Mais dois estados discutem a implementação da cannabis no SUS

Até agora, nove estados já aprovaram uma lei sobre o assunto. Outros 14 ainda estudam uma possível regulamentação

Mais dois estados discutem a implementação da cannabis no SUS
Foto: Freepik

Depois da aprovação da cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) em vários estados, as Assembleias do estado do Ceará e a do Rio de Janeiro também discutem propostas semelhantes.

Nesta segunda-feira (19) os deputados do Rio de Janeiro fizeram a primeira discussão sobre o Projeto de Lei 3019/2020 de autoria do deputado Carlos Minc (PSB). A pauta obteve apoio até mesmo dos políticos mais conservadores, o que pode ser um bom sinal.

Por outro lado, a proposta ainda tem muita resistência. Para se ter uma ideia, o PL recebeu 49 emendas e voltará para a discussão nas próximas semanas. 

O projeto de lei ainda precisa ser votado e sancionado pelo governador para virar lei.

Proposta no Ceará

Também nesta segunda, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou uma audiência pública sobre uma possível regulamentação da cannabis no estado. De acordo com o portal O Povo, a proposta deverá acontecer no prazo de 15 dias. 

Promovida pela Comissão dos Direitos Humanos, a audiência deu voz a várias pessoas que evidenciaram os seus diferentes pontos de vista, discussão que servirá para a formulação do projeto de lei.

Em paralelo, um requerimento para o incentivo de estudos sobre a planta no Ceará será entregue ao Ministério da Educação. 

Outros estados 

Estados como Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Amapá, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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