Recurso sobre comercialização de cannabis será votado amanhã

Parado desde 2021, um recurso da proposta sobre a comercialização da cannabis deve ser votado na Câmara dos Deputados amanhã

Comercialização de cannabis será votada ainda nesta semana

Depois de quatro anos parado, o projeto de lei 399/15 pode ser posto em pauta novamente. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a votação de um recurso na pauta de votações do plenário desta semana.

A ideia é votar o REC 29/2021 ainda nesta terça-feira (12). Trata-se de uma contestação sobre um recurso que paralisou o avanço da proposta.

O projeto de lei busca regulamentar o mercado e o cultivo industrial e medicinal da cannabis no Brasil. Votado e aprovado por uma comissão especial ainda em 2021, já poderia seguir para o Senado.

Contudo, um recurso assinado por 129 deputados contrários à proposta fez o projeto retornar para análise de todos os 513 deputados do Plenário. Mas necessitava que fosse colocada em pauta para votação, o que não aconteceu até agora.

Dessa forma, a votação de amanhã definirá se o projeto será realmente votado pela casa ou se seguirá para o Plenário.

Influência de Paulo Teixeira?

No finalzinho de outubro, o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP),  divulgou uma audiência que teve com o presidente da Câmara nas suas redes sociais. 

Ao lado do deputado estadual Suplicy (PT-SP), dos deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Kim Kataguiri (União Brasil), além de várias associações de pacientes, eles defenderam a votação do projeto de lei o quanto antes.

Teixeira divulgou o vídeo da reunião em que Hugo Motta afirmou que a cannabis para fins medicinais é uma questão “muito bem resolvida” na sua avaliação pessoal. O presidente da Câmara, que é médico formado pela UCB (Universidade Católica de Brasília), ressaltou a necessidade de votação do projeto:

“Acho que o Congresso e a Câmara têm que deliberar, cada um na sua responsabilidade de voto”, disse. Ele acrescentou que o direito ao tratamento não pode ser impedido por preconceito.

Durante os anos de 2020 e 2021, Paulo Teixeira era deputado federal e também foi o presidente da comissão especial que aprovou o projeto de lei antes do recurso que barrou o avanço da pauta.

Regulamentação do cultivo

Em paralelo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou o prazo de prorrogação para a regulamentação do cultivo de cannabis. Na última quinta-feira (6), a ministra Regina Helena Costa decidiu que o governo brasileiro tem até março de 2026 para criar regras claras sobre o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos.

A decisão faz parte de um processo que busca regulamentar o plantio industrial da cannabis para fins medicinais. Votado no ano passado pelo STJ, os magistrados ainda estabeleceram um prazo de seis meses para que o governo estabelecesse as regras de cultivo.

A data foi prorrogada algumas vezes, mas a ministra deixou claro que essa foi a última vez que o prazo é adiado.

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