Anvisa: plantio de cannabis depende do congresso

Indicado por Bolsonaro, o presidente interino ainda acrescentou que a agência nem tinha uma prerrogativa legal para aprovar a importação no final do ano passado.

Nesta segunda-feira (19/10), o presidente interino da Associação Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Antônio Barra Torres, disse que cabe ao Congresso discutir sobre a liberação do cultivo de cannabis medicinal.

A fala foi feita depois de um questionamento dos senadores Mara Gabrili (PSDB-SP) e Eduardo Girão (Podemos – CE),em relação ao Projeto de Lei 399/2015, que visa o plantio de cannabis no país exclusivamente para fins medicinais.

Desde que a proposta polêmica foi para a câmara dos deputados, surgiram muitos posicionamentos de apoiadores e contrários, incluindo o próprio presidente Jair Bolsonaro.

Torres, foi relator do voto que permitiu a importação de remédios à base da planta no final do ano passado. Mas também contribuiu para que a decisão não incluísse o plantio.

Gabrilli questionou o diretor por conta da sua mudança de decisão.  Ela argumentou que a sua posição sobre cannabis medicinal, antes de assumir o cargo no órgão, era bem diferente.

Até Julho do ano passado, Barra Torres tinha dito que era a favor de aprofundar estudos que embasassem a liberação do uso da cannabis medicinal. Um mês depois, assumiu o órgão.

O seu cargo na agência reguladora é apenas de interino. Ele assumiu depois do mandato de William Dib ser encerrado.

 A indicação para que ele fique definitivamente no cargo, foi aprovada por meio de uma votação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Por 15 votos favoráveis e 3 contrários, a decisão ainda precisa ser analisada no plenário do Senado.

Sobre a decisão

A decisão do pedido de vista, que aconteceu em outubro de 2019, estava sob responsabilidade da Anvisa, que analisava a possibilidade do cultivo por empresas.

Barra Torres, que tinha assumido o cargo dois meses antes, indicado por Bolsonaro, disse que na época, não cabia a ele a decisão de aprovar ou não o plantio. Mas que era uma decisão para deputados e senadores.

Ele ainda acrescentou que o processo não foi conduzido devidamente na Anvisa e que a agência reguladora não tinha uma prerrogativa legal para tomar a decisão.

Informações O globo