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O estado tornou-se o 15º estado a sancionar uma lei sobre o assunto. Há poucos dias, a capital Recife também instituiu a cannabis na rede pública
Pernambuco sanciona lei sobre cannabis no SUS
Na última sexta-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa do Pernambuco, Álvaro Porto, sancionou uma nova lei para a distribuição de produtos de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A nova legislação teve autoria dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade). Este último, também foi relator da Comissão Especial da Cannabis na Câmara dos Deputados em 2021.
Assim como em outros estados, além da distribuição dos produtos de cannabis, o Pernambuco também irá promover o incentivo a estudos com a planta.
Seis dias antes, a capital Recife também sancionou uma lei sobre o assunto. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em outubro e sancionada pelo prefeito João Campos no final de semana.
Outros estados
Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.
Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades.
Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais e Amazonas tramitam propostas sobre a disponibilidade dos produtos na rede pública.
Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
Consulte um médico
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.
https://cannalize.com.br/pernambuco-sanciona-lei-sobre-cannabis-no-sus/ Distribuição de cannabis vira lei em Recife
Em paralelo, o estado do Pernambuco também estuda a aprovação de uma nova lei sobre a distribuição de cannabis pelo sistema público
Distribuição de cannabis vira lei em Recife
Neste sábado (30), o Diário Oficial de Recife, no Pernambuco, publicou a nova lei para a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em outubro e sancionada pelo prefeito João Campos no final de semana. Entre os tratamentos indicados estão a esclerose múltipla, o Alzheimer e a epilepsia refratária.
“Agora a cidade tem um ponto de partida importante sobre o tratamento de pacientes à base de canabidiol”, disse a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque a um jornal local.
Contudo, a lei não é imediata, será necessário uma regulamentação dos medicamentos fornecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Proposta em todo o estado
Em paralelo, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram um projeto de lei parecido. O texto é um conjunto de duas propostas distintas, uma do deputado João Paulo (PT) e a outra do deputado Luciano Duque (Solidariedade).
Também aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados no começo de novembro, ainda aguarda a sanção da governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB).
Produção por associações
Em 2022, o até então governador do Pernambuco na época, Paulo Câmara (PSB) sancionou outro projeto de lei sobre cannabis. Também de autoria do deputado João Paulo, a nova lei permitiu o cultivo e a produção de produtos de cannabis por associações.
A nova legislação ainda autorizou o cultivo e o processamento da cannabis medicinal por associações de pacientes previamente autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela legislação federal.
Consulte um médico
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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https://cannalize.com.br/distribuicao-de-cannabis-vira-lei-em-recife/ Pernambuco aprova proposta sobre cannabis na rede pública
Caso o projeto seja sancionado, o estado se torna o 15º a aprovar uma lei sobre a distribuição de produtos de cannabis pelo sistema público
Pernambuco aprova proposta sobre cannabis na rede pública
Nesta segunda-feira (04) a Alepe (Assembleia Legislativa do Pernambuco) aprovou por unanimidade o fornecimento de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto é um conjunto de dois projetos de leis distintos, um do deputado João Paulo (PT) e o outro do deputado Luciano Duque (Solidariedade).
De acordo com o petista, o estado havia pago, entre 2022 e 2023, mais de R$1,5 milhão em produtos de cannabis após decisões judiciais abertas pelos pacientes.
Leia também: OAB de Pernambuco cria comissão para pessoas que utilizam a cannabis como tratamento
Na próxima semana, o projeto de lei ainda será votado em segunda discussão, mas a tendência é que o resultado seja bem parecido com a primeira reunião. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSDB).
Produção por associações
Em 2022, o até então governador do Pernambuco na época, Paulo Câmara (PSB) sancionou outro projeto de lei sobre cannabis. Também de autoria do deputado João Paulo, a nova lei permitiu o cultivo e a produção de produtos de cannabis por associações.
A nova legislação ainda autorizou o cultivo e o processamento da cannabis medicinal por associações de pacientes previamente autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela legislação federal.
Outros estados
Caso o projeto de lei seja de fato sancionado, o estado se torna o 15º estado a aprovar uma lei sobre a distribuição de cannabis na rede pública.
Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.
Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades.
Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.
Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
Consulte um médico
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.
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