional/38-estados-dos-eua-autorizam-algum-tipo-de-uso-da-maconha/
Jornalismo Cannect
Inscreva-se grátis na nossa Newsletter!
Óleos de cannabis full spectrum são a melhor opção para TEA?
Frente da cannabis discute CBD para autistas
Cannabis in natura: dicas de armazenamento
Por que Anvisa proíbe publicidade de produtos de cannabis?
EUA querem classificar maconha como droga de menor risco
Por que o tratamento com cannabis é diferente para cada pessoa?
Copyright 2019/2023 Cannalize – Todos os direitos reservados
Solicitação de remoção de imagem
Termos e Condições de Uso
