Anvisa adia regulamentação do cultivo de cannabis

A discussão sobre o tema estava prevista para esta quarta-feira, mas foi retirada da pauta. Ainda não há uma data prevista para a próxima reunião

Nesta quarta-feira (13), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) retirou da pauta da reunião a regulamentação do cultivo de cannabis. A análise da minuta que buscava estabelecer regras para a indústria nacional estava listada como item 2.8 da Dicol (12ª reunião da Diretoria Colegiada), mas foi suspensa.

A proposta era incluir a cannabis com baixo teor de THC (tetraidrocanabinol) no Anexo I da Portaria 344/1998. Trata-se da norma sanitária que dispõe sobre as medidas de controle para substâncias entorpecentes, precursoras, psicotrópicas e outras sob controle especial.

Contudo, a Anvisa precisa regulamentar o cultivo até o dia 30 de setembro. O prazo é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que permitiu judicialmente no ano passado a produção industrial da cannabis em solo brasileiro.

Ainda não há data prevista para uma nova reunião.

No final de julho, o MAPA já definiu um novo protocolo para a entrada de sementes de cannabis no Brasil. Com a regulamentação de cultivo prestes a sair, o ministério quer definir o que as empresas poderão cultivar.

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