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Senadora critica atraso na criação de lei uma sobre cannabis



31/10/2024


A parlamentar criticou a demora das discussões sobre o assunto e propôs compilar todos os projetos para uma votação ainda neste ano

Senadora critica atraso na criação de lei sobre cannabis

Senadora critica atraso na criação de lei sobre cannabis

Ontem (30)  a senadora Teresa Leitão (PT-PE) sugeriu à Comissão de Assuntos Sociais do Senado que todas as propostas em tramitação relacionadas à cannabis medicinal sejam compiladas, estudadas e votadas ainda em 2024.

A parlamentar ainda criticou  a demora do Plenário em relação ao tema. “O Senado está um pouco atrasado nisso. Alguns estados estão fazendo suas legislações específicas”, disse. “Ainda este ano precisamos nos debruçar sobre o uso medicinal da cannabis”, pressionou ela.

Até o momento, há três projetos de lei sobre a regulamentação da cannabis no Brasil em nível nacional. O mais antigo é o PL 399, proposto em 2015. O PL visa o cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais.

Há também o projeto 89/23 que visa disponibilizar os produtos de cannabis de forma gratuita pelo SUS em todo o país.

O mais recente é o da senadora Mara Gabrilli, conhecida por defender a democratização do acesso à cannabis medicinal.  Assim como o projeto de 2015, a ideia é desburocratizar o acesso ao tratamento com a planta, regulamentar o uso veterinário e criar oportunidades para a indústria.

Leis estaduais 

Sem uma lei nacional, vários estados estão criando a sua própria legislação sobre o uso da cannabis, sobretudo para o uso medicinal e para estudos. 

 Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Outros estados como Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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Tainara Cavalcante

Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.