Ministério da Justiça pede a rejeição da proposta de cultivo de cannabis

A pasta, que já havia enviado um e-mail contrário a PL aos deputados, pediu a rejeição da proposta. O pedido foi feito por meio de uma nota técnica, apoiada por mais sete departamentos do ministério.

Por meio de uma nota técnica, isto é, um documento  elaborado por especialista, o Ministério da Justiça pediu a rejeição do Projeto de Lei 399/2015, que visa o plantio de cannabis por empresas para fins medicinais e industriais.

Segundo o portal Época, a nota foi assinada pelo secretário executivo Tércio Issami Tokano em 2 de setembro.

A pasta citou também sete departamentos e órgãos subordinados com a mesma posição. Como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, a Secretaria de Operações Integradas e a Secretaria Executiva

A justificativa, segundo a SENAD, é sobre possíveis desvios de finalidade, uma vez que a maconha tem o maior mercado de narcotráfico do mundo.

O projeto de lei do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) foi proposto em 2015, mas só em 2020 chegou à câmara dos deputados.

O tema tem gerado grandes polêmicas e dividiu a câmara e até o senado.

E-mail enviado a câmara

Ainda em setembro, o próprio ministro da justiça André Mendonça assinou um e-mail que foi enviado a todos os deputados com vários argumentos contrários à proposta.

O e-mail aprovado pelo Conselho Nacional sobre Políticas de Drogas do Ministério da Justiça, lista uma série de motivos para o repúdio.

Um deles é que a flexibilização do uso de cannabis medicinal em outros países, gerou um aumento no uso adulto. também conhecido como uso recreativo.

Outras justificativas, como o prejuízo à saúde, possível aumento do tráfico de drogas e outros argumentos não comprovados, também foram levantados, como uma tentativa de barrar a tramitação do projeto de lei.

O deputado e relator do projeto, Luciano Ducci (PSB-PR), respondeu ao episódio dizendo que o Ministério da Saúde não deveria ir contra o cultivo legal da cannabis medicinal no Brasil, e que o plantio terá uma regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outros deputados também se manifestaram contra a mensagem eletrônica. Leia mais sobre isso aqui.