Em SP, mais de 500 pacientes já usam CBD pelo SUS

Relatório da cannabis no SUS paulista aponta distribuição restrita a epilepsias refratárias, mas pacientes e associações pedem ampliação para outras patologias

Mais de 500 pessoas já receberam CBD em SP

Nesta quinta-feira (4), o Dr. José Luiz do Amaral, responsável pelo GT (Grupo de Trabalho) de implementação da cannabis no SUS paulista, apresentou o balanço do primeiro ano de distribuição dos produtos no estado.

O relatório foi parte da 3ª Reunião da Frente Parlamentar de Cannabis e do Cânhamo Industrial da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), presidida pelo deputado Caio França (PSB) e pelo vice-coordenador Eduardo Suplicy (PT).

Segundo Amaral, São Paulo distribuiu mais de 15 mil produtos à base da planta para um total de 534 pacientes, o que representou um gasto de R$ 1,8 milhão no último ano.
Porém, apenas 452 pacientes continuam o tratamento. Entre os que desistiram, 10 interromperam devido a efeitos adversos ou à falta de eficácia.

Em 2023, o governo estadual sancionou uma lei sobre a distribuição de cannabis na rede pública, mas restrita a pacientes com epilepsias refratárias.

Apenas para síndromes epilépticas

O médico justificou que a decisão de limitar o acesso à cannabis no SUS paulista, está ligada à ausência de estudos suficientes que comprovem a eficácia da cannabis em outras condições, como dores crônicas ou autismo. Esses temas chegaram a ser discutidos pela Frente Parlamentar, mas não avançaram.

“A lei não pode ser uma panaceia (…) conversamos com especialistas, cientistas, psiquiatras, gastroenterologistas, oftalmologistas e não encontramos evidências conclusivas”, afirmou Amaral.

Ele acrescentou que a ampliação para outras patologias precisa estar embasada em ensaios clínicos randomizados duplo-cegos. Pesquisas que são consideradas padrão-ouro e inquestionáveis pela comunidade científica.

Adiantou, no entanto, que o uso da cannabis para espasticidade será levado às próximas reuniões.

Questionamentos sobre as evidências

A justificativa não agradou ao público presente, que reagiu de forma crítica. Fernanda Peixoto, fundadora da associação Maria Flor, por exemplo, rebateu dizendo que as associações são provas vivas de que a cannabis vai além das epilepsias.

“Não é justo o SUS escolher quem vai atender (…) Temos mais de 30 mil pacientes que são evidências vivas. Não somos invisíveis”, afirmou.

O médico José Wilson Andrade, presidente da APMC (Associação Pan-Americana de Medicina Canabinoide), reforçou que o GT deveria considerar também as “evidências de mundo real”, ou seja, dados coletados em ambientes clínicos fora dos ensaios controlados. Segundo ele, essa abordagem ajuda a avaliar o impacto prático dos tratamentos.

Andrade ainda destacou que a baixa concentração de THC (tetrahidrocanabinol) nos produtos distribuídos pode ter comprometido a eficácia.

“No Brasil, há até um medicamento com alta concentração de THC indicado para espasticidade. Por que foi ignorado pelo Grupo de Trabalho?”, questionou.

Outras críticas

Cidinha Carvalho, presidente da associação Cultive e integrante do GT, também levantou preocupações. Para ela, faltam profissionais com conhecimento específico em cannabis dentro do grupo.Para ela, não é adequado ter membros que desconhecem a prática médica com cannabis.

Também argmentou que o SUS paulista deveria oferecer a terapia para várias patologias de forma ampla. “Como é uma medicina personalizada, o paciente precisa ter a oportunidade de testar”, argumentou.

A fala foi reforçada pela psiquiatra Eliane Nunes, primeira médica do país a prescrever cannabis medicinal, e pelo doutor em neurociência Renato Filev. Ele alertou que não se pode esperar apenas por novos estudos:

“Muitos pacientes morrem antes que eles sejam concluídos. Os produtos de cannabis precisam ser usados como adjuvantes no tratamento”, ressaltou.

Outros assuntos

A sessão também abordou a criação de um novo grupo deliberativo, formado por representantes de associações, pesquisadores e especialistas, entre eles:

• Ângela Aboin – coordenadora geral da FACT (Federação de Associações de Cannabis Terapêutica);
• Bruno Pegoraro – idealizador da primeira Frente Parlamentar da Cannabis e do Cânhamo na Alesp;
• Gabriella Arima – integrante da Rede Reforma;
• José Wilson Andrade – membro da SBED (Sociedade Brasileira para Estudos da Dor);
• Mariana Prado – membro da SBEC (Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa);
• Priscila Gava Mazolla – coordenadora do LaFateCS, laboratório especializado em formas farmacêuticas tópicas e transdérmicas;
• Renata Ferrarezi – assessora parlamentar do gabinete do deputado Caio França;
• Renato Filev – coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas.

Mais de 500 pessoas já receberam CBD em SP

Ao final da audiência, o deputado Caio França leu uma moção que será enviada à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O documento pede a revisão do limite de THC previsto na regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil.

Além de anunciar a abertura do 3º edital de emendas da Frente. Neste ano, destinará R$ 1,25 milhão para o financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento e à aplicação da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

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