O canabidiol estava sendo feito em um acordo sigiloso junto a Prati-Donaduzzi
Nesta sexta-feira (14) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a fabricação de mais um produto à base de cannabis no Brasil.
O acordo da Prati junto à Fiocruz prevê a fabricação e distribuição do produto. Pedido que foi submetido à Anvisa em março deste ano.
O novo óleo de canabidiol (CBD) é o mesmo que estava sendo desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)/Farmanguinhos junto com a farmacêutica Prati-Donaduzzi, mas em um acordo sigiloso desde o ano passado.
A empresa já havia obtido uma autorização para a fabricação de um óleo de CBD de 200 mg/ml e foi o primeiro produto a ser autorizado no Brasil, de acordo com a resolução 327. Nas farmácias, ele tem um custo de R$2.300,00.
Ainda no ano passado, houve até um pedido de incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS), realizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).
É provável que o CBD desenvolvido pela Fiocruz seja distribuído pelo SUS. Isso porque o laboratório de Farmanguinhos é um laboratório público, por isso, os produtos não podem ser comercializados, mas fornecidos ao Ministério da Saúde.
Acordo sigiloso
O sigilo foi questionado por alguns deputados federais em dezembro, como Luciano Ducci (PSB-PR), relator do Projeto de Lei 399/15 que visa o plantio de cannabis, e também Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da comissão que estuda a PL.
Ambos enviaram ao Ministério da Saúde seis questões para obter informações sobre o chamado “Acordo de Cooperação Técnica para Transferência de Tecnologia para a produção do produto Canabidiol, entre outras avenças”.
O sigilo, que já foi questionado pela Veja, teve como resposta que seria uma prática comum em acordos deste tipo, a fim de resguardar o “segredo industrial”.