Ministro defende as associações na lei de cultivo de cannabis

Segundo o ministro, uma lei de cultivo de cannabis deve contemplar não só as associações, mas também a agricultura familiar. Inclusive, incluindo os seus produtos no SUS 

paulo teixeira na expocannabis

No segundo dia da Expocannabis 2025, o ministro do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), Paulo Teixeira, participou de um dos fóruns para falar sobre as perspectivas do investimento em pesquisas com cannabis no Brasil.

Além de falar sobre estudos, o ministro também enfatizou a necessidade de incluir não só as associações de cannabis em uma lei de cultivo, mas também a agricultura familiar.

Teixeira destacou que uma das propostas do Projeto de Lei 399/15 é o investimento em estudos científicos. Embora o país já tenha uma série de pesquisas com a planta, a ideia é garantir isso por lei.

Além do ministro, também estavam presentes uma das gestoras da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Julieta Palmeira; o idealizador do projeto NuDeCann (Núcleo de Desenvolvimento da Cannabis), Marcos Chiquitelli Neto; e o secretário executivo do Programa Institucional sobre Política de Drogas, Francisco Netto.

A importância das associações e da articultura familiar

Teixeira foi presidente da Comissão Especial que analisou o PL 399/15 em 2021. O projeto chegou a ser aprovado e já poderia ir para o Senado, mas, através de um recurso assinado por 129 deputados, voltou para a Câmara.

Na sua fala, o ministro lembrou que o relator da comissão na época, o deputado Luciano Ducci, disse que não aceitaria o autocultivo na pauta. “Mas eu também disse que não abriria mão das associações”, ressaltou.

Segundo ele, elas foram as precursoras do movimento medicinal no país e não devem ficar de fora. Teixeira ainda acrescentou que as entidades devem participar até mesmo da distribuição dos produtos no SUS (Sistema Único de Saúde). Na sua fala, ele também destacou a importância de incluir o cultivo familiar.

À Cannalize, o ministro também contou que espera que o recurso seja derrubado e o projeto de lei vá para o Senado o quanto antes. “Quem está tratando o povo são as associações, não podemos fazer uma lei e entregá-la à indústria”, defendeu.

Sobre a regulamentação do cultivo estabelecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro disse que ela não contempla de fato os pacientes, principalmente pela limitação de 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol).

“Quando ela limitou o uso de THC, está limitando a potência do próprio remédio. Porque os pacientes precisam de diferentes composições em diferentes estágios da doença. Então, se você limita o THC, você também limita a regulamentação”, acrescentou.

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