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E a decisão do STF sobre a manipulação de cannabis? E sobre a decisão do STF sobre a manipulação de cannabis

Enquanto o STF avalia a proibição da manipulação de cannabis, a decisão pode redefinir o setor

E sobre a decisão do STF sobre a manipulação de cannabis

E sobre a decisão do STF sobre a manipulação de cannabis

O STF (Supremo Tribunal Federal) encontra-se em meio a um julgamento de repercussão nacional: a análise se farmácias de manipulação terão permissão para produzir e dispensar medicamentos à base de cannabis.

O recurso, impulsionado pela proibição contida na RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 327/2019 da Anvisa, questiona o poder regulatório da agência ao impedir a manipulação desses medicamentos, enquanto outras substâncias controladas, como opioides e benzodiazepínicos, têm sua manipulação permitida.

A decisão do STF sobre a aplicação de repercussão geral significa que o veredicto a ser dado futuramente deverá ser adotado por todas as instâncias judiciais em casos semelhantes, trazendo uniformidade e impacto significativo ao setor de saúde e ao mercado de cannabis medicinal no país.

A quem realmente serve essa restrição?

O cenário atual revela um impasse: enquanto a Anvisa defende a exclusividade das farmácias sem manipulação e das drogarias para a venda de produtos à base de cannabis, profissionais de saúde e farmácias de manipulação argumentam que essa restrição prejudica o direito dos pacientes ao tratamento personalizado e acessível. 

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já sinalizou a importância constitucional e o interesse público envolvidos no julgamento, com seu voto pelo reconhecimento da repercussão geral.

A tendência é que o STF acolha essa repercussão, conduzindo o debate para uma análise mais aprofundada dos limites do poder regulatório da Anvisa e do direito dos pacientes à saúde e à autonomia terapêutica, especialmente no uso de tratamentos naturais como a cannabis medicinal.

A proibição da manipulação de medicamentos à base de cannabis em farmácias especializadas levanta uma questão fundamental: a quem realmente serve essa restrição?

Justificativa da Anvisa

Embora a Anvisa permita a manipulação de substâncias controladas como opioides e benzodiazepínicos, a cannabis, uma planta de origem natural com comprovado potencial terapêutico, enfrenta barreiras que dificultam o acesso dos pacientes a terapias personalizadas e a custos mais acessíveis.

Esse cenário abre espaço para questionamentos sobre os reais interesses por trás da proibição.

Em 2019, a RDC 327 da Anvisa determinou que medicamentos à base de cannabis só podem ser dispensados em drogarias e farmácias sem manipulação, mediante prescrição médica.

A justificativa para essa restrição baseia-se em aspectos de segurança e controle de qualidade, mas muitos profissionais e especialistas apontam que essa diferenciação favorece a produção em larga escala pelas indústrias farmacêuticas, restringindo o papel das farmácias de manipulação, que possuem capacidade técnica para criar medicamentos individualizados, ajustados às necessidades de cada paciente.

Impedimentos

A proibição atual impede que o paciente tenha acesso a fórmulas magistrais personalizadas, uma prática que poderia ser mais econômica e ajustada às doses e compostos específicos recomendados pelo médico.

As farmácias de manipulação têm um papel crucial ao possibilitar esse tipo de tratamento para outras substâncias controladas, ajustando concentrações e combinações conforme a demanda médica.

No entanto, ao limitar essa possibilidade apenas às farmácias de manipulação, a regulamentação brasileira deixa o paciente de cannabis restrito a opções industrializadas, que muitas vezes não atendem à variedade de condições clínicas tratáveis com essa planta.

Impacto

O argumento da segurança e do controle de qualidade tem, certamente, peso relevante. No entanto, ele se mostra insuficiente quando outras substâncias de risco elevado são permitidas no sistema de manipulação.

Esse contraste traz à tona um debate mais amplo sobre a autonomia do paciente e do médico na escolha de tratamentos.

A regulamentação para a manipulação de cannabis poderia facilmente seguir os mesmos padrões de segurança já exigidos para outras substâncias controladas, como opioides, em que o controle técnico e sanitário é rigoroso, mas não impede a personalização do tratamento.

Essa proibição acaba por limitar a autonomia dos pacientes e dos profissionais de saúde em favor de uma estrutura regulatória que parece priorizar as indústrias farmacêuticas.

De fato, o custo elevado dos produtos de cannabis importados ou industrializados representa um obstáculo para muitos pacientes, e a proibição das fórmulas manipuladas priva o mercado de alternativas acessíveis.

Em última análise, o impacto dessa regulamentação se estende ao direito dos cidadãos ao tratamento digno e acessível, uma questão de saúde pública que vai além da simples preferência de mercado.

O Judiciário, agora, se encontra diante de um papel importante para determinar se essa proibição realmente protege a saúde pública ou se, de fato, impõe uma reserva de mercado que favorece exclusivamente os produtos de grandes indústrias farmacêuticas.

A decisão do STF pode, finalmente, redefinir os limites da atuação das agências reguladoras, assegurando tanto a segurança do medicamento quanto a liberdade terapêutica dos pacientes brasileiros.

Texto escrito por Eduardo Rodrigues em colaboração com GCClass

Sobre as nossas colunas

As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.​

https://cannalize.com.br/manipulacao-cannabis-stf-decisao/ Farmácias alcançaram mais de R$160 milhões com cannabis Farmácias alcançaram mais de R$160 milhões com cannabis

O levantamento apontou um crescimento de 64% da venda de cannabis nas farmácias em comparação com o último ano

Farmácias alcançaram mais de R$160 milhões com cannabis

Farmácias alcançaram mais de R$160 milhões com cannabis

De acordo com um novo levantamento da BRcann (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides), o faturamento da venda dos produtos de cannabis nas farmácias foi de R$163,3 milhões. Um aumento de 64% em comparação com 2023.

Os dados foram coletados com base nas informações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da consultoria global IQVIA, que monitora o setor farmacêutico em mais de 100 países.

Quando analisado o volume de unidades comercializadas, houve um aumento de 80%. Ou seja, de 241 mil produtos vendidos nas drogarias no ano passado, houve um salto para 433,7 mil em 2024.

Com o aumento da concorrência, o preço médio também caiu 40% nos últimos três anos, o que ajudou a ampliar o acesso. Ainda assim, a importação é o principal meio de acesso à cannabis no Brasil, com 313 mil pacientes. As farmácias ocupam o segundo lugar com 212 mil pessoas fazendo o tratamento.

56 produtos aprovados

A venda de produtos de cannabis nas farmácias é legal no Brasil desde 2019, quando a
Anvisa aprovou a resolução 327, que permitiu a comercialização. Os produtos ainda não são remédios, mas precisam ser aprovados pela agência para estarem nas drogarias.

De acordo com o anuário da Kaya Mind deste ano, até meados de agosto, 62 autorizações sanitárias já foram concedidas referentes a 56 produtos, embora três deles já tiveram autorização cancelada. 

É importante destacar que, embora aprovados, boa parte ainda não está disponível para o consumidor final. E nem em todas as drogarias. 

O levantamento da BRcann aponta uma distribuição de produtos de cannabis em cerca de 40 mil farmácias espalhadas pelo país, ou seja, um terço das farmácias em território nacional.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/farmacias-alcancaram-mais-de-r160-milhoes-com-cannabis/ Farmácias tornam-se a 2ª via para produtos de cannabis Cresce o acesso à cannabis medicinal nas farmácias

De acordo com o anuário da Kaya Mind, 30% dos brasileiros recorrem às drogarias e farmácias para o tratamento. Importações representam 46,5% do mercado

Farmácias tornam-se a 2ª via para produtos de cannabis

Farmácias tornam-se a 2ª via para produtos de cannabis.
Foto: Envato

As farmácias brasileiras representam hoje a segunda via de acesso mais procurada pelos pacientes em tratamento com a cannabis, atrás apenas das importações. Até o ano passado, as associações canábicas ocupavam esta posição. Os dados são do anuário da Kaya Mind, divulgado hoje (26).

A consultoria aponta que 313 mil brasileiros (46%) possuem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importar os produtos. Pacientes de farmácias são 212 mil (31%) e de associações 147 mil (21%). Ao todo, são mais de 672 mil brasileiros em tratamento. 

No ano passado, as associações representavam 26% do mercado; e as farmácias nacionais, 22%. O canal de importação já era a via de acesso mais procurada pelos brasileiros.

Cabe destacar que nestes percentuais não estão inclusas as pessoas que fazem o auto cultivo da cannabis ou que compram em mercados ilegais, mesmo que para finalidades terapêuticas.  

De acordo com a Kaya Mind, as farmácias têm potencial para virarem a principal via de acesso nos próximos anos. “Elas [farmácias] estão sendo impulsionadas pelas indústrias farmacêuticas, com respaldo da Anvisa e das compras governamentais”, explica o anuário. 

Leia mais: Mercado de cannabis medicinal chega a R$850 milhões

Valor dos produtos por via de acesso

Assim como no ano passado, a maioria dos brasileiros optou por importar a cannabis medicinal. Isso pode ser explicado por dois motivos: a variedade de formas farmacêuticas (como óleos e gummies) e de marcas disponíveis no mercado internacional.

O anuário aponta que são 45 formas de produtos autorizadas para importação, contra 11 das associações e apenas uma das farmácias, no caso o óleo.

Já no quesito valor, as associações oferecem produtos mais baratos que as duas outras alternativas. O preço médio dos óleos de 16 associações consultadas foi R$335,51. No entanto, estes produtos são restritos a associados e pacientes que receberam habeas corpus para o tratamento.

Confira o comparativo completo, abaixo:

Comparativo entre as vias de acesso

Comparativo entre as vias de acesso.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/farmacias-tornam-se-a-2a-via-para-produtos-de-cannabis/ Cannabis nas farmácias: Especialista da Anvisa explica o que pode mudar Cannabis nas farmácias: Especialista da Anvisa explica o que pode ser mudado

No evento, a representante da agência ainda acrescentou a possível inclusão de cirurgiões dentistas na prescrição de cannabis vendida nas farmácias

Cannabis nas farmácias: Especialista da Anvisa explica o que pode ser mudado

Cannabis nas farmácias: Especialista da Anvisa explica o que pode ser mudado

Durante o Cannabis Connection, que aconteceu ontem (06) em São Paulo, a Especialista em Regulação da àrea de Gerenciamentos de Medicamentos Específicos da Anvisa, Daniela Arquete, comentou sobre as mudanças que poderão ser feitas na venda de cannabis nas farmácias. 

A resolução aprovada em 2019 permitiu que farmacêuticas colocassem produtos de cannabis nas drogarias, mas com uma série de restrições, como receitas azul ou amarela e apenas formulações em óleo e autorização prévia do órgão. 

A medida, que precisa ser atualizada a cada três anos, ainda não foi modificada desde que entrou em vigor, o que gerou frustrações no setor quanto às limitações.

Questionada por um dos participantes, a especialista da Anvisa disse que reuniões técnicas para a atualização da norma são feitas desde 2022. Contudo, não disse quando de fato as alterações seriam feitas.

Possíveis alterações

Em maio deste ano, a agência publicou um relatório de impacto que apontava a necessidade de melhorias na resolução, como a ampliação das vias de administração, para incluir também produtos dermatológicos, orais e inalatórios.

 Daniela Arquete, também lembrou que a Anvisa ainda cogita a modificação da prescrição médica. Produtos com um teor menor de THC (tetrahidrocanabinol), a substância que gera a famosa “alta” da maconha, que poderão passar a ser prescritos em receita branca, de controle especial. 

Além da permissão da manipulação de CBD (canabidiol) isolado.

A especialista da área de medicamentos específicos da Anvisa, ainda acrescentou outro ponto a mais que não foi selecionado pelo relatório mas que pode entrar, como a inclusão de cirurgiões dentistas na prescrição de produtos de cannabis vendidos nas farmácias.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/cannabis-farmacias-especialista-anvisa-explica-mudancas/ Fecan critica sindicato e pede o cultivo de cannabis Fecan critica sindicato e pede o cultivo de cannabis

Além de criticar o pedido da Sindusfarma, que pede o fim da importação de cannabis, a federação pede o cultivo de cannabis

Fecan critica sindicato e pede o cultivo de cannabis

Fecan critica sindicato e pede o cultivo de cannabis

A Fecan (Federação Canábica), que atua para reunir as principais organizações canábicas do país, manifestou preocupação com a reivindicação do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), que pede a revogação da importação individual de cannabis.

Trata-se da resolução nº 660, de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para a importação de produtos derivados de cannabis para uso próprio, com base em prescrição médica.

No entendimento da Fecan, a revogação da medida da Anvisa criará insegurança jurídica e dificultará o acesso de pacientes aos produtos e medicamentos à base de cannabis medicinal, prejudicando mais de 430 mil pessoas em tratamento atualmente no Brasil.

Concentração de mercado – Para a Fecan, ao solicitar a revogação da RDC 660/2022, com a justificativa de aprimorar a regulamentação vigente e garantir o acesso dos pacientes a produtos com qualidade comprovada, o Sindusfarma almeja apenas a concentração de mercado na indústria, já que sabidamente o sindicato representa a cadeia produtiva farmacêutica, que responde por mais de 95% do mercado de medicamentos no Brasil.

Contraproposta

Já a proposta da federação é mais abrangente e de impacto social, com o cultivo em território nacional. A entidade defende o fornecimento gratuito de produtos à base de canabis e que ao invés de dificultar a importação, o Brasil deveria partir para a legalização do plantio e o cultivo em território nacional.

A Fecan reivindica que os fitofármacos derivados de cannabis integrem as políticas de saúde pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal).

Desta forma, observadas as suas respectivas competências federativas, a população terá acesso uniforme e a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos avançará. Estados e municípios e a união poderão fornecer acesso uniforme a população tanto aos pacientes como aos pesquisadores.

A entidade acredita que o melhor é a regulação nacional do plantio da cannabis e da produção de insumos farmacêuticos ativos no Brasil.

“O plantio e produção no país é uma questão de soberania e democratização do acesso e dos pacientes, inclusive, com a participação do agronegócio no amplo cultivo no país, reivindica a entidade. O cultivo em solo brasileiro trará inúmeros avanços sociais, econômicos e de saúde pública”, defende a Fecan.

Reparação histórica

A federação que este é o caminho para uma reparação histórica dos prejuízos causados pela proibição que atingiram principalmente as pessoas negras, indígenas e demais minorias que foram severamente marginalizadas ao longo das últimas décadas.

Nos Estados Unidos, a candidata democrata Kamala Harris defende abertamente a legalização da Cannabis e a reparação histórica dos povos que foram prejudicados por uma guerra as drogas que hoje só se mantem forte no Brasil.

Aprenda mais sobre cannabis

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https://cannalize.com.br/cultivo-cannabis-sindusfarma-critica-importacao/ Cannabis no Brasil: o que pode e o que não pode? Cannabis no Brasil: o que pode e o que não pode?

Entenda mais sobre as leis que envolvem a cannabis medicinal no Brasil hoje

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Cannabis no Brasil: o que pode e o que não pode?

O uso de produtos à base de cannabis tem crescido de forma considerável no Brasil. Óleos, gummies, cremes, e até sprays são usados para tratar uma série de condições médicas, que vão desde o tratamento de ansiedade e depressão até epilepsia e Alzheimer. 

Por outro lado, muita gente não entende o que pode e o que não pode no mundo canábico.  Pelo fato da cannabis também ser uma droga ilícita, muitos pacientes têm receio de começar um tratamento.

Por isso, estamos aqui para te ajudar.

Importação? Pode!

O uso  estritamente medicinal de produtos feitos com a planta foi regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2015, quando a agência permitiu a importação dos produtos.

Mas para importar, é necessário ter uma receita, prescrita por um profissional legalmente habilitado que seja médico ou dentista. Apesar de ser produtos controlados, a prescrição vale até seis meses. 

 Além disso, também é necessário emitir autorização individual de importação, que precisa ser emitida pelo site da Anvisa. Atualmente, a agência tem uma lista de produtos selecionados que já tem uma autorização automática.

Leia também: Autorização de importação de produtos de cannabis em 5 passos

Comprar nas farmácias? Pode!

A cannabis também pode ser adquirida através das farmácias. Os produtos são de pronta entrega e mais seguros, pois além de receberem um sinal verde do órgão, são analisados para ter uma autorização um pouco mais complexa.

Mas aqui, ao invés de seis meses, a receita valerá 30 dias. Também precisa ser uma prescrição Amarela tipo A ou Azul do tipo B.

Contudo, a quantidade de produtos disponíveis nas farmácias costuma ser menor e consequentemente mais caros. Pacientes que precisam de concentrações maiores, por exemplo, ainda precisam recorrer à importação.

Cultivo? Mais ou menos

O cultivo da cannabis, mesmo que para fins medicinais, é proibido e pode até ser enquadrado como tráfico. 

O STF (Superior Tribunal de Justiça), até estabeleceu uma quantidade para diferenciar o traficante do usuário, mas para ainda assim, a prática continua proibida.

Salvo por decisões judiciais para o cultivo caseiro e desenvolvimento do remédio. Aqui, o paciente tem que provar que está habilitado a produzir o óleo e que a cannabis é o único remédio que deu certo. 

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 No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/cannabis-no-brasil-o-que-pode-e-o-que-nao-pode/ Bula e Certificado de Análise (CoA): principais diferenças bula-e-certificado-de-analise-coa-principais-diferencas

Se você comprou cannabis medicinal do exterior, deve ter reparado a ausência da bula. Mas isso não quer dizer que os produtos são ruins

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Bula e Certificado de Análise (CoA): principais diferenças.
Foto: Freepik

Se você já adquiriu um produto à base de cannabis importado, talvez tenha sentido falta daquele papel que vem dentro da caixa de outros remédios: a bula.

Atualmente, a maioria dos brasileiros prefere importar o canabidiol ao invés de comprar em farmácias nacionais. Até o final do ano passado, pelo menos 219 mil pacientes escolheram essa via de acesso para iniciar o tratamento. 

Dessa forma, eles não receberam uma bula, visto que o formato desse documento é exclusivamente brasileiro. Existe inclusive uma legislação que regulamenta as bulas: Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 47/2009

Por outro lado, a ausência do informativo não tira a credibilidade da cannabis medicinal. Os produtos com canabinoides possuem CoA (Certificado de Análise)

É um documento que costuma ser emitido pelas empresas que fabricaram os produtos. Dentre as especificações estão a quantidade e proporções de substâncias usadas, bem como definições do produto e informações sobre a cepa e plantio da cannabis.

Neste texto você entenderá as principais diferenças entre bula e CoA. 

Para que serve a bula?

Segundo definição da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o objetivo da bula é informar sobre as especificações dos medicamentos visando a segurança e eficácia do tratamento. Existem dois tipos: do paciente, com termos mais acessíveis; e do profissional de saúde, que contém dados mais técnicos.

Estes documentos, que podem ser impressos ou digitais, contém obrigatoriamente informações sobre a preparação, meios de administração e advertências. No caso dos medicamentos específicos ou fitoterápicos, o formato padrão é elaborado pela Anvisa.

Leia mais: O óleo de cannabis é um fitofármaco ou fitoterápico?

Também existem bulas de formato especial, destinadas a pessoas com deficiências visuais. Farmacêuticas têm a opção de escolher dispor o conteúdo em áudio, Braille ou em texto com fonte ampliada.

Produtos à base de cannabis possuem bula?

Atualmente, o uso da cannabis medicinal por brasileiros é regulamentado pela RDC 327/2019. Essa resolução definiu critérios de fabricação, manuseio e venda dos produtos dentro do país, excepcionalmente em farmácias. 

Dessa forma, é uma produção que deve seguir o padrão de outros medicamentos, ou seja, devem possuir bula. 

Por outro lado, a importação da cannabis é predominante no país. Sendo assim, os derivados da planta estão sujeitos às regulamentações dos países de origem. A maioria dos produtos vem dos Estados Unidos ou Canadá, onde o CoA é utilizado por lei. 

O que é CoA e como acessar?

A sigla vem de “Certificate of Analysis”. Esse documento costuma ser emitido por um laboratório (ligado à fabricante) após uma série de testes que analisam a  pureza e quantidade de canabinoides, assim como a presença de substâncias contaminantes ou metálicas. 

Dessa forma, é possível garantir a qualidade do produto e certificar que o frasco está seguindo as normas dos países de origem. Os descritivos costumam chegar em inglês, com visto dos órgãos norte-americanos, por exemplo. 

Para segurança do tratamento é fundamental saber de onde seu óleo saiu. Uma das formas de escolher empresas que seguem bons padrões de qualidade é pesquisar se o produto que você está adquirindo possui CoA.

Se você pretende adquirir produtos do exterior, um local seguro para consulta é marketplace da Cannect. Todas as formas farmacêuticas disponíveis possuem o certificado e passam por curadoria técnica

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https://cannalize.com.br/bula-e-certificado-de-analise-coa/ Brasileiros preferem importar ao comprar cannabis nas farmácias Maioria dos brasileiros prefere importar ao comprar cannabis nas farmácias

Cerca de 51% dos pacientes ainda preferem trazer os produtos de fora ao invés de comprar nas farmácias. Estimativa que pode ser ainda maior

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Maioria dos brasileiros preferem importar ao comprar cannabis nas farmácias
Foto: Freepik

Depois que a Resolução 327/2019 foi aprovada, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já permitiu a comercialização de 36 óleos à base de cannabis nas farmácias. Ainda assim, 51% dos produtos industrializados são importados. 

De acordo com a agência, o Brasil tem aproximadamente 430 mil pacientes fazendo algum tipo de tratamento de cannabis no país. Isso sem contar com as associações. Mas parece que mais da metade ainda prefere trazer de fora. 

A importação de produtos de cannabis é legal desde 2015. Para importar, basta ter uma autorização prévia do órgão, válida por dois anos, e a receita médica. Importações que aumentam ano a ano. Só no ano passado, o faturamento foi de R$250 mi. 

Devido a alta demanda, em 2019 a Anvisa também permitiu a venda nas farmácias, mediante a uma receita de controle azul ou amarela. Embora não precise pagar frete e nem esperar o produto chegar no Brasil, muitos brasileiros ainda escolhem a importação.

Preferência pelos importados

Ao portal Poder360, o diretor de marketing da Prati-Donaduzzi, Edson Bianqui diz que a estimativa dos produtos importados é ainda maior. “Estimamos que os produtos importados por pessoa física para uso compassivo sejam duas vezes o volume dos produtos com autorização sanitária vendidos nas farmácias do país”.

A empresa foi a primeira a obter uma autorização para comercializar os produtos de cannabis nas drogarias e fatura boa parte desse mercado.

Mas a preferência pelos importados, pode estar na variedade de produtos. Enquanto a resolução das farmácias permite apenas 36 óleos, os pacientes podem importar uma variedade quase infinita de produtos, que ainda incluem gummies, cremes, pomadas e etc. 

A Cannect, por exemplo, o maior marketplace de produtos à base de cannabis da América Latina, possui mais de 1 mil produtos no catálogo. 

Maior controle de qualidade?

Um dos argumentos defendido por Bianqui é o maior controle de qualidade exigido pela Anvisa para a comercialização dos produtos nas drogarias. Segundo ele, para obter uma autorização sanitária, é necessário que o produto atenda uma série de etapas de grau farmacêutico para ir para as prateleiras.

Algo que não é exigido aos produtos que vêm de fora. Isso porque, em países como Estados Unidos e Canadá, os derivados de cannabis são classificados como suplementos alimentares e não exigem uma fiscalização rigorosa sobre a fabricação e nem a venda.

Dessa forma, muitas marcas não se sentem na obrigação de fazer um produto de alta qualidade, cabendo ao consumidor procurar marcas sérias antes de comprar derivados da planta.

Curadoria 

Por outro lado, há marcas sérias que visam o Brasil como mercado. De acordo com o diretor médico da Cannect, Rafael Pessoa, tanto o médico quanto o paciente podem seguir algumas dicas na hora de encontrar uma marca séria de cannabis.

Como verificar se o produto tem um certificado de análise, também chamado de CoA. Trata-se de um documento emitido por laboratórios após testar os produtos vendidos pelas marcas.

Para saber se uma empresa segue altos padrões de qualidade, a Cannect, por exemplo, desenvolveu um time de curadoria para auxiliar os médicos e dentistas na hora da prescrição. Apuração que é apresentada aos profissionais de saúde por meio de um portfólio.

A curadoria é feita por um time técnico, composto por farmacêuticos e biomédicos que avaliam cada produto apresentado, a fim de estabelecer auto controle de qualidade para que os médicos e dentistas tenham segurança e confiança de que o que eles estão prescrevendo”, acrescenta. 

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Caso seja um profissional de saúde e queira aprender mais sobre a ação da cannabis no organismo e como pode prescrever, a Dr. Cannabis pode te ajudar! Aqui você vai aprender tudo sobre a planta. Veja mais.

 

https://cannalize.com.br/importar-cannabis-farmacia-anvisa/ Venda de produtos de cannabis nas farmácias rende R$150 mi em 2023 venda-de-produtos-de-cannabis-nas-farmacias-rende-r150-mi-em-2023

O crescimento foi de 119% em relação ao ano anterior. E a expectativa é crescer ainda mais com uma possível revisão da resolução vigente

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Venda de produtos de cannabis nas farmácias rende R$150 mi em 2023
Foto: Freepik

De acordo com um levantamento da BRCann (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides), o número de produtos de cannabis vendidos nas farmácias mais que dobrou em 2023 e chegou a registrar um crescimento de 127% em relação ao ano anterior. 

Para se ter uma ideia, desde janeiro do ano passado até dezembro, foram comercializadas 356,6 mil unidades de produtos feitos com a planta, resultando em um faturamento de aproximadamente R$150 milhões.

Um salto de 119% em relação ao ano de 2022, quando as drogarias brasileiras venderam um total de R$65,2 milhões.

Motivo do crescimento

Mesmo sem ser considerado um remédio, os produtos de cannabis foram aprovados para a venda nas farmácias no final de 2019, mas cada um deles precisa de uma autorização prévia da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para serem comercializados.

Até o momento, a agência já autorizou quase trinta produtos diferentes e mais algumas dezenas estão em análise. 

Ao IstoÉ Dinheiro, a diretora executiva da BRCann, Bruna Rocha afirmou que o motivo do crescimento está em um conjunto de fatores, como o aumento de médicos prescritores, o amadurecimento regulatório, além da disseminação de informações sobre a cannabis. 

Importação X Farmácia

Ainda assim, os pacientes preferem importar. Só em 2023,a Anvisa concedeu mais de 130 mil autorizações de importação, um crescimento de 69% em comparação com o ano anterior. 

E o motivo pela preferência também é claro: A variedade de opções que vão além do óleo e um maior custo-benefício. 

Por outro lado, segundo a executiva, a diversidade de produtos nas drogarias têm impactado positivamente os custos, indicando uma queda de 40% em relação à média observada nos últimos três anos. 

Sem contar que a agência também está em fase de revisão de resolução vigente, que pode facilitar ainda mais o acesso à cannabis medicinal através da farmácia. 

Mercado de Cannabis

O mercado de produtos à base de cannabis é muito promissor, mesmo no Brasil. A Dr. Cannabis oferece um curso introdutório de 40 minutos para quem quer ter mais informações sobre esse setor e suas oportunidades. Custa menos de R$100. Inscreva-se aqui

https://cannalize.com.br/produtos-cannabis-farmacia-resolucao/ Preço é principal mudança esperada para cannabis Como comprar cannabis medicinal na farmácia?

A revisão da resolução acontecerá ainda neste ano e a maior queixa dos pacientes está no preço e na disponibilidade do óleo nas farmácias

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Cannabis nas farmácias: O que os pacientes esperam que mude? Foto: Freepik

Neste ano, a resolução que permitiu a venda de produtos à base de cannabis nas farmácias, a RDC 327, vai ser atualizada. O processo de revisão está em sua reta final, mas os pacientes estão ansiosos por mudanças. 

A resolução foi aprovada no finalzinho de 2019 e permitiu que as farmácias pudessem ter estoques de óleos feitos com a planta. Produtos que ainda não são remédios, mas aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a comercialização. 

De acordo com a agência, só falta terminar a Análise de Impacto Regulatório para a conclusão do relatório. O processo, iniciado em julho de 2022, é uma espécie de avaliação prévia, que conta com levantamento de informações e dados sobre o problema regulatório e prováveis efeitos de novas regras na resolução. 

Leia também: Diclofenaco X cannabis: É possível substituir?

O que os pacientes querem que mude?

Quatro anos após a agência autorizar a compra nas farmácias, os pacientes ainda preferem importar. De acordo com o último relatório da Kaya Mind, dos 430 mil pacientes que utilizam a cannabis como tratamento, pouco mais da metade ainda opta por trazer o produto de fora.

Mesmo com a tarefa extra de pedir uma autorização da Anvisa e ter que esperar o processo de logística que dura aproximadamente 25 dias, a agência recebeu em média 360 pedidos de importação por dia só no ano passado. 

Mas qual o motivo?

De acordo com a farmacêutica Tayara Andressa Pytlak Silva, que trabalha na farmácia da Cannect, uma drogaria dedicada apenas a produtos feitos com cannabis, o que mais os pacientes reclamam é do preço. 

“Por muitas vezes o paciente retorna para o médico e é comum que o médico passe uma versão importada”, relata. 

A farmacêutica ainda complementa que quando o médico não tem tanto conhecimento sobre a variedade de produtos feitos com a planta, a  cannabis se torna uma opção que não será usada.

Fator que foi observado pela pela própria Anvisa. Dos 518 pacientes ou responsáveis que responderam uma pesquisa sobre a resolução,74% disseram enfrentar dificuldades para acessar o tratamento. Desse número, 355 responderam que o maior problema está no custo elevado.

Outros 40% também disseram que a disponibilidade nas farmácias era um fator que impactava o acesso. Por ser um produto de alto custo, não é possível encontrar em todas as drogarias.

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A expectativa é que além dos óleos, produtos como pomadas e gummies também possam ser vendidos nas farmácias

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Produtos de cannabis nas farmácias podem ampliar em 2024
Foto: Freepik

Sem uma lei nacional sobre o uso da cannabis, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) precisou aprovar algumas RDCs (Resolução da Diretoria Colegiada) para regularizar a cannabis no país.

Uma delas foi a RDC 327 que autorizou a venda de produtos à base de cannabis nas farmácias. Aprovada no final de 2019, a norma permitiu apenas a venda de óleos previamente aprovados pela Anvisa.

Contudo, parece que as coisas podem mudar no próximo ano. Segundo a revista Veja, um dos representantes da Anvisa, João Paulo Perfeito, adiantou que haverá a ampliação da gama de produtos, como cremes, gummies e pomadas, que também poderão ser vendidos nas drogarias. 

O comunicado foi feito durante uma palestra na semana passada, que aconteceu no primeiro Fórum da BRCann (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides). 

Demanda do setor

As resoluções aprovadas pela Anvisa, precisam ser revisadas de tempos em tempos. A RDC de importação, por exemplo, já recebeu pelo menos três revisões desde que foi aprovada em 2015. 

Por outro lado, a ampliação dos produtos oferecidos nas farmácias é uma demanda da indústria farmacêutica nacional, que perde para a ampla variedade de produtos importados. 

Segundo a Kaya Mind, o número de pacientes que importam cannabis, por exemplo, é maior que aqueles que preferem comprar os produtos nas drogarias. A atualização seria uma forma de concorrer com o mercado dos importados. 

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