Ministério da Justiça tenta barrar PL sobre cultivo

Assinado pelo Ministro André Mendonça, um e-mail foi enviado aos deputados da câmara com vários argumentos contrários a proposta, como uma tentativa de barrar a PL.

E-mails diretos do Ministério da Justiça foram enviados aos deputados repudiando o Projeto de Lei 399/2015, que permite o plantio de cannabis medicinal e industrial no Brasil. 

A proposta tem ganhado polêmicas e divisões políticas desde que foi para análise da câmara, as mensagens contrárias via correio eletrônico, por exemplo, começaram a partir daí.

 O e-mail aprovado pelo Conselho Nacional sobre Políticas de Drogas do Ministério da Justiça, lista uma série de motivos para o repúdio. Um deles é que a flexibilização do uso de cannabis medicinal em outros países, gerou um aumento no uso adulto. também conhecido como uso recreativo.

Outras justificativas, como o prejuízo à saúde, possível aumento do tráfico de drogas e outros argumentos não comprovados, também foram levantados, como uma tentativa de barrar a tramitação do projeto de lei.

No fim da mensagem eletrônica, há também a assinatura do agora ministro da pasta, André Mendonça, que assumiu o ministério em abril depois do pedido de exoneração de Sérgio Moro.

Críticas

O deputado e relator do projeto, Luciano Ducci (PSB-PR), respondeu ao episódio dizendo que o Ministério da Saúde não deveria ir contra o cultivo legal da cannabis medicinal no Brasil, e que o plantio terá uma regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 Ainda acrescentou que o projeto é seguro, mas que a má vontade, o desconhecimento e as fake News, fizeram o Ministério da Justiça julgar a proposta de forma “inadequada”.

Outros deputados, como Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que também receberam o e-mail, comentaram o acontecido dizendo que o governo desconsidera o sofrimento de muitas famílias que não podem custear o produto.

Além de levar a população ao erro, uma vez que o projeto não fala sobre o uso recreativo.

Contrários

A proposta tem dividido opiniões no congresso. Quem também se posicionou contra recentemente, foi o deputado Osmar Terra (MDB – RS), que possui um longo histórico na luta contra a cannabis. 

O deputado Diego Garcia (PSL-PR) também vive reforçando a ideia de desvio para o tráfico entre vários outros deputados da classe conservadora.

Recentemente, 29 senadores também escreveram um manifesto sobre o assunto, pedindo a inclusão de medicamentos de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é uma tentativa de impedir que a lei de cultivo seja aprovada.  

Outros ministros que também se manifestaram sobre o tema, foram a Ministra Damares Alves, e até todo o Ministério da Cidadania, que até já promoveu uma reunião para falar sobre o assunto.

Informações da Folha de S. Paulo