• 20 de outubro de 2020

Reformulação das leis sobre cannabis será votada nos Estados Unidos 

 Reformulação das leis sobre cannabis será votada nos Estados Unidos 

Algumas coisas no cenário da cannabis podem mudar em quatro estados dos EUA, conforme a decisão de eleitores sobre a legalização e a taxação da cannabis recreativa.

Os estados do Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul têm adotado medidas a favor de uma votação para legalizar e vender cannabis para o uso adulto.

Até agora, cerca de 11 estados já legalizaram o uso e venda da cannabis recreativa, entre ele estão:

  • Colorado;
  • Califórnia;
  • Alasca;
  • Illinois;
  • Maine;
  • Massachusetts;
  • Michigan;
  • Nevada;
  • Oregon;
  • Vermont; 
  • Washington.

Quando se trata do aumento em lucros financeiros dos estados, a legalização da planta se torna atraente, pois, em meio à pandemia, os estados estão buscando novas maneiras de arrecadar dinheiro para os cofres públicos.

Geralmente é aplicado um imposto especial de consumo, junto com um imposto geral sobre vendas estadual.

Para essa estratégia foi adotada um imposto relativamente baixo, o que atraiu mais produtores e varejistas, que praticam preços menores e  consequentemente, vendem mais e produzem mais receita ao governo.

Mas se os impostos sobre o consumo forem altos, podem facilitar o avanço do tráfico e de vendas ilegais, através de consumidores procurando meios alternativos para pagar menos.

Argumentos contrários

Sem dúvidas, existem alguns argumentos contrários para a liberação do uso recreativo.Como o argumento de que isso traria problemas de saúde pública, já que o uso e comercialização da planta recreativa criaria uma nova demanda social para o sistema. 

Além disso, existe a possibilidade de que o narcotráfico se torne um mercado paralelo e agressivo, como aconteceu na Holanda.

Medidas necessárias

Aqui estão alguns detalhes breves das medidas em votação nos quatro estados, de acordo com a Tax Foundation:

Arizona:

  • Um acréscimo de 16%  sobre o preço de varejo da maconha junto ao imposto estadual sobre vendas de 5,6%; 
  • A medida permite que adultos portem 30 gramas de maconha e que tenham até 6 plantas em sua casa; 
  • A expectativa é de que gere cerca de US $ 166 milhões em receita, ao quais serão distribuídos para faculdades comunitárias, polícia municipal, bombeiros e muito mais.

Montana:

  • Aplicaria um imposto de 20% ao preço de varejo, gerando cerca de US $ 38,5 milhões em receitas; 
  • A receita dos impostos será revertida para serviços de veteranos e tratamento de abuso de substâncias, entre outros fins; 
  • A medida permite que adultos portem 30 gramas de maconha e que tenham até 6 plantas em sua casa.

Nova Jersey:

  • Imposto sobre vendas de 6,625%, com possíveis adicionais de até 2%; 
  • Conforme a legislação atual, onde já é permitido apenas o uso medicinal, será  acrescentado o uso recreativo

Dakota do Sul:

  • Aplicaria um imposto de 15% sobre o consumo; 
  • A medida permite que adultos portem 30 gramas de maconha e que tenham até 3 plantas em sua casa dentro de 1 espaço trancado; 
  • A receita seria revertida para escolas públicas e outros.

O Brasil ainda engatinha

Como muitos já sabem, no Brasil, a legislação ainda é bem menos flexível que nos EUA

O maior avanço foi em dezembro, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de Cannabis em farmácias no Brasil.

Essa norma é temporária e tem  validade de 3 anos. Vale lembrar que não altera em nada no que diz respeito à proibição do uso recreativo. 

Na prática, a lei significa que as empresas têm aval para fabricar e vender esses produtos em farmácias do território nacional. 

No entanto, não é qualquer produto à base de Cannabis que poderá ser fabricado e comercializado e nem qualquer pessoa que possa comprar os medicamentos. Todos precisam de uma aprovação da Anvisa. 

Algumas regras são estabelecidas para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização. Mas o plantio, mesmo para fins medicinais, ainda é proibido.

Referências

  • CNBC
  • Poder360

Bruno Oliveira

Tradutor e produtor de conteúdo do site Cannalize, apaixonado por música, fotografia, esportes radicais e culturas.

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