‘Congresso precisa deliberar’, diz Hugo Motta sobre regulamentação da cannabis

Em reunião com o Ministro da agricultura, Hugo Motta considerou a regulamentação da cannabis

 

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Nesta quarta-feira (29), o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participou de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para tratar do PL 399/15, que busca regulamentar a indústria da cannabis no Brasil.

Além do ministro, estiveram presentes o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), os deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Kim Kataguiri (União Brasil), além de outros 12 parlamentares. A reunião também contou com a participação de oito associações de pacientes.

Segundo vídeo publicado nas redes sociais do ministro, a audiência teve como objetivo solicitar a votação de um recurso do projeto de lei, que está parado há quatro anos e aguarda ser colocado em pauta pelo presidente da Casa.

O PL foi votado e aprovado em uma comissão especial em Brasília, ainda em 2021, e já poderia ter seguido para o Senado. Contudo, um recurso assinado por 129 deputados contrários à proposta fez o projeto retornar para análise no plenário, mas isso nunca ocorreu.

“O Congresso e a Câmara têm que deliberar”

Teixeira divulgou um vídeo da reunião em que Hugo Motta afirmou que a cannabis para fins medicinais é uma questão “muito bem resolvida” na sua avaliação pessoal.

O presidente da Câmara, que é médico formado pela UCB (Universidade Católica de Brasília), ressaltou a necessidade de votação do projeto:

“Acho que o Congresso e a Câmara têm que deliberar, cada um na sua responsabilidade de voto”, disse. Ele acrescentou que o direito ao tratamento não pode ser impedido por preconceito.

Suplicy também comentou sobre seu tratamento com cannabis para Parkinson, realizado por meio de uma associação a preço de custo:

“Eu acho importantíssimo que haja logo uma definição da regulamentação sobre as associações para que o povo brasileiro tenha acesso legal e permitido.”

Em vídeo, Teixeira reforçou que a pauta é fundamental para o avanço da medicina no Brasil, permitindo a oferta de medicamentos à base de cannabis, e que apenas o preconceito impede esse progresso:

“Nós precisamos ter autorização para pesquisa científica, para indústria farmacêutica, e para as associações que oferecem medicamentos à base de cannabis aos pacientes brasileiros”, destacou.

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