Algumas coisas no cenário da cannabis podem mudar em quatro estados dos EUA, conforme a decisão de eleitores sobre a legalização e a taxação da cannabis recreativa.
Os estados do Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul têm adotado medidas a favor de uma votação para legalizar e vender cannabis para o uso adulto.
Até agora, cerca de 11 estados já legalizaram o uso e venda da cannabis recreativa, entre ele estão:
- Colorado;
- Califórnia;
- Alasca;
- Illinois;
- Maine;
- Massachusetts;
- Michigan;
- Nevada;
- Oregon;
- Vermont;
- Washington.
Quando se trata do aumento em lucros financeiros dos estados, a legalização da planta se torna atraente, pois, em meio à pandemia, os estados estão buscando novas maneiras de arrecadar dinheiro para os cofres públicos.
Geralmente é aplicado um imposto especial de consumo, junto com um imposto geral sobre vendas estadual.
Para essa estratégia foi adotada um imposto relativamente baixo, o que atraiu mais produtores e varejistas, que praticam preços menores e consequentemente, vendem mais e produzem mais receita ao governo.
Mas se os impostos sobre o consumo forem altos, podem facilitar o avanço do tráfico e de vendas ilegais, através de consumidores procurando meios alternativos para pagar menos.
Argumentos contrários
Sem dúvidas, existem alguns argumentos contrários para a liberação do uso recreativo.Como o argumento de que isso traria problemas de saúde pública, já que o uso e comercialização da planta recreativa criaria uma nova demanda social para o sistema.
Além disso, existe a possibilidade de que o narcotráfico se torne um mercado paralelo e agressivo, como aconteceu na Holanda.
Medidas necessárias
Aqui estão alguns detalhes breves das medidas em votação nos quatro estados, de acordo com a Tax Foundation:
Arizona:
- Um acréscimo de 16% sobre o preço de varejo da maconha junto ao imposto estadual sobre vendas de 5,6%;
- A medida permite que adultos portem 30 gramas de maconha e que tenham até 6 plantas em sua casa;
- A expectativa é de que gere cerca de US $ 166 milhões em receita, ao quais serão distribuídos para faculdades comunitárias, polícia municipal, bombeiros e muito mais.
Montana:
- Aplicaria um imposto de 20% ao preço de varejo, gerando cerca de US $ 38,5 milhões em receitas;
- A receita dos impostos será revertida para serviços de veteranos e tratamento de abuso de substâncias, entre outros fins;
- A medida permite que adultos portem 30 gramas de maconha e que tenham até 6 plantas em sua casa.
Nova Jersey:
- Imposto sobre vendas de 6,625%, com possíveis adicionais de até 2%;
- Conforme a legislação atual, onde já é permitido apenas o uso medicinal, será acrescentado o uso recreativo
Dakota do Sul:
- Aplicaria um imposto de 15% sobre o consumo;
- A medida permite que adultos portem 30 gramas de maconha e que tenham até 3 plantas em sua casa dentro de 1 espaço trancado;
- A receita seria revertida para escolas públicas e outros.
O Brasil ainda engatinha
Como muitos já sabem, no Brasil, a legislação ainda é bem menos flexível que nos EUA.
O maior avanço foi em dezembro, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de Cannabis em farmácias no Brasil.
Essa norma é temporária e tem validade de 3 anos. Vale lembrar que não altera em nada no que diz respeito à proibição do uso recreativo.
Na prática, a lei significa que as empresas têm aval para fabricar e vender esses produtos em farmácias do território nacional.
No entanto, não é qualquer produto à base de Cannabis que poderá ser fabricado e comercializado e nem qualquer pessoa que possa comprar os medicamentos. Todos precisam de uma aprovação da Anvisa.
Algumas regras são estabelecidas para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização. Mas o plantio, mesmo para fins medicinais, ainda é proibido.
Referências
- CNBC
- Poder360
