Assembleia da Bahia aprova projeto sobre cannabis no SUS 

Aprovado por unanimidade, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo govenador. Outros 17 estados já possuem uma lei parecida

Foto: Reprodução

Na última terça-feira (6), a Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), aprovou a criação de uma política estadual de fornecimento de produtos à base de CBD (canabidiol). O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador, Jerônimo Rodrigues (PT). 

Aprovada por unanimidade pelos deputados da casa, a proposta pretende assegurar o acesso ao tratamento para pacientes que não podem pagar pela cannabis medicinal no estado. 

De autoria do deputado Euclides Fernandes, a o projeto foi fruto de um acordo entre os líderes da base governista e da oposição. Eles dispensaram etapas feitas em comissões, o que acelerou a tramitação.  

Outros estados 

Hoje, o Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas. Mas, nem todos os estados já tiraram a lei do papel. 

Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Ceará, Minas Gerais,  e Amazonas, por exemplo, tramitam propostas sobre a disponibilidade dos produtos na rede pública. 

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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