Argentina permite até 1% de THC em flores de cânhamo

Novo marco permite licenciar produção e comercialização de flores com limite superior ao de 0,3% adotado pela Anvisa no Brasil

Argentina permite até 1% de THC em flores de cânhamo

A Argentina passou a admitir, dentro de um regime específico de licenciamento, flores de cânhamo com até 1% de THC em peso seco. A mudança coloca o país em uma posição diferente do Brasil, onde a regulamentação da Anvisa para cultivo de Cannabis sativa por empresas estabelece limite de até 0,3% de THC para fins medicinais, farmacêuticos ou de pesquisa.

A medida foi estabelecida pela Resolução 69/2026 da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e do Cannabis Medicinal (ARICCAME), publicada no início de setembro. A norma criou um regime de licenças para atividades envolvendo inflorescências, biomassa e outros materiais vegetais não psicoativos da cannabis.

Argentina adota limite de THC mais alto

A principal diferença em relação ao modelo brasileiro está no limite de THC.

Na Argentina, a regulamentação considera conforme o material que apresente até 1% de THC, em peso seco. A regra se aplica às diferentes formas de THC previstas na norma.

Além disso, a regulamentação estabelece uma faixa entre mais de 1% e até 2,5% de THC que não gera automaticamente uma infração definitiva. Nesses casos, o lote pode passar por análises adicionais e avaliação administrativa da ARICCAME.

A regra argentina também prevê licenças para produção agrícola, elaboração de derivados, serviços relacionados e comércio exterior. As atividades abrangem aplicações medicinais, nutricionais, cosméticas, veterinárias, industriais e de pesquisa.

Brasil trabalha com limite de 0,3% para cultivo empresarial

O contraste ganha importância diante da regulamentação brasileira.

Em agosto de 2026, a Anvisa publicou as regras para o cultivo de Cannabis sativa por pessoas jurídicas. A RDC 1.013/2026 estabelece requisitos para variedades com teor de THC menor ou igual a 0,3%, destinadas exclusivamente a fins medicinais, farmacêuticos ou de pesquisa.

O limite de 0,3% está no centro das discussões sobre o modelo brasileiro de cultivo empresarial. A comparação com a Argentina mostra que diferentes países podem estabelecer parâmetros distintos para separar o cânhamo de outras categorias regulatórias.

Na prática, a Argentina adotou um limite de THC mais de três vezes superior ao previsto pela Anvisa para esse tipo de cultivo no Brasil.

Por que a diferença importa?

O teor de THC não é apenas um detalhe técnico da regulamentação. Ele influencia quais variedades podem ser cultivadas, quais materiais vegetais podem entrar na cadeia produtiva e quais atividades econômicas podem ser desenvolvidas a partir da planta.

Ao permitir flores de cânhamo com até 1% de THC, a Argentina cria um espaço regulatório maior para variedades que ficariam fora do limite brasileiro de 0,3%.

A decisão também é relevante porque flores e biomassa passaram a ter um enquadramento comercial específico. A própria ARICCAME afirma que o novo regime busca ampliar a rastreabilidade e criar condições para produção, comercialização e comércio exterior do cânhamo.