Condição do filho de Bel Kutner já é tratada como cannabis pelo SUS

Em São Paulo, a esclerose tuberosa já faz parte da lista de condições tratadas com cannabis pelo SUS. No entanto, ainda não foi regulamentada no Rio, estado de Bel Kutner 

Foto: Reprodução

Ontem (13), a atriz brasileira Bel Kutner 54, publicou um vídeo em suas redes sociais pedindo apoio a uma petição para exigir a regulamentação das associações de cannabis medicinal.  

A mãe aparece ao lado do seu filho Davi 19, que sofre de autismo, epilepsia e Esclerose Tuberosa. Em outras entrevistas, a atriz conta como o estado do rapaz melhorou muito depois que ele passou a utilizar o CBD (canabidiol) como tratamento. 

À revista Quem, por exemplo, ela relatou que o filho sofre crises epilépticas resistentes aos remédios desde que era um bebê. “Foram muitos anos nessa luta. Só na adolescência que nós conseguimos controlar as crises com o auxílio do canabidiol, que entrou nas nossas vidas e fez uma diferença brutal”, disse.  

Apesar disso, a esclerose tuberosa já está entre as das doenças que podem ser tratadas com a cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Pelo menos em alguns estados.  

O que é a esclerose tuberosa?  

Você já deve ter ouvido falar que a cannabis medicinal ajuda no tratamento de epilepsia e autismo. Mas e quanto à esclerose tuberosa? Você sabe o que é essa condição? 

A esclerose tuberosa é uma doença genética caracterizada pelo crescimento anormal de tumores benignos em diferentes partes do corpo, como cérebro, coração, olhos, pulmões e pele.  

Embora benignos, esses tumores podem provocar uma série de distúrbios cognitivos — incluindo autismo e epilepsia — além de sintomas respiratórios e cardíacos. 

 A condição não tem cura, mas seus sintomas podem ser amenizados com tratamentos adequados, como o uso de medicamentos e acompanhamento neurológico. 

Segundo uma revisão de ensaios clínicos randomizados envolvendo pacientes com Esclerose Tuberosa, Síndrome de Dravet e de Lennox-Gastaut, a cannabis apresenta benefícios satisfatórios na redução das crises convulsivas. 

Tratamento já disponibilizado no SUS de alguns estados 

A condição, assim como a Síndrome de Dravet e de Lennox-Gastaut, é umas das principais doenças com mais evidências robustas sobre os benefícios do uso medicinal da cannabis. 

Por isso, foi incluída nos critérios de leis estaduais que regulamentam a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS. Em São Paulo, por exemplo, uma lei em vigor desde 2024 já garante o acesso ao tratamento para diversos pacientes. 

Já no estado de Sergipe, a lei ainda abrange pacientes com TEA (Transtorno de Espectro Autista). Sendo assim, na prática, o filho de Bel Kutner já poderia fazer todos os tratamentos com a cannabis pelo sistema público, caso residisse no estado.  

Estados com leis aprovadas, mas ainda não implementadas 

Atualmente, 18 estados já aprovaram leis que autorizam a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS. No entanto, a maioria ainda não colocou essas leis em prática. O Rio de Janeiro — estado onde vive Bel Kutner — é um exemplo. 

No mês passado, a Comissão do Cumpra-se, da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), realizou uma audiência pública cobrando a efetivação da lei, que foi sancionada ainda em 2023.  

Durante o encontro, o deputado estadual Carlos Minc (PSB), presidente da comissão, afirmou: 

 “A maior parte das pessoas nem sabe que essa lei existe. Nosso papel é divulgar e cobrar o cumprimento dela. Vamos à Justiça, se necessário.” 

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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