Como a direita lidera a regulamentação da cannabis no Brasil

Segundo a pesquisa do advogado, os partidos progressistas estão perdendo o protagonismo sobre a regulamentação estadual da cannabis, pauta que historicamente sempre defenderam

Como a direita liderou a regulamentação da cannabis no Brasil

Sem uma regulamentação nacional, as legislações estaduais da cannabis medicinal no Brasil tem avançado de forma rápida. Mas ao contrário do que se pensava, quem mais tem impulsionado esse movimento são os partidos de direita.

Essa é a principal conclusão da pesquisa conduzida por Maurício Barroso Junior, advogado e servidor público junto com sua orientadora Dra. Sandra Mara Campos Alves.

Publicado no CIADS (Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário) da Fiocruz, o estudo revela que, entre os 20 projetos de lei estaduais sancionados até 2024, a maioria foi proposta ou aprovada por parlamentares e governadores ligados à direita política.

Segundo Maurício, “o senso comum dizia que a esquerda era quem mais defendia a pauta da cannabis medicinal, mas os dados mostram que é a direita que está regulamentando a cannabis no Brasil”.

A afirmação é respaldada por um levantamento minucioso que analisou o espectro político dos autores dos projetos e dos chefes do Executivo que os sancionaram.

Uma pauta originalmente da esquerda

De acordo com o último levantamento do Poder Data, cerca de 82% das pessoas que declararam voto no Lula no segundo turno, são a favor da cannabis medicinal. Já os bolsonaristas eram 45%. Embora outros 45% também fossem contra.

Dessa forma, o fenômeno da aprovação de propostas mais voltadas a políticos de direita pode ser explicado por diversos fatores. O primeiro deles é a baixa representatividade da esquerda nas últimas legislaturas estaduais e municipais.

Segundo, o pragmatismo político: diante da pressão popular e da judicialização crescente, muitos governadores e deputados de direita passaram a apoiar leis que garantem o acesso à cannabis medicinal, mesmo que isso contrarie discursos moralistas tradicionais.

Em entrevista à Cannalize, Maurício destaca que “a judicialização foi um dos principais motores dessa mudança”.

Estados como São Paulo, Pernambuco e Santa Catarina, por exemplo,  gastaram milhões com decisões judiciais que obrigavam o fornecimento de medicamentos à base de cannabis. “A omissão do Estado em legislar empurra os cidadãos para o Judiciário, que acaba sendo o principal caminho de acesso”, explica.

Panorama atual das leis de cannabis no Brasil

Até outubro de 2025, 21 estados brasileiros já aprovaram leis que regulamentam o fornecimento de produtos derivados da cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Isso sem contar com municípios que também ja aprovaram as suas próprias leis.

A Paraíba, por exemplo, deve iniciar a distribuição de canabidiol ainda este mês. Em Santa Catarina, a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) amplia o acesso para além das epilepsias graves, incluindo doenças como Alzheimer e Parkinson.

Além disso, o Projeto de Lei 757/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de medicamentos à base de cannabis nos protocolos clínicos do SUS em nível nacional. A proposta é do deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), mas conta com apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos.

Além dessa proposta, outros projetos nacionais também buscam facilitar o acesso à cannabis medicinal pela rede pública. Como o PL 89 de 2023. Assim como a proposta do deputado Josenildo Abrantes, pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

Há também um projeto da senadora Mara Gabrilli, também tem uma proposta bem parecida ao PL 399/15, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país.

Apesar dos avanços, o cenário ainda é marcado por desigualdades. Muitos projetos enfrentam resistência ideológica ou esbarram em questões técnicas e orçamentárias. Em Londrina (PR), por exemplo, um projeto foi vetado por vício de iniciativa, já que criava despesas sem previsão legal.

 Provocação e mobilização

Segundo Maurício Barroso Junior, a pesquisa não apenas revelou dados inesperados, como também propôs uma reflexão estratégica:

“Esse texto serve para atrair a direita e provocar a esquerda”, afirma. Ele argumenta que, se os partidos progressistas não se mobilizarem, correm o risco de perder protagonismo em uma pauta que historicamente defenderam.

A pesquisa aponta que, até 2024, a direita sancionou 13 leis, a esquerda 4 leis e o centro 3 leis, totalizando 20 leis. Sendo que deste número total, a direita propôs 8 delas.

Além disso, o estudo sugere que muitos projetos seguem um padrão textual semelhante, com variações pontuais sobre doenças contempladas e formas de acesso. Essa padronização pode facilitar a replicação legislativa em outros estados e municípios.

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