Frente da cannabis em SP destina R$1,25 mi para projetos

A Frente Parlamentar da Cannabis destinará R$ 1,25 milhão para projetos e cobrará mudanças em regulamentação da Anvisa durante audiência

Frente da cannabis em SP destina R$1,25 mi para projetos

Nesta quinta-feira (04), a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) irá apresentar o balanço do primeiro ano da distribuição da cannabis no SUS Paulista.

Durante a audiência, também será lançado o 3º edital de emendas da Frente. Neste ano, destinará R$ 1,25 milhão para o financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento e à aplicação da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

O valor será converdio não apenas para a área da saúde, mas também ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, comunicação e impacto social. Segundo a frente, a iniciativa tem como finalidade incentivar pesquisas, programas e ações que consolidem políticas públicas, ampliem o acesso da população e fortaleçam a inovação no setor.

Limite maior de THC

Outro ponto de destaque será a apresentação de uma moção à Anvisa. A ideia é pedir para que a agência reavalie a o limite máximo de 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol) no cultivo da cannabis no Brasil.

O pedido leva em conta a inviabilidade agronômica da aplicação desse parâmetro em clima tropical. Além da aprovação de medicamentos à venda em farmácias pela própria agência com maior proporção de THC, como o Mevatyl.

Em novembro do ano passado, a decisão do STJ (Superior Tribunal de JustiçaJ) reconheceu a necessidade de regulamentação do cultivo no país e deu um prazo para que a Anvisa e o Mapa detalhassem as normas para a implementação.

O coordenador da Frente, deputado Caio França, ressalta a importância da participação na reunião que lançará o 3º edital de emendas, com R$ 1,25 milhão destinados a projetos que envolvem ciência, inovação e impacto social.

“As inscrições terão início no dia 05 de setembro e se estenderão até o dia 31 de outubro. Também será o momento de reforçar junto à Anvisa a necessidade de rever o limite de THC para o cultivo no Brasil. Teremos ainda o balanço do primeiro ano da cannabis no SUS Paulista, que precisa avançar para novas patologias no Estado à exemplo recente da Prefeitura de São Paulo que está desenvolvendo uma política municipal bem mais abrangente”, afirma o parlamentar.

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