O projeto de lei já havia sido aprovado por maioria de votos, mas precisava da aprovação do governador. Sanção acontece nesta terça
O Projeto de Lei Nº1.180, de 2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo, foi sancionado nesta segunda-feira (31).
A informação de que ele seria sancionado, veio do próprio relator do projeto, o Deputado Caio França (PSB) ontem (30). Ele publicou um vídeo em suas redes sociais, explicando que a confirmação veio do próprio governador: “Eu entreguei pra ele o abaixo assinado, reforcei os argumentos e ele foi muito sensível ao nosso projeto e vai sancionar. Estou muito contente”, disse o deputado.
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O projeto de lei já havia sido publicado no Diário Oficial no último dia 13 de janeiro, mas mas precisava da aprovação do governador. A cerimônia de sanção acontece nesta terça-feira (31), às 18h no Palácio dos Bandeirantes.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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