A polêmica do 0,3%: ‘Restringir o THC significa condenar milhares de brasileiros’

Fundadora da AbraRio demonstra preocupações com o limite de 0,3% de THC proposto para autorizar o cultivo no Brasil

A polêmica do 0,3% ‘Restringir o THC significa condenar milhares de brasileiros’

Na última quarta-feira (13), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) iria discutir a regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil. Embora a reunião não tenha acontecido, um dos temas abordados seria a inclusão da cannabis com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol).

Trata-se da substância que gera o famoso “barato” da maconha. A maioria dos remédios feitos com a planta é desenvolvido com uma quantidade mínima de 0,3% de THC.

Dessa forma, a ideia era propor o cultivo de genéticas com um baixo teor da substância. A nova reunião ainda não tem data para acontecer, mas esse detalhe está incomodando muita gente.

Os problemas de limitar o THC

Para Marilene Esperança, por exemplo, fundadora e presidente da associação AbraRio, restringir o limite de THC de forma arbitrária significa condenar milhares de brasileiros a tratamentos incompletos e ineficazes.

“O THC é um dos principais compostos da planta e, em inúmeros casos, é justamente ele que proporciona alívio de dores intensas, redução de espasmos, controle de náuseas e melhora da qualidade de vida. Pessoas com Parkinson, dores crônicas, fibromialgia, epilepsias resistentes, esclerose múltipla e até câncer em estágio avançado encontram no THC um aliado insubstituível para controlar sintomas e preservar dignidade.” Explica.

A fundadora da AbraRio ainda complementa que é necessária uma regulamentação baseada em evidências científicas e com foco no bem-estar do paciente, “não nos interesses econômicos de quem vê a cannabis apenas como negócio”.

Neste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) prorrogou até 30 de setembro o prazo para que o governo federal e a Anvisa definam as regras sobre cultivo e importação de sementes de cannabis para uso medicinal.

Essas normas vão estabelecer como será toda a cadeia produtiva, que vai do plantio ao acesso pelo paciente por meio de um Plano de Ação do Governo.

Compra de produtos com mais THC

Aprovados desde 2015, produtos de cannabis podem ser importados de vários países apenas com uma autorização individual da Anvisa. Contudo, produtos com mais THC tendem a ser mais caros e precisam vir de países específicos.

Os Estados Unidos, por exemplo, país que exporta a maior quantidade de produtos canábicos para o Brasil, não envia produtos com mais de 0,3% da substância. Sendo assim, os pacientes precisam comprar os produtos de países como a Suíça e até a Jamaica.

Ao aprovar a venda da cannabis nas farmácias, a Anvisa também permitiu a compra de produtos com mais THC, mas as opções são limitadas e com um alto preço. O que para Marilene, limita as garantias de acesso.

“O que for definido sobre os limites de THC mostrará se teremos uma política pública voltada para os pacientes ou apenas para interesses comerciais. A cannabis medicinal não pode ser tratada como privilégio nem como moeda de barganha: é um direito de quem precisa, uma questão de saúde pública e de humanidade.” Ressalta.

Ela acrescenta que egras justas, baseadas na ciência, acesso seguro e cultivo nacional são o caminho para que nenhum paciente brasileiro fique sem tratamento.

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