A parlamentar criticou a demora das discussões sobre o assunto e propôs compilar todos os projetos para uma votação ainda neste ano
Senadora critica atraso na criação de lei sobre cannabis
Ontem (30) a senadora Teresa Leitão (PT-PE) sugeriu à Comissão de Assuntos Sociais do Senado que todas as propostas em tramitação relacionadas à cannabis medicinal sejam compiladas, estudadas e votadas ainda em 2024.
A parlamentar ainda criticou a demora do Plenário em relação ao tema. “O Senado está um pouco atrasado nisso. Alguns estados estão fazendo suas legislações específicas”, disse. “Ainda este ano precisamos nos debruçar sobre o uso medicinal da cannabis”, pressionou ela.
Até o momento, há três projetos de lei sobre a regulamentação da cannabis no Brasil em nível nacional. O mais antigo é o PL 399, proposto em 2015. O PL visa o cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais.
Há também o projeto 89/23 que visa disponibilizar os produtos de cannabis de forma gratuita pelo SUS em todo o país.
O mais recente é o da senadora Mara Gabrilli, conhecida por defender a democratização do acesso à cannabis medicinal. Assim como o projeto de 2015, a ideia é desburocratizar o acesso ao tratamento com a planta, regulamentar o uso veterinário e criar oportunidades para a indústria.
Sem uma lei nacional, vários estados estão criando a sua própria legislação sobre o uso da cannabis, sobretudo para o uso medicinal e para estudos.
Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.
Outros estados como Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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