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Cannabis no Brasil: o que pode e o que não pode?

Entenda mais sobre as leis que envolvem a cannabis medicinal no Brasil hoje

O uso de produtos à base de cannabis tem crescido de forma considerável no Brasil. Óleos, gummies, cremes, e até sprays são usados para tratar uma série de condições médicas, que vão desde o tratamento de ansiedade e depressão até epilepsia e Alzheimer. 

Por outro lado, muita gente não entende o que pode e o que não pode no mundo canábico.  Pelo fato da cannabis também ser uma droga ilícita, muitos pacientes têm receio de começar um tratamento.

Por isso, estamos aqui para te ajudar.

Importação? Pode!

O uso  estritamente medicinal de produtos feitos com a planta foi regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2015, quando a agência permitiu a importação dos produtos.

Mas para importar, é necessário ter uma receita, prescrita por um profissional legalmente habilitado que seja médico ou dentista. Apesar de ser produtos controlados, a prescrição vale até seis meses. 

 Além disso, também é necessário emitir autorização individual de importação, que precisa ser emitida pelo site da Anvisa. Atualmente, a agência tem uma lista de produtos selecionados que já tem uma autorização automática.

Leia também: Autorização de importação de produtos de cannabis em 5 passos

Comprar nas farmácias? Pode!

A cannabis também pode ser adquirida através das farmácias. Os produtos são de pronta entrega e mais seguros, pois além de receberem um sinal verde do órgão, são analisados para ter uma autorização um pouco mais complexa.

Mas aqui, ao invés de seis meses, a receita valerá 30 dias. Também precisa ser uma prescrição Amarela tipo A ou Azul do tipo B.

Contudo, a quantidade de produtos disponíveis nas farmácias costuma ser menor e consequentemente mais caros. Pacientes que precisam de concentrações maiores, por exemplo, ainda precisam recorrer à importação.

Cultivo? Mais ou menos

O cultivo da cannabis, mesmo que para fins medicinais, é proibido e pode até ser enquadrado como tráfico. 

O STF (Superior Tribunal de Justiça), até estabeleceu uma quantidade para diferenciar o traficante do usuário, mas para ainda assim, a prática continua proibida.

Salvo por decisões judiciais para o cultivo caseiro e desenvolvimento do remédio. Aqui, o paciente tem que provar que está habilitado a produzir o óleo e que a cannabis é o único remédio que deu certo. 

Consulte um médico

 No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.

https://cannalize.com.br/cannabis-no-brasil-o-que-pode-e-o-que-nao-pode/ Bula e Certificado de Análise (CoA): principais diferenças

Se você comprou cannabis medicinal do exterior, deve ter reparado a ausência da bula. Mas isso não quer dizer que os produtos são ruins

Se você já adquiriu um produto à base de cannabis importado, talvez tenha sentido falta daquele papel que vem dentro da caixa de outros remédios: a bula.

Atualmente, a maioria dos brasileiros prefere importar o canabidiol ao invés de comprar em farmácias nacionais. Até o final do ano passado, pelo menos 219 mil pacientes escolheram essa via de acesso para iniciar o tratamento. 

Dessa forma, eles não receberam uma bula, visto que o formato desse documento é exclusivamente brasileiro. Existe inclusive uma legislação que regulamenta as bulas: Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 47/2009. 

Por outro lado, a ausência do informativo não tira a credibilidade da cannabis medicinal. Os produtos com canabinoides possuem CoA (Certificado de Análise). 

É um documento que costuma ser emitido pelas empresas que fabricaram os produtos. Dentre as especificações estão a quantidade e proporções de substâncias usadas, bem como definições do produto e informações sobre a cepa e plantio da cannabis.

Neste texto você entenderá as principais diferenças entre bula e CoA. 

Para que serve a bula?

Segundo definição da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o objetivo da bula é informar sobre as especificações dos medicamentos visando a segurança e eficácia do tratamento. Existem dois tipos: do paciente, com termos mais acessíveis; e do profissional de saúde, que contém dados mais técnicos.

Estes documentos, que podem ser impressos ou digitais, contém obrigatoriamente informações sobre a preparação, meios de administração e advertências. No caso dos medicamentos específicos ou fitoterápicos, o formato padrão é elaborado pela Anvisa.

Leia mais: O óleo de cannabis é um fitofármaco ou fitoterápico?

Também existem bulas de formato especial, destinadas a pessoas com deficiências visuais. Farmacêuticas têm a opção de escolher dispor o conteúdo em áudio, Braille ou em texto com fonte ampliada.

Produtos à base de cannabis possuem bula?

Atualmente, o uso da cannabis medicinal por brasileiros é regulamentado pela RDC 327/2019. Essa resolução definiu critérios de fabricação, manuseio e venda dos produtos dentro do país, excepcionalmente em farmácias. 

Dessa forma, é uma produção que deve seguir o padrão de outros medicamentos, ou seja, devem possuir bula. 

Por outro lado, a importação da cannabis é predominante no país. Sendo assim, os derivados da planta estão sujeitos às regulamentações dos países de origem. A maioria dos produtos vem dos Estados Unidos ou Canadá, onde o CoA é utilizado por lei. 

O que é CoA e como acessar?

A sigla vem de “Certificate of Analysis”. Esse documento costuma ser emitido por um laboratório (ligado à fabricante) após uma série de testes que analisam a  pureza e quantidade de canabinoides, assim como a presença de substâncias contaminantes ou metálicas. 

Dessa forma, é possível garantir a qualidade do produto e certificar que o frasco está seguindo as normas dos países de origem. Os descritivos costumam chegar em inglês, com visto dos órgãos norte-americanos, por exemplo. 

Para segurança do tratamento é fundamental saber de onde seu óleo saiu. Uma das formas de escolher empresas que seguem bons padrões de qualidade é pesquisar se o produto que você está adquirindo possui CoA.

Se você pretende adquirir produtos do exterior, um local seguro para consulta é marketplace da Cannect. Todas as formas farmacêuticas disponíveis possuem o certificado e passam por curadoria técnica. 

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https://cannalize.com.br/bula-e-certificado-de-analise-coa/ Brasileiros preferem importar ao comprar cannabis nas farmácias

Cerca de 51% dos pacientes ainda preferem trazer os produtos de fora ao invés de comprar nas farmácias. Estimativa que pode ser ainda maior

Depois que a Resolução 327/2019 foi aprovada, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já permitiu a comercialização de 36 óleos à base de cannabis nas farmácias. Ainda assim, 51% dos produtos industrializados são importados. 

De acordo com a agência, o Brasil tem aproximadamente 430 mil pacientes fazendo algum tipo de tratamento de cannabis no país. Isso sem contar com as associações. Mas parece que mais da metade ainda prefere trazer de fora. 

A importação de produtos de cannabis é legal desde 2015. Para importar, basta ter uma autorização prévia do órgão, válida por dois anos, e a receita médica. Importações que aumentam ano a ano. Só no ano passado, o faturamento foi de R$250 mi. 

Devido a alta demanda, em 2019 a Anvisa também permitiu a venda nas farmácias, mediante a uma receita de controle azul ou amarela. Embora não precise pagar frete e nem esperar o produto chegar no Brasil, muitos brasileiros ainda escolhem a importação.

Preferência pelos importados

Ao portal Poder360, o diretor de marketing da Prati-Donaduzzi, Edson Bianqui diz que a estimativa dos produtos importados é ainda maior. “Estimamos que os produtos importados por pessoa física para uso compassivo sejam duas vezes o volume dos produtos com autorização sanitária vendidos nas farmácias do país”.

A empresa foi a primeira a obter uma autorização para comercializar os produtos de cannabis nas drogarias e fatura boa parte desse mercado.

Mas a preferência pelos importados, pode estar na variedade de produtos. Enquanto a resolução das farmácias permite apenas 36 óleos, os pacientes podem importar uma variedade quase infinita de produtos, que ainda incluem gummies, cremes, pomadas e etc. 

A Cannect, por exemplo, o maior marketplace de produtos à base de cannabis da América Latina, possui mais de 1 mil produtos no catálogo. 

Maior controle de qualidade?

Um dos argumentos defendido por Bianqui é o maior controle de qualidade exigido pela Anvisa para a comercialização dos produtos nas drogarias. Segundo ele, para obter uma autorização sanitária, é necessário que o produto atenda uma série de etapas de grau farmacêutico para ir para as prateleiras.

Algo que não é exigido aos produtos que vêm de fora. Isso porque, em países como Estados Unidos e Canadá, os derivados de cannabis são classificados como suplementos alimentares e não exigem uma fiscalização rigorosa sobre a fabricação e nem a venda.

Dessa forma, muitas marcas não se sentem na obrigação de fazer um produto de alta qualidade, cabendo ao consumidor procurar marcas sérias antes de comprar derivados da planta.

Curadoria 

Por outro lado, há marcas sérias que visam o Brasil como mercado. De acordo com o diretor médico da Cannect, Rafael Pessoa, tanto o médico quanto o paciente podem seguir algumas dicas na hora de encontrar uma marca séria de cannabis.

Como verificar se o produto tem um certificado de análise, também chamado de CoA. Trata-se de um documento emitido por laboratórios após testar os produtos vendidos pelas marcas.

Para saber se uma empresa segue altos padrões de qualidade, a Cannect, por exemplo, desenvolveu um time de curadoria para auxiliar os médicos e dentistas na hora da prescrição. Apuração que é apresentada aos profissionais de saúde por meio de um portfólio.

A curadoria é feita por um time técnico, composto por farmacêuticos e biomédicos que avaliam cada produto apresentado, a fim de estabelecer auto controle de qualidade para que os médicos e dentistas tenham segurança e confiança de que o que eles estão prescrevendo”, acrescenta. 

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https://cannalize.com.br/importar-cannabis-farmacia-anvisa/ Venda de produtos de cannabis nas farmácias rende R$150 mi em 2023

O crescimento foi de 119% em relação ao ano anterior. E a expectativa é crescer ainda mais com uma possível revisão da resolução vigente

De acordo com um levantamento da BRCann (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides), o número de produtos de cannabis vendidos nas farmácias mais que dobrou em 2023 e chegou a registrar um crescimento de 127% em relação ao ano anterior. 

Para se ter uma ideia, desde janeiro do ano passado até dezembro, foram comercializadas 356,6 mil unidades de produtos feitos com a planta, resultando em um faturamento de aproximadamente R$150 milhões.

Um salto de 119% em relação ao ano de 2022, quando as drogarias brasileiras venderam um total de R$65,2 milhões.

Motivo do crescimento

Mesmo sem ser considerado um remédio, os produtos de cannabis foram aprovados para a venda nas farmácias no final de 2019, mas cada um deles precisa de uma autorização prévia da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para serem comercializados.

Até o momento, a agência já autorizou quase trinta produtos diferentes e mais algumas dezenas estão em análise. 

Ao IstoÉ Dinheiro, a diretora executiva da BRCann, Bruna Rocha afirmou que o motivo do crescimento está em um conjunto de fatores, como o aumento de médicos prescritores, o amadurecimento regulatório, além da disseminação de informações sobre a cannabis. 

Importação X Farmácia

Ainda assim, os pacientes preferem importar. Só em 2023,a Anvisa concedeu mais de 130 mil autorizações de importação, um crescimento de 69% em comparação com o ano anterior. 

E o motivo pela preferência também é claro: A variedade de opções que vão além do óleo e um maior custo-benefício. 

Por outro lado, segundo a executiva, a diversidade de produtos nas drogarias têm impactado positivamente os custos, indicando uma queda de 40% em relação à média observada nos últimos três anos. 

Sem contar que a agência também está em fase de revisão de resolução vigente, que pode facilitar ainda mais o acesso à cannabis medicinal através da farmácia. 

Mercado de Cannabis

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https://cannalize.com.br/produtos-cannabis-farmacia-resolucao/ Preço é a principal mudança esperada pelos pacientes sobre cannabis nas farmácias

A revisão da resolução acontecerá ainda neste ano e a maior queixa dos pacientes está no preço e na disponibilidade do óleo nas farmácias

Neste ano, a resolução que permitiu a venda de produtos à base de cannabis nas farmácias, a RDC 327, vai ser atualizada. O processo de revisão está em sua reta final, mas os pacientes estão ansiosos por mudanças. 

A resolução foi aprovada no finalzinho de 2019 e permitiu que as farmácias pudessem ter estoques de óleos feitos com a planta. Produtos que ainda não são remédios, mas aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a comercialização. 

De acordo com a agência, só falta terminar a Análise de Impacto Regulatório para a conclusão do relatório. O processo, iniciado em julho de 2022, é uma espécie de avaliação prévia, que conta com levantamento de informações e dados sobre o problema regulatório e prováveis efeitos de novas regras na resolução. 

Leia também: Diclofenaco X cannabis: É possível substituir?

O que os pacientes querem que mude?

Quatro anos após a agência autorizar a compra nas farmácias, os pacientes ainda preferem importar. De acordo com o último relatório da Kaya Mind, dos 430 mil pacientes que utilizam a cannabis como tratamento, pouco mais da metade ainda opta por trazer o produto de fora.

Mesmo com a tarefa extra de pedir uma autorização da Anvisa e ter que esperar o processo de logística que dura aproximadamente 25 dias, a agência recebeu em média 360 pedidos de importação por dia só no ano passado. 

Mas qual o motivo?

De acordo com a farmacêutica Tayara Andressa Pytlak Silva, que trabalha na farmácia da Cannect, uma drogaria dedicada apenas a produtos feitos com cannabis, o que mais os pacientes reclamam é do preço. 

“Por muitas vezes o paciente retorna para o médico e é comum que o médico passe uma versão importada”, relata. 

A farmacêutica ainda complementa que quando o médico não tem tanto conhecimento sobre a variedade de produtos feitos com a planta, a  cannabis se torna uma opção que não será usada.

Fator que foi observado pela pela própria Anvisa. Dos 518 pacientes ou responsáveis que responderam uma pesquisa sobre a resolução,74% disseram enfrentar dificuldades para acessar o tratamento. Desse número, 355 responderam que o maior problema está no custo elevado.

Outros 40% também disseram que a disponibilidade nas farmácias era um fator que impactava o acesso. Por ser um produto de alto custo, não é possível encontrar em todas as drogarias.

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https://cannalize.com.br/cannabis-farmacias-rdc-327-revisao/ Produtos de cannabis podem ampliar nas farmácias em 2024

A expectativa é que além dos óleos, produtos como pomadas e gummies também possam ser vendidos nas farmácias

Sem uma lei nacional sobre o uso da cannabis, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) precisou aprovar algumas RDCs (Resolução da Diretoria Colegiada) para regularizar a cannabis no país.

Uma delas foi a RDC 327 que autorizou a venda de produtos à base de cannabis nas farmácias. Aprovada no final de 2019, a norma permitiu apenas a venda de óleos previamente aprovados pela Anvisa.

Contudo, parece que as coisas podem mudar no próximo ano. Segundo a revista Veja, um dos representantes da Anvisa, João Paulo Perfeito, adiantou que haverá a ampliação da gama de produtos, como cremes, gummies e pomadas, que também poderão ser vendidos nas drogarias. 

O comunicado foi feito durante uma palestra na semana passada, que aconteceu no primeiro Fórum da BRCann (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides). 

Demanda do setor

As resoluções aprovadas pela Anvisa, precisam ser revisadas de tempos em tempos. A RDC de importação, por exemplo, já recebeu pelo menos três revisões desde que foi aprovada em 2015. 

Por outro lado, a ampliação dos produtos oferecidos nas farmácias é uma demanda da indústria farmacêutica nacional, que perde para a ampla variedade de produtos importados. 

Segundo a Kaya Mind, o número de pacientes que importam cannabis, por exemplo, é maior que aqueles que preferem comprar os produtos nas drogarias. A atualização seria uma forma de concorrer com o mercado dos importados. 

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