‘O ministro deixou claro que é a favor da pauta medicinal’

Pauta medicinal: Durante um evento em SP, a representante do Mapa ressaltou que o governo está fazendo o possível para que a regulamentação do cultivo saia o quanto antes

‘O ministro deixou claro que é a favor da pauta medicinal’

Nesta quinta-feira (6), a ministra Regina Helena Costa, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que o governo brasileiro tem até março de 2026 para criar regras claras sobre o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos.

A ministra ainda deixou claro que essa foi a última vez que o prazo é prorrogado.

A decisão faz parte de um processo que busca regulamentar o plantio industrial da cannabis. Votado no ano passado pelo STJ, os magistrados ainda estabeleceram um prazo de seis meses para que o governo estabelecesse as regras de cultivo.

Contudo, esse prazo foi prorrogado, com o prazo extendido para 30 de setembro a  pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Contudo, na mesma data, a agência pediu mais seis meses de prorrogação.

Segundo a ministra, a decisão adiar a data mais uma vez é por causa do trabalho é complexo e envolve várias etapas e diferentes órgãos do governo. Até agora, mais da metade dessas etapas já foi concluída.

Durante a sessão, outro ministro sugeriu aplicar multas caso os prazos não fossem cumpridos. No entanto, Regina Helena Costa não concordou. Ela explicou que multar o próprio governo não resolveria o problema.

‘Estamos dispostos a fazer o mais breve possível’

Entre os avanços, o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) já definiu regras para importar sementes e começou a cadastrar produtores que vão fornecer mudas da planta.

As sementes serão classificadas como Categoria 4, ou seja, a sua fiscalização será um pouco mais rigorosa que demais sementes que entram no Brasil e exigirão mais etapas burocráticas para a importação. 

Durante o Cannabis Connection, que aconteceu em São Paulo no mesmo dia, Ana Paula Porfírio, Engenheira Agrônoma e chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Sociais do Mapa, garantiu a pasta está disposta a fazer o mais breve possível.

“O ministro tem deixado muito claro que é a favor da pauta medicinal”, disse em referência a Paulo Teixeira. Nos últimos dias, o ministro têm falado bastante sobre cannabis nas redes socias. Sobretudo sobre as associações de pacientes, que podem entrar no plano de cultivo.

Sobre a questão da cannabis na veterinária, aprovada pela Anvisa em outubro do ano passado, Porfírio deixou claro que a regulamentação está pronta, só falta ser assinada.

Tenha acesso legal à cannabis medicinal

Como dito, na lista de direitos de pacientes que usam cannabis medicinal, você só pode comprar cannabis legal no Brasil com receita médica. E o primeiro passo para ter acesso é agendar uma consulta.

Se você precisa de orientação, oferecemos um atendimento especializado que te ajuda desde a escolha do médico prescritor até a compra do produto com a nossa parceira Cannect.

As consultas custam a partir de R$99 e você pode agendar agora mesmo clicando aqui ou baixando o aplicativo. Não adie sua saúde, comece seu tratamento com segurança e acompanhamento profissional.