Argentina cria novos caminhos para a indústria de cannabis

Mendoza criou novas regras para projetos de cannabis medicinal e cânhamo, ampliando um mercado que ganha escala desde 2022.

Argentina cria novos caminhos para a indústria de cannabis. Foto: Envato

A Argentina começa a entrar em uma nova etapa na construção de sua indústria de cannabis medicinal. Depois de projetos pioneiros, como a estatal Cannava, em Jujuy, outras províncias passaram a estruturar regras próprias para pesquisa e produção.

Em Mendoza, uma nova resolução estabeleceu critérios para apresentar, avaliar, aprovar, registrar e fiscalizar projetos relacionados ao cannabis medicinal e ao cânhamo industrial. A medida não representa uma abertura nacional do mercado, mas cria um procedimento para organizar iniciativas dentro da província.

O movimento ocorre enquanto o governo federal implementa, em etapas, o marco regulatório nacional criado pela Lei 27.669. Assim, a experiência argentina começa a combinar projetos provinciais, como a Cannava, com uma estrutura regulatória federal ainda em construção.

Cannava abriu caminho para a produção argentina

A Cannava, empresa estatal da província de Jujuy, tornou-se um dos principais símbolos da primeira fase da cannabis medicinal argentina.

Em 2022, a empresa recebeu autorização da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) para produzir cannabis medicinal. Na época, a estrutura de Jujuy reunia cultivo e processamento da planta para produção de derivados destinados à área medicinal.

No ano seguinte, a ANMAT autorizou a comercialização do óleo Cannava CBD10 em todo o território argentino. Até então, o produto era comercializado dentro da província de Jujuy.

A trajetória da Cannava é importante porque mostra como a Argentina começou a transformar o cultivo de cannabis em uma atividade produtiva regulada.

Mas o cenário atual indica uma mudança de escala.

Mendoza cria regras para novos projetos

Em agosto de 2026, Mendoza estabeleceu um procedimento provincial para projetos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e aplicação produtiva relacionados ao cannabis medicinal e ao cânhamo industrial.

A medida foi formalizada pela Resolução 428, publicada no Boletim Oficial da província. O texto regulamenta uma etapa prevista no marco provincial criado pela Lei 9.617 e pelo Decreto 1.928/2025.

O procedimento estabelece requisitos para apresentação dos projetos, avaliação técnica, aprovação, registro e fiscalização.

Entre os objetivos estão a qualidade científica, a rastreabilidade dos materiais, a biossegurança, o cumprimento de padrões éticos e o acompanhamento das iniciativas pelo Registro Provincial do Cannabis e Cânhamo Industrial.

O alcance também é mais amplo do que o uso medicinal. A regulamentação contempla pesquisas e projetos envolvendo aplicações veterinárias, nutricionais, cosméticas e industriais, além de fibras, bioinsumos, materiais de construção e bioplásticos.

A regra não libera o mercado argentino

A nova norma de Mendoza precisa ser interpretada com cuidado.

Ela não autoriza, por si só, o cultivo, a produção ou a venda de cannabis em todo o território argentino. A resolução organiza a avaliação de projetos dentro das competências provinciais.

Além disso, as iniciativas continuam sujeitas às autorizações nacionais exigidas pela legislação argentina.

Esse ponto é importante porque a Argentina possui um sistema regulatório dividido entre diferentes níveis de governo.

Primeira empresa já entrou no regime de Mendoza

A criação das regras não ficou apenas no papel.

Em junho de 2026, Mendoza anunciou a incorporação da Wichan S.A.S., primeira empresa incluída no Regime Produtivo da Lei Provincial de Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial.

A companhia concluiu sua inscrição no Registro Provincial de Cannabis e Cânhamo Industrial (RPCCI) e iniciou suas atividades em Guaymallén.

A entrada da Wichan mostra uma diferença importante em relação ao modelo que marcou a Cannava.

Em Jujuy, o desenvolvimento da cadeia começou a partir de uma empresa estatal. Em Mendoza, o governo provincial está estruturando um ambiente no qual empresas podem participar de um regime produtivo definido por regras próprias.

Isso não significa que Mendoza já tenha uma indústria consolidada. A incorporação da primeira empresa representa, neste momento, uma etapa inicial da estruturação desse mercado.

Argentina tem uma regra nacional para a cadeia de cannabis

A movimentação das províncias ocorre dentro de um marco federal.

A Lei 27.669, aprovada em 2022, estabeleceu regras para a cadeia de produção, comercialização nacional e exportação de cannabis, sementes e derivados destinados a usos medicinais e industriais. A legislação também criou a Agência Regulatória da Indústria do Cânhamo e do Cannabis Medicinal (ARICCAME).

A agência é responsável por regular e fiscalizar atividades como cultivo, produção industrial, fabricação, comercialização e distribuição, além de controlar a rastreabilidade de sementes, insumos e produtos derivados.

A regulamentação federal foi detalhada posteriormente pelo Decreto 405/2023, que estabeleceu diferentes tipos de licenças para atividades da cadeia produtiva, incluindo cultivo, produção de derivados, comercialização, análises e comércio exterior.

Na prática, porém, a implementação do sistema federal ocorre por etapas.

Licenças federais ainda avançam por fases

A própria ARICCAME apresenta atualmente um processo dividido em etapas.

A primeira fase contempla fibra e grão de cânhamo. A segunda permite solicitar licenças para atividades relacionadas a órgãos de propagação, como sementes, mudas e estacas. Já uma terceira etapa, relacionada à produção de cannabis medicinal não psicoativa e sua biomassa, ainda aparece como futura no cronograma divulgado pela agência.

Em junho, a ARICCAME publicou a Resolução 41/2026, criando um regime especial de adequação para licenças relacionadas a sementes, mudas e estacas de Cannabis sativa L. com fins medicinais. A autorização não permite a comercialização de flores, biomassa floral ou produtos derivados.

O detalhe ajuda a dimensionar o estágio atual da regulamentação argentina: existe uma estrutura nacional para a cadeia produtiva, mas a abertura das diferentes atividades está sendo feita de maneira gradual.

Da Cannava a Mendoza, um mercado em construção

A evolução dos últimos anos mostra, portanto, uma mudança no modelo argentino.

A Cannava representa uma primeira fase, marcada por um projeto estatal de produção de cannabis medicinal em Jujuy e pela posterior autorização nacional de seu óleo CBD10.

Mendoza representa outro momento. A província está criando procedimentos para avaliar projetos científicos, tecnológicos e produtivos e já incorporou sua primeira empresa ao regime local.

Ao mesmo tempo, o governo federal tenta organizar a cadeia em escala nacional por meio da ARICCAME, com licenças e controles específicos para cada etapa.

O resultado ainda não é uma indústria argentina plenamente consolidada. É a construção de uma infraestrutura regulatória e produtiva para que essa indústria possa existir.